| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/11/2022 - 18:23:45 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/10/2022 - 16:50:06 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2021 - 17:59:05 | Processo 005.242/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 10/03/2021 - 14:03:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2021 - 19:02:45 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 13:13:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 13:12:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2021 - 15:14:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/01/2021 - 15:14:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/01/2021 - 16:11:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2020 - 11:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65412/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 65412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 14:28:38 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/11/2020 - 14:28:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/11/2020 por meio do Acórdão 12575/2020-2C, referente ao Recurso 003.651/2015-0/R002 | |
| 10/11/2020 - 10:33:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/11/2020 - 19:02:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2020, às 10h30. | |
| 19/10/2020 - 16:13:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53013/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2020 - 15:11:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/10/2020 contra o acórdão 10026/2020-2C | |
| 02/10/2020 - 12:58:33 | Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida. | |
| 02/10/2020 - 12:56:38 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.651/2015-0/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 02/10/2020 - 12:56:37 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2020 - 12:56:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/10/2020 contra o acórdão 10026/2020-2C | |
| 02/10/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 53013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 15:47:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 14:44:53 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10026/2020-2C, referente ao Recurso 003.651/2015-0/R001 | |
| 22/09/2020 - 13:01:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 22/09/2020 | |
| 22/09/2020 - 11:33:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/09/2020 - 19:04:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2020, às 11h. | |
| 09/09/2020 - 10:47:19 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 09/09/2020 - 10:47:14 | Exame de admissibilidade do recurso 003.651/2015-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/09/2020 - 15:35:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/09/2020 - 10:19:49 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 03/09/2020 - 10:19:48 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.651/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 03/09/2020 - 10:19:47 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 03/09/2020 - 10:19:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.651/2015-0/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 02/09/2020 - 15:17:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 04/08/2020 - 07:49:38 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/08/2020 - 07:48:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/08/2020 contra o acórdão 7192/2018-2C | |
| 31/07/2020 - 15:50:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Seproc | |
| 06/05/2020 - 20:13:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Secex-TCE | |
| 18/02/2020 - 20:09:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 15:42:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Secex-TCE | |
| 11/07/2019 - 11:13:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 13:03:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 12:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PETIÇÃO DE JUNTADA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2019 - 00:52:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 02/04/2019 - 18:45:23 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 01/04/2019 - 15:04:25 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2019 - 15:04:01 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP | |
| 14/03/2019 - 15:30:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por Sec-SP | |
| 11/03/2019 - 10:43:36 | Cadastrada representação legal 5037/2019 (representante BRUNO ANDRE GAMA TAVARES) por Sec-SP | |
| 06/12/2018 - 12:25:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável BEVILACQUA MATIAS MARACAJA por SECEX-SP | |
| 03/12/2018 - 15:10:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/12/2018 - 15:10:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/11/2018 - 15:15:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/10/2018 - 11:07:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2337/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 24/09/2018 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 2337/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 17/09/2018 - 14:46:12 | Excluída representação legal 9553/2018 por SECEX-SP | |
| 17/09/2018 - 14:45:57 | Excluída representação legal 9552/2018 por SECEX-SP | |
| 17/09/2018 - 14:45:19 | Cadastrada representação legal 16718/2018 (representante Elaine Maria Gonçalves) por SECEX-SP | |
| 17/09/2018 - 14:45:19 | Cadastrada representação legal 16717/2018 (representante Angelica da Costa Ferreira) por SECEX-SP | |
| 17/09/2018 - 12:26:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/09/2018 - 12:25:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 14/08/2018 - 12:55:03 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 14/08/2018 - 07:46:44 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/08/2018 - 07:46:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7192/2018-2C | |
| 13/08/2018 - 11:43:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/08/2018 - 11:42:18 | Documento Diversos (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/08/2018 - 15:56:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/08/2018 - 09:10:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h. | |
| 22/05/2018 - 16:44:40 | Cadastrada representação legal 9553/2018 por SECEX-SP | |
| 22/05/2018 - 16:44:40 | Cadastrada representação legal 9552/2018 por SECEX-SP | |
| 22/05/2018 - 16:35:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/05/2018 - 11:59:49 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 02/05/2018 | |
| 02/05/2018 - 10:24:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/04/2018 - 08:33:31 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30. | |
| 16/05/2017 - 11:20:17 | Cadastrada representação legal 10326/2017 por SECEX-SP | |
| 16/05/2017 - 11:19:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/03/2017 - 15:46:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 09/03/2017 - 15:46:15 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/03/2017 - 14:10:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/03/2017 - 12:47:34 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 07/03/2017 - 12:47:33 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 16/02/2017 - 07:05:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 30/11/2016 - 10:21:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/11/2016 - 15:25:20 | Juntada comunicação Ofício 3036/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 21/10/2016 - 19:52:03 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 21/10/2016 - 19:52:02 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 21/10/2016 - 14:22:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML | |
| 21/10/2016 - 14:22:03 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/10/2016 - 17:45:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-RML | |
| 13/10/2016 - 18:58:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-RML | |
| 13/10/2016 - 18:57:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-RML | |
| 29/09/2016 - 13:29:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/09/2016 - 11:48:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 28/09/2016 - 11:48:23 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 15/08/2016 - 13:19:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 11/08/2016 - 13:51:53 | Juntada comunicação Edital 0107/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/08/2016 - 10:08:30 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 09/08/2016 - 09:52:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 15/07/2016 - 17:32:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 15/07/2016 - 17:24:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 15/07/2016 - 17:24:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/07/2016 - 14:58:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/06/2016 - 15:22:08 | Juntada comunicação Ofício 1598/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 09:48:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 20/06/2016 - 18:14:45 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 12/06/2015 - 14:35:14 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP | |
| 11/06/2015 - 14:34:56 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 30/04/2015 - 08:36:05 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados | |
| 09/03/2015 - 11:48:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/03/2015 - 11:41:36 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
