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Processo: 036.466/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias TASPPE 092/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO, Siafi/Siconv 299908, função TRABALHO, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Salvador/BA, de forma a qualificar social-profissionalmente os jovens do município, com vistas a inserção de, no mínimo, 30% dos jovens no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 2203/2019).

Data de autuação
10/10/2019 - 09:44:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/09/2021 - 10:17:04

Unidade jurisdicionada
DALOG - Diretoria de Administração e Logística

Responsáveis
Carlos Ribeiro Soares
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDESH

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2022 - 13:00:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2021 - 10:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 56294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 11:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 8996/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:17:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12483/2021-1C
31/08/2021 - 18:39:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 31/08/2021
31/08/2021 - 16:06:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/08/2021 - 20:39:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h.
05/07/2021 - 19:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20451/2020-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 10:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8996/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 18:30:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
05/05/2021 - 18:29:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2021 - 16:25:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/04/2021 - 16:25:43Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
27/04/2021 - 19:03:48Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
27/04/2021 - 10:13:19Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2021 - 18:24:20Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por SecexTCE
14/04/2021 - 20:13:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8990/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8991/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 16:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8996/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 10:05:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12322/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 06:13:29Juntada comunicação Ofício 8996/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 8991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:11:19Juntada comunicação Ofício 8990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 18:43:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 12322/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
22/03/2021 - 17:52:21Juntada comunicação Ofício 12322/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 14:33:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 14:27:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 14:26:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 07:16:45Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 07:16:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/03/2021 por meio do Acórdão 2420/2021-1C
02/03/2021 - 15:58:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/02/2021 - 20:57:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:32:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 16:26:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
26/10/2020 - 16:26:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/09/2020 - 23:09:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/09/2020 - 18:43:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/09/2020 - 18:43:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/07/2020 - 19:52:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/07/2020 - 19:52:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
27/05/2020 - 15:55:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20450/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 11:32:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20448/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 18:14:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0582/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 06:17:38Juntada comunicação Ofício 20451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:17:28Juntada comunicação Ofício 20450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:17:17Juntada comunicação Ofício 20448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 11:23:56Peça nº 358 do tipo Edital (doc 64.592.796-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 12/05/2020.
11/05/2020 - 11:16:19Juntada comunicação Edital 0582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 10:11:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 15:21:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5730/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 14:32:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5728/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 5728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 5730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 15:46:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/02/2020 - 15:44:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/02/2020 - 15:41:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/02/2020 - 10:46:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/10/2019 - 19:25:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
17/10/2019 - 19:25:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 19:25:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
10/10/2019 - 09:45:21Processo enviado para definição de relatoria em lote