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Processo: 000.365/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO E OUTROS REFERENTE A IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO EXCESSIVA DE MEDICAMENTO ANTICONCEPCIONAL

Data de autuação
10/01/2002 - 11:14:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.511/1997-5 - Apensado desde 09/07/2002 - 09:49:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/04/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/03/2009 a 27/04/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/06/2006 a 11/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/10/2005 a 14/06/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 21/01/2004 a 26/10/2005
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 16/05/2002 a 21/01/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 02/03/2010 - 14:14:27

Unidade jurisdicionada
DLOG - Departamento de Logística em Saúde

Responsáveis
Cairo Alberto de Freitas
Jose Ferreira Nobre Formiga Filho
Renato Kleber Caldas de Carvalho

Interessados
Departamento de Logística em Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.750.776,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2010 - 18:18:46Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/03/2010 - 14:14:27
18/02/2010 - 18:18:44Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 18:18:46
26/03/2008 - 12:18:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 10:24:41Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/03/2008 - 13:59:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.418-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 70-2008-TCU-SECEX-4
Destinatário: Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
11/03/2008 - 15:18:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.902.782-4
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 67-2008-TCU-SECEX-4
Destinatário: Jose Ferreira Nobre Formiga Filho
07/03/2008 - 12:21:31Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.901.366-7
Assunto: MS 4-3-2008; 24
06/03/2008 - 09:58:35Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2008 - 15:53:20
04/03/2008 - 10:34:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 15:16:15
04/03/2008 - 09:51:12Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 11:09:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/11/2007 - 14:45:18
25/10/2007 - 09:59:13Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.828.321-4
Assunto: -----
04/09/2007 - 15:24:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/09/2007 - 08:44:44
04/09/2007 - 15:24:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2007 - 15:24:09
27/11/2006 - 16:36:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2006 - 13:52:43
27/11/2006 - 16:36:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/11/2006 - 16:36:30
24/11/2006 - 17:07:59Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 15:43:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2006 - 13:52:50
12/07/2006 - 15:43:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2006 - 15:43:57
16/06/2006 - 14:38:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2006 - 10:55:38
12/06/2006 - 10:12:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2006 - 10:12:27
09/06/2006 - 10:08:59Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 11:06:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/04/2006 - 11:11:08
19/04/2006 - 18:22:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.476.393-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR. JOSÉ F N, FORMIGA FILHO -
04/04/2006 - 14:49:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.014-4
Assunto: -----
04/04/2006 - 14:25:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/04/2006
04/04/2006 - 11:57:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.468.860-0
Assunto: OFÍCIO N°183/2006 DATA:04/04/2006 COMUNICAÇÃO AO JOSÉ FERREIRA NOBRE FORMIGA FILHO
27/03/2006 - 16:36:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.461.556-9
Assunto: OF. N. 176/SECEX-4 - ENCAMINHADO AO SR. CARLOS FERNANDO GUIMARÃES - REPRESENTANTE LEGAL DO SR. RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO.
27/03/2006 - 16:32:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.461.546-0
Assunto: OF. N. 162/2006-SECEX-4 - ENCAMINHADO À SRª ADÉLIA MARIA DUARTE COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO.
27/03/2006 - 16:08:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.461.453-1
Assunto: OF. 161/2006-SECEX-4, DE 21/3/2006 - ENCAMINHADO AO SR. JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA - SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
16/03/2006 - 18:00:06Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/03/2006 - 15:40:52
14/03/2006 - 12:50:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2006 - 16:07:13
14/03/2006 - 12:50:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2006 - 12:50:10
14/03/2006 - 08:19:08Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 11:35:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.451.661-1
Assunto: -----
26/10/2005 - 15:43:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/10/2005 - 14:39:05
24/10/2005 - 14:33:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/10/2005 - 15:08:47
13/10/2005 - 10:04:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2005 - 15:32:08
11/10/2005 - 09:50:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2005 - 09:50:51
10/10/2005 - 16:55:18Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2005 - 15:07:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2005 - 15:43:48
24/02/2005 - 15:09:02Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 13:35:32Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2004 - 18:16:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.162.742-6
Assunto:
26/01/2004 - 18:13:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/01/2004 - 12:56:10
22/01/2004 - 15:20:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2004 - 12:21:58
23/12/2003 - 08:44:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2004 - 15:13:23
19/12/2003 - 12:51:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/12/2003 - 17:02:05
19/12/2003 - 12:51:55Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/12/2003 - 12:51:57
17/12/2003 - 17:12:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.068.273-0
Assunto:
27/11/2003 - 14:55:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/12/2003
27/11/2003 - 14:28:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.079.993-3
Assunto: OFÍCIO Nº 897/03-SECEX-4, DE 25/11/03 - TC-000.365/02-8 - ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO - LÚCIO SOLEY LOMONACO

