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Processo: 036.519/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em virtude de irregularidades na execução do convênio 1450/2003, firmado com a Prefeitura de Santa Luzia/MA, cujo objeto consistia em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante apoio técnico e financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Data de autuação
29/11/2011 - 15:14:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.850/2012-5 - Apensado desde 22/06/2012 - 09:39:20

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/11/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/12/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/03/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/06/2021 - 18:59:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
Francliud Alves Araújo
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA
Josias Chaves Ferreira
M. A. MENDES BEZERRA
PEDRO SOARES NOBRE

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Representante legais
AGLAENE DE ALMEIDA NOBRE
AMÉRICO BOTELHO LOBATO NETO
FERNANDA MENDES BEZERRA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.970,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2021 - 11:27:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 41275/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 17:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 41273/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 17:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 41273/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:06:24Juntada comunicação Ofício 49016/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 14:41:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 41272/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 14:41:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 41272/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 41275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 03:43:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 18:00:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41274/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 41273/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/08/2021 - 10:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 41270/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA MENDES BEZERRA GOMES em nome de M. A. MENDES BEZERRA
25/08/2021 - 09:59:24Juntada comunicação Ofício 41270/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 09:35:40Juntada comunicação Ofício 41274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 09:28:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 41272/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
25/08/2021 - 08:42:22Juntada comunicação Ofício 41273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 08:42:17Juntada comunicação Ofício 41272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 22:16:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2021 - 22:06:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 18:02:26Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2021 - 18:02:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8776/2021-1C, referente ao Recurso 036.519/2011-1/R003
22/06/2021 - 15:03:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
14/05/2021 - 14:25:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/05/2021 - 14:25:46Exame de mérito do recurso 036.519/2011-1/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico
27/04/2021 - 13:15:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/04/2021 - 13:15:52Enviado para parecer do MP por Serur
27/04/2021 - 13:15:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.519/2011-1/R003 (Proposta: Negar provimento).
27/04/2021 - 09:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur
06/03/2021 - 20:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 62385/2020-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 11:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 62385/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:02:18Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 036.519/2011-1/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:02:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 11:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 62394/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 14:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 62383/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA MENDES BEZERRA GOMES em nome de M. A. MENDES BEZERRA
17/12/2020 - 18:51:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 62396/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 14:32:08Juntada comunicação Ofício 62385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 14:32:01Juntada comunicação Ofício 62383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 17:15:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 62395/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 17:15:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 62395/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 62394/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2020 - 13:07:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 62397/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 23:22:25Juntada comunicação Ofício 62397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 11:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 62395/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
07/12/2020 - 07:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 62396/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/12/2020 - 00:05:55Juntada comunicação Ofício 62396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2020 - 00:05:46Juntada comunicação Ofício 62395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 16:13:19Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
13/11/2020 - 16:12:01Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:54:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:54:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:53:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:50:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:45:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 12:53:47Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/11/2020 - 12:53:46Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
28/10/2020 - 19:02:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/10/2020 - 19:02:33Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 036.519/2011-1/R003 por Serur (por Sorteio)
28/10/2020 - 19:02:32Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/10/2020 - 19:02:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
26/10/2020 - 07:10:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/10/2020 - 07:08:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/10/2020 contra o acórdão 9747/2020-1C
21/10/2020 - 14:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 50541/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 10:14:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 50538/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 10:14:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 50538/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 50541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 50537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 08:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 50539/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE
18/09/2020 - 04:51:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 50540/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 13:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 50538/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
17/09/2020 - 12:23:04Juntada comunicação Ofício 50540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 12:21:12Juntada comunicação Ofício 50539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 12:19:55Juntada comunicação Ofício 50538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 17:03:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2020 - 16:57:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2020 - 07:27:55Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/09/2020 - 07:27:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9747/2020-1C
15/09/2020 - 15:02:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:04:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:04:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
21/08/2020 - 13:45:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
21/08/2020 - 13:45:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/03/2020 - 18:22:28Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
30/03/2020 - 16:58:15Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/03/2020 - 16:13:45Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/03/2020 - 16:13:44Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
18/03/2020 - 18:07:53Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
18/03/2020 - 18:07:30Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
18/03/2020 - 18:05:37Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.519/2011-1/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
18/03/2020 - 18:05:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 18:05:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 1150/2019-1C
18/03/2020 - 18:02:13Cadastrada representação legal 3304/2020 (representante FERNANDA MENDES BEZERRA GOMES) por Seproc
18/03/2020 - 15:11:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3114/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3113/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 18:25:45Peça nº 204 do tipo Edital (doc 63.935.729-2) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Glaudstony Cavalcante Maia da Costa
20/02/2020 - 12:00:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0125/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3113/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 11:11:25Juntada comunicação Edital 0125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 23:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 12:09:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/11/2019 - 23:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 7848/2019-TCU/Secex-TCE.
