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Processo: 036.506/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto O projeto pretende apresentar o aclamado espetáculo "O Cavaleiro da Triste Figura" em 4 capitais dos estados da região Norte do Brasil (Macapá,Manaus,Porto Velho e Boa Vista), mostrando ao público, o investimento da Cia Catibrum na pesquisa de linguagens, experimentação e criação de novas técnicas e no cuidado para o desenvolvimento do teatro de formas animadas. (nº da TCE no sistema: 794/2019).

Data de autuação
10/10/2019 - 11:36:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.918/2022-3 - Apensado desde 06/09/2022 - 14:10:01

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/04/2024 - 10:51:19

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ALOISIO SILVA JUNIOR
CENTRO DE PRODUCAO CULTURAL CATIBRUM TEATRO DE BONECOS

Interessados
-----

Representante legais
ADRIANA MARIA FOCAS MEIRELLES
JOAO FRANCISCO MEIRELLES SILVA
JONAS GOMES MONTEIRO
LARISSA FOCAS MEIRELLES SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2024 - 10:51:19Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
30/04/2024 - 10:51:17Exame de mérito do recurso 036.506/2019-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/04/2024 - 10:14:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/04/2024 - 10:14:19Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/04/2024 - 10:14:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 036.506/2019-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
22/03/2024 - 14:46:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 11111/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 09:38:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11111/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/03/2024 - 09:38:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11254/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
20/03/2024 - 16:20:46Juntada comunicação Ofício 11111/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 15:50:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 11109/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 12:35:35Juntada comunicação Ofício 11109/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:36:08Juntada comunicação Ofício 11254/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 18:00:07Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
06/03/2024 - 17:59:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
06/03/2024 - 17:59:28Despacho oficializado.
05/03/2024 - 10:02:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
05/03/2024 - 10:02:13Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.506/2019-2/R001 automaticamente pelo sistema
05/03/2024 - 10:02:12Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.506/2019-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
05/03/2024 - 10:02:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/03/2024 - 10:02:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/03/2024 - 10:01:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 036.506/2019-2/R001 (Proposta: Conhecer).
23/02/2024 - 20:42:52Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/02/2024 - 20:42:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 20:42:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 20:42:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 20:42:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 20:42:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 20:40:35Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/02/2024 contra o acórdão 7843/2022-1C
22/02/2024 - 23:45:38Cadastrada representação legal 1979/2024 por AudTCE
22/02/2024 - 23:34:21Documento Novos elementos/informações adicionais (SENTENÇA) juntado ao processo por Seproc
15/02/2024 - 16:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3187/2024-TCU/Seproc.
02/02/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3187/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 12:26:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2024 - 12:16:15Cadastrada representação legal 928/2024 (representante JONAS GOMES MONTEIRO) por AudTCE
21/11/2023 - 17:14:54Pronunciamento da Seproc concluído
07/11/2023 - 16:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:24:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:14:58Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 11:27:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 11:26:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 10:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 09:20:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
02/02/2023 - 17:46:01Pronunciamento da Seproc concluído
02/01/2023 - 16:53:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
10/12/2022 - 21:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 14:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 57746/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 14:30:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57748/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 14:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 57747/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 14:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 57744/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 57744/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 57746/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 57747/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 57748/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 09:56:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 57753/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
07/11/2022 - 09:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 57754/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/11/2022 - 14:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 57755/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 11:19:54Juntada comunicação Ofício 57754/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 11:19:53Juntada comunicação Ofício 57753/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 08:47:26Juntada comunicação Ofício 57755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2022 - 11:07:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 11:05:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 14:11:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 7843/2022-1C
25/10/2022 - 15:04:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2022 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2022, às 15h.
04/10/2022 - 19:49:56Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
04/10/2022 - 19:49:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/09/2022 - 14:10:01Processo 016.918/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/08/2022 - 09:58:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/08/2022 - 09:58:22Enviado para parecer do MP por Seproc
25/08/2022 - 09:58:21Pronunciamento da Seproc concluído
19/08/2022 - 11:18:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 10:52:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/08/2022 - 10:52:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/08/2022 - 14:24:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/06/2022 - 14:17:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 26675/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:17:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26674/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 26677/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26676/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 26674/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 26675/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 26676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 26677/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 11:43:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 26678/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
10/06/2022 - 11:42:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26679/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/06/2022 - 15:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 26680/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 13:43:18Juntada comunicação Ofício 26680/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 13:27:08Juntada comunicação Ofício 26679/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 13:27:07Juntada comunicação Ofício 26678/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 17:05:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2022 - 17:02:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 17:03:46Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/05/2022 - 17:03:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2748/2022-1C
17/05/2022 - 15:06:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2022 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2022, às 15h.
10/12/2021 - 15:29:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
10/12/2021 - 15:29:31Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/11/2021 - 16:52:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/11/2021 - 16:52:57Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/11/2021 - 16:52:56Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/10/2021 - 11:03:15Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
14/10/2021 - 11:03:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/09/2021 - 20:40:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 49994/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 20:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 49995/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 49994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 49995/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 08:39:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 08:36:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 08:35:41Peça No. 86 do tipo Termo (doc 69.006.993-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2021 - 08:35:20Peça No. 87 do tipo Termo (doc 69.007.009-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2021 - 23:30:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 23:27:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 23:22:28Cadastrada representação legal 12908/2021 (representante ADRIANA MARIA FOCAS MEIRELLES) por SecexTCE
30/08/2021 - 23:21:25Cadastrada representação legal 12907/2021 (representante JOAO FRANCISCO MEIRELLES SILVA) por SecexTCE
26/05/2021 - 21:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 23664/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 21:21:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 23665/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 23664/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 23665/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 16:03:08Pronunciamento da Seproc concluído
05/04/2021 - 12:09:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 12:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 11:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 11:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 11:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 11:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 13:54:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
26/03/2021 - 13:54:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/02/2021 - 19:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0928/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 18:33:13Peça No. 71 do tipo Termo (doc 66.920.906-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/01/2021 - 13:17:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 13:15:38Cadastrada representação legal 369/2021 (representante LARISSA FOCAS MEIRELLES SILVA) por Seproc
07/01/2021 - 17:53:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/12/2020 - 18:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2020 - 18:01:35Pronunciamento da Seproc concluído
14/08/2020 - 12:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 10:07:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/05/2020 - 12:14:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
11/05/2020 - 13:30:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 8598/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 14:58:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8606/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 15:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4895/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 15:03:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8606/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 15:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8598/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:33:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 8606/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 8606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 8598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 17:01:44Juntada comunicação Ofício 4895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 17:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2020 - 17:08:53Peça No. 56 do tipo Termo (doc 63.977.744-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 11:24:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 11:18:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 19:20:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/10/2019 - 18:54:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:54:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:54:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
10/10/2019 - 11:36:19Processo enviado para definição de relatoria em lote