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Processo: 036.514/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA, RESPONSÁVEL SR.LUÍS MENDES FERREIRA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONV. Nº 6000/2006.

Data de autuação
29/11/2011 - 14:55:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.286/2014-6 - Apensado desde 30/12/2014 - 11:26:01
Processo: 000.185/2008-9 - Apensado desde 07/05/2012 - 17:17:43
Processo: 016.281/2014-4 - Apensado desde 30/12/2014 - 11:25:59
Processo: 016.282/2014-0 - Apensado desde 30/12/2014 - 11:26:00
Processo: 016.285/2014-0 - Apensado desde 30/12/2014 - 11:26:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/11/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:36:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coroatá - MA

Responsáveis
ILUMINA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Luís Mendes Ferreira

Interessados
Prefeitura Municipal de Coroatá - MA

Representante legais
Benevenuto Marques Serejo Neto
Flabio Marcelo Baima Lima
Herlinda de Olinda Vieira
IGOR AMAURY PORTELA LAMAR
Joaylton Soares Veras

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.566.828,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 13:36:53Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/03/2018 - 11:59:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 15:34:51Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:34:27Removido sobrestamento de processo
10/06/2015 - 11:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0020/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:20:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:26:01Processo 016.286/2014-6 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 11:26:00Processo 016.285/2014-0 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 11:26:00Processo 016.282/2014-0 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 11:25:59Processo 016.281/2014-4 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 13:51:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 12:26:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 12:18:27Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 Segecex - Aguardando retorno de Cbex
16/06/2014 - 17:48:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2014 - 16:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 16:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 19:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1136/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 11:32:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/04/2014 - 14:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:14:55Cadastrada representação legal 5812/2014 por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:14:54Cadastrada representação legal 5811/2014 por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:14:50Cadastrada representação legal 5810/2014 por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:14:50Cadastrada representação legal 5809/2014 por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:14:48Cadastrada representação legal 5808/2014 por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 16:54:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 16:53:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 16:52:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 16:51:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:08:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 16:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 2946/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2899/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2900/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 19:33:44Juntada comunicação Ofício 2901/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 17:20:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/09/2013 - 10:48:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
10/09/2013 - 17:41:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/09/2013 - 17:41:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2013 por meio do Acórdão 6128/2013-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/07/2013 - 15:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-G
01/07/2013 - 15:27:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/04/2013 - 09:56:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/04/2013 - 19:08:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/04/2013 - 19:08:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2013 - 14:57:52Peça No. 26 do tipo Termo (doc 49.933.664-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2013 - 17:50:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 11:01:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/03/2013 - 10:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2013 - 15:16:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 15:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 14:53:02Expedida a comunicação Ofício 3387/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:57:32Expedida a comunicação Ofício 3386/2012 por unidade SECEX-MA
07/12/2012 - 13:00:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2012 - 12:59:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 11:03:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2012 - 15:53:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 15:16:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:31:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:25:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 11:40:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/05/2012 - 17:17:43Processo 000.185/2008-9 foi apensado a este processo
18/04/2012 - 12:47:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
29/11/2011 - 17:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:02:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:02:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:02:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:01:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:01:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:00:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 14:55:39Processo autuado por SECEX-MA