07/11/2019 - 00:10:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7808/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 20:54:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7853/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 20:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 7854/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 21:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7843/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 18:54:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 7846/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 16:43:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 7847/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 16:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 7847/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 16:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7847/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 16:43:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7847/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 17:45:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 7846/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 17:45:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 7846/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 17:45:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7846/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7846/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 12:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7845/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 7854/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 7853/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:10:52Juntada comunicação Ofício 7848/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 7846/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 7843/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 7808/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 11:35:52Juntada comunicação Ofício 7845/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 10:53:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7847/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
13/09/2019 - 10:50:49Juntada comunicação Ofício 7847/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 13:20:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 13:18:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 13:06:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:40:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:52:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:04:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 20:44:02Cadastrada representação legal 12555/2019 (representante AGLAENE DE ALMEIDA NOBRE) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:45:44Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2019 - 17:45:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3387/2019-1C
30/04/2019 - 15:57:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/04/2019
30/04/2019 - 15:01:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 17:04:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sec-MA
27/03/2019 - 17:04:41Pronunciamento da Sec-MA concluído
13/02/2019 - 15:04:04Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
12/02/2019 - 21:24:08Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 21:23:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1150/2019-1C
05/02/2019 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/01/2019 - 20:52:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h.
10/07/2018 - 15:44:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
10/07/2018 - 15:43:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/03/2018 - 17:50:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/03/2018 - 17:14:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2018 - 17:14:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2018 - 09:02:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 09:01:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 09:01:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 09:00:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 12:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3632/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3633/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2017 - 13:05:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2017 - 13:03:41Peça No. 153 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.590.077-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/12/2017 - 11:15:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2017 - 17:36:47Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
18/12/2017 - 17:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2017 - 17:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 11:27:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2017 - 10:22:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2017 - 12:21:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2017 - 18:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2017 - 11:27:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2850/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2849/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2844/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2845/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2846/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2847/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2848/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2017 - 14:09:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 14:05:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 14:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 14:01:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 13:57:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 16:38:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 19:29:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/04/2017 - 10:46:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:45:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 2402/2017-1C
25/04/2017 - 14:58:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2017 - 10:41:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
10/04/2017 - 18:01:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h
07/04/2017 - 08:38:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
30/03/2017 - 13:00:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
30/03/2017 - 13:00:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/02/2017 - 18:34:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
15/02/2017 - 18:34:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/12/2016 - 18:23:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
29/12/2016 - 18:22:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 16:30:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 036.519/2011-1/R001
29/12/2016 - 16:30:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/12/2016 contra o acórdão 6957/2014-1C
22/12/2016 - 18:23:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2016 - 15:28:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2016 - 15:28:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3102/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2016 - 16:53:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2016 - 15:25:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francliud Alves Araújo por SECEX-MA
29/04/2016 - 15:22:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO SOARES NOBRE por SECEX-MA
29/04/2016 - 15:20:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josias Chaves Ferreira por SECEX-MA
26/11/2015 - 17:33:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francliud Alves Araújo por SECEX-MA
26/11/2015 - 17:32:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francliud Alves Araújo por SECEX-MA
26/11/2015 - 17:25:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josias Chaves Ferreira por SECEX-MA
26/11/2015 - 17:23:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josias Chaves Ferreira por SECEX-MA
26/11/2015 - 17:21:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josias Chaves Ferreira por SECEX-MA
26/11/2015 - 17:09:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO SOARES NOBRE por SECEX-MA
26/11/2015 - 16:58:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO SOARES NOBRE por SECEX-MA
26/11/2015 - 16:54:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO SOARES NOBRE por SECEX-MA
17/08/2015 - 15:43:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2015 - 15:38:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2015 - 15:30:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2015 - 16:11:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2015 - 16:07:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2015 - 16:03:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 10:00:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 10:12:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 16:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 16:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2015 - 14:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 15:30:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:26:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:21:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:16:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:10:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:07:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:01:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2015 - 14:27:32Juntada comunicação Edital 0056/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 11:15:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 11:36:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 11:35:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 11:34:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 17:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 14:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2015 - 19:46:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 3854/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 3843/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 3842/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 3840/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 3839/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 3838/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 3837/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2014 - 15:32:21Juntada comunicação Ofício 3841/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:24:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/12/2014 - 15:10:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2014 - 13:47:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/11/2014 - 18:02:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
07/11/2014 - 18:02:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6957/2014-1C
11/08/2014 - 14:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
11/08/2014 - 14:42:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/03/2014 - 15:40:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/03/2014 - 15:30:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:29:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/11/2013 - 17:47:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:56:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2013 - 14:16:18Cadastrada representação legal 30557/2013 por SECEX-MA
19/09/2013 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2171/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:24:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
03/07/2013 - 13:24:43Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
12/06/2013 - 16:38:53Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
12/06/2013 - 16:38:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/05/2013 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 15:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 10:55:19Expedida a comunicação Edital 0021/2013 por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 10:36:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2013 - 17:58:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/02/2013 - 16:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 17:01:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2013 - 15:24:23Expedida a comunicação Ofício 0071/2013 por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:40:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/01/2013 - 17:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 15:27:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/01/2013 - 13:07:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 15:11:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:57:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 16:45:44Expedida a comunicação Ofício 3367/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:44:31Expedida a comunicação Ofício 3366/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:42:17Expedida a comunicação Ofício 3365/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:40:06Expedida a comunicação Ofício 3363/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:38:29Expedida a comunicação Ofício 3362/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:37:09Expedida a comunicação Ofício 3361/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 20:09:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/11/2012 - 14:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 12:17:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 17:36:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 17:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2012 - 11:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 09:42:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 12:44:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/08/2012 - 17:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 15:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 15:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2012 - 09:39:20Processo 002.850/2012-5 foi apensado a este processo
18/04/2012 - 12:48:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
29/11/2011 - 17:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:18:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:18:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:14:43Processo autuado por SECEX-MA