27/11/2003 - 14:18:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.079.984-1
Assunto: OFÍCIO Nº 896/03-SECEX-4, DE 25/11/03 - TC-000.365/02-8 - ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIOS
27/11/2003 - 13:44:36Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.079.943-8
Assunto: OFÍCIO Nº 895/03-SECEX-4, DE 25/11/03 - TC-000.365/02-8 - NOTIFICAÇÃO CONTAS IRREGULARES - JOSÉ FERREIRA NOBRE FORMIGA FILHO

27/11/2003 - 13:36:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.079.939-1
Assunto: OFÍCIO Nº 894/03-SECEX-4, DE 25/11/03 - TC-000.365/02-8 - NOTIFICAÇÃO CONTAS IRREGULARES - RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO
24/11/2003 - 17:38:48Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/11/2003 - 10:39:21
18/11/2003 - 13:02:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2003 - 18:13:06
18/11/2003 - 11:00:40Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 15:57:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/10/2003 - 16:33:45
16/10/2003 - 11:52:01Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 16:43:41Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 14:31:51Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 17:35:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2003 - 17:35:58
18/08/2003 - 17:35:58Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2003 - 18:29:26
13/08/2003 - 17:51:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/08/2003 - 18:51:48
12/08/2003 - 17:07:51Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.958.897-5
Assunto: -----
11/08/2003 - 14:41:30Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.974.109-7
Assunto: EMISSÃO, EM 11-8-2003, DO OF. 542/2003-SECEX-4 (ENC. OF.) A SRª. SANDRA MARIA DEUD BRUM.

11/08/2003 - 14:36:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.974.105-9
Assunto: EMISSÃO, EM 11-8-2003, DO OF. 541/2003-SECEX-4 (COM. DECISÃO) AO SR. LUCIO SOLEY LOMONACO.

11/08/2003 - 14:23:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.974.100-4
Assunto: EMISSÃO, EM 11-8-2003, DO OF. 540/2003-SECEX-4 (COM. DECISÃO) AO SR. CAIRO ALBERTO DE FREITAS.
11/08/2003 - 14:06:49Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 3.974.091-5
Assunto: EMISSÃO, 11-08-2003, DO OF. 539/2003-SECEX-4 (NOT. IRREG.) AO SR. RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO.

11/08/2003 - 14:00:23Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 3.974.087-8
Assunto: EMISSÃO, 11-08-2003, DO OF. 538/2003-SECEX-4 (NOT. IRREG.) AO SR. JOSÉ FERREIRA NOBRE FORMIGA FILHO.
11/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/08/2003
29/07/2003 - 15:05:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.962.955-5
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 489/2003-SECEX-4 AO SR. LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA.
28/07/2003 - 09:47:24Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2003 - 14:55:13Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/07/2003 - 18:46:10
08/07/2003 - 12:02:16Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 09:06:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2003 - 18:35:44
29/05/2003 - 16:07:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2003 - 11:41:33
28/05/2003 - 16:01:31Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 12:04:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/02/2003 - 17:50:20
31/01/2003 - 11:09:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2003 - 11:43:08
28/01/2003 - 17:21:42Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2003 - 17:13:40Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 16:21:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.732.051-5
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA COM 3 (TRÊS) VOLUMES.
16/07/2002 - 17:24:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/07/2002 - 17:52:46
16/07/2002 - 15:17:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/07/2002 - 17:22:06
08/07/2002 - 16:04:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.703.677-5
Assunto: -----
03/07/2002 - 16:26:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.709.129-3
Assunto: RECEBEMOS A ALEGAÇÃO DE DEFESA ASSINADA PELO SR. CAIRO ALBERTO DE FREITAS.
27/06/2002 - 15:40:09Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.706.047-3
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 311/2002-SECEX-4 AO SR. CAIRO ALBERTO DE FREITAS.
24/06/2002 - 15:19:37Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.700.711-9
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 304/2002-SECEX-4 AO SR. KLEBER CALDAS DE CARVALHO
03/06/2002 - 17:50:08Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.682.814-2
Assunto: EMITIDO OF. Nº 277/2002-SECEX-4 (ENCAMINHA CÓPIA OF.) AO SR. WALDEMIR EMANUEL PEREIRA RANGEL
03/06/2002 - 17:43:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.682.788-6
Assunto: EMITIDO OF. Nº 276/2002-SECEX-4 (NOT. C/PRZ DE 15 D) AO SR. CAIRO ALBERTO DE FREITAS
03/06/2002 - 17:38:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.682.774-9
Assunto: EMITIDO OF. Nº 275/2002-SECEX-4 (NOT. C/PRZ 15 D) AO SR. RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO
03/06/2002 - 17:34:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.682.767-1
Assunto: EMITIDO OF. 274/2002-SECEX-4 (NOT. C/PRZ DE 15 D) AO SR. JOSÉ FERREIRA NOBRE FORMIGA FILHO.
27/05/2002 - 10:20:38Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/05/2002 - 19:15:12
22/05/2002 - 10:29:00Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2002 - 12:18:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/05/2002 - 16:09:12
16/05/2002 - 16:29:56Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2002 - 16:45:04Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2001 - 12:05:48Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/01/2002 - 11:25:04
10/12/2001 - 16:29:24Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/12/2001 - 16:29:24