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Processo: 036.519/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio Convênio 896/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 629899, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: "Festival de Quadrilhas". (nº da TCE no sistema: 17/2016).

Data de autuação
09/10/2018 - 12:20:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.075/2023-6 - Apensado desde 12/10/2023 - 17:32:11

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 09/10/2018 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/05/2021
R002 - Mera petição - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:45:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Potengi - CE

Responsáveis
Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA
Francisco Ione Pereira Lima
JOAO PAULO BOMFIM MACEDO
MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
MARIA JAKELYNE ALBUQUERQUE ALMEIDA
MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA
PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA
SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA
SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA
Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:45:46Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
24/10/2023 - 13:35:57Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 13:44:19Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 14:38:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/10/2023 - 11:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 51804/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/10/2023 - 12:30:04Juntada comunicação Ofício 51804/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/10/2023 - 17:32:11Processo 035.075/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2023 - 12:23:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 19:41:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 12:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 16:48:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/09/2023 - 15:51:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/09/2023 - 15:51:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/09/2023 - 15:51:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/09/2023 - 15:51:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/09/2023 - 15:51:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/09/2023 - 14:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 36725/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 36725/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 16:59:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 12:33:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 8572/2023-1C, referente ao Recurso 036.519/2018-9/R002
25/07/2023 - 15:07:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/07/2023 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2023, às 15h.
12/07/2023 - 16:03:34Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
12/07/2023 - 16:03:33Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
25/05/2023 - 17:51:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/05/2023 - 17:51:51Processo enviado de MIN-JPJ para PROC-G/não definida.
25/05/2023 - 17:51:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
25/05/2023 - 17:51:21Despacho oficializado.
13/05/2023 - 01:11:43Dissociados documentos da representação legal 76/2020 (representante FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA) por MIN-JPJ
13/05/2023 - 01:11:31Dissociados documentos da representação legal 75/2020 (representante MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA) por MIN-JPJ
13/05/2023 - 01:11:18Dissociados documentos da representação legal 74/2020 (representante Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa) por MIN-JPJ
13/05/2023 - 01:11:08Dissociados documentos da representação legal 73/2020 (representante Francisco Ione Pereira Lima) por MIN-JPJ
09/03/2023 - 04:09:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:09:40Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:34:26Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 036.519/2018-9/R002 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:34:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:13:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:02:48Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 09:38:37Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 036.519/2018-9/R002 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:38:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:45:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:45:10Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
12/12/2022 - 22:12:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
12/12/2022 - 22:12:33Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 036.519/2018-9/R002 por Serur (por Atribuição)
12/12/2022 - 22:12:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/12/2022 - 22:12:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.519/2018-9/R002 (Proposta: Negar seguimento).
09/12/2022 - 18:22:11Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 036.519/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 18:22:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 18:22:08Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 036.519/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 18:22:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2022 - 11:38:16Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.519/2018-9/R002 por Serur (por Atribuição)
07/12/2022 - 11:38:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 21:31:21Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 036.519/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 21:31:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 13:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 48986/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 21:26:00Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 036.519/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema
31/10/2022 - 21:25:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 10:10:50Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.519/2018-9/R002 por Serur (por Atribuição)
27/10/2022 - 10:10:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 15:53:37Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/10/2022 - 15:52:44Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 25/10/2022 contra o acórdão 1347/2022-2C
20/09/2022 - 10:12:17Juntada comunicação Ofício 48986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 11:26:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada de Procuração) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 11:25:36Cadastrada representação legal 14604/2022 (representante SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) por SecexTCE
17/08/2022 - 11:25:35Cadastrada representação legal 14603/2022 (representante MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA) por SecexTCE
17/08/2022 - 11:25:34Cadastrada representação legal 14602/2022 (representante PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) por SecexTCE
17/08/2022 - 11:25:33Cadastrada representação legal 14601/2022 (representante SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA) por SecexTCE
09/08/2022 - 14:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 33816/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 21:11:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33815/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 11:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33817/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 33815/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 33816/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 33817/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 13:50:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 13:51:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/06/2022 - 09:26:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18698/2022-TCU/Seproc.
12/05/2022 - 11:41:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 18700/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
12/05/2022 - 09:04:10Juntada comunicação Ofício 18698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 16:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 18701/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 15:37:46Juntada comunicação Ofício 18701/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 15:21:00Juntada comunicação Ofício 18700/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 17:41:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 14:56:30Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2022 - 14:56:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1347/2022-2C, referente ao Recurso 036.519/2018-9/R001
29/03/2022 - 10:31:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
18/11/2021 - 11:05:11Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
18/11/2021 - 11:05:04Exame de mérito do recurso 036.519/2018-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
23/09/2021 - 14:59:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/09/2021 - 14:59:30Enviado para parecer do MP por Serur
23/09/2021 - 14:59:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.519/2018-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
17/09/2021 - 17:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/07/2021 - 10:04:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 30016/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
02/07/2021 - 10:03:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30014/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
01/07/2021 - 16:17:56Juntada comunicação Ofício 30014/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 21:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 30019/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 19:32:51Juntada comunicação Ofício 30019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 16:56:19Juntada comunicação Ofício 30016/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 16:17:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 11:47:16Peça nº 109 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.145.588-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 104, de 08/06/2021.
07/06/2021 - 18:46:56Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/06/2021 - 18:46:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
07/06/2021 - 18:46:42Despacho oficializado.
31/05/2021 - 21:41:38Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 036.519/2018-9/R001 automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 21:41:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 21:40:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/05/2021 - 21:40:25Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.519/2018-9/R001 por Serur (por Sorteio)
31/05/2021 - 21:40:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 21:40:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.519/2018-9/R001 (Proposta: Conhecer).
20/05/2021 - 22:14:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/05/2021 - 22:10:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/05/2021 contra o acórdão 5147/2021-2C
10/05/2021 - 20:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 15121/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 15121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 11:24:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 17771/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 09:27:54Juntada comunicação Ofício 17771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 12:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 15120/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/04/2021 - 12:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15118/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/04/2021 - 19:48:54Juntada comunicação Ofício 15118/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 18:43:44Juntada comunicação Ofício 15120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 16:40:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 12:30:53Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 12:30:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5147/2021-2C
30/03/2021 - 12:23:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 30/03/2021
30/03/2021 - 10:58:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:27:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30.
18/02/2021 - 15:11:56Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
18/02/2021 - 15:11:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/02/2021 - 09:43:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/02/2021 - 09:43:52Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/02/2021 - 09:43:50Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:50:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/09/2020 - 16:37:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
24/09/2020 - 16:08:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 13963/2019-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 19:20:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 15:22:07Documento Termo (comunicação despacho ) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 15:01:43Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.702.647-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2020 - 15:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comunicação despacho ) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:49:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
20/08/2020 - 11:32:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/08/2020 - 10:46:30Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/08/2020 - 10:46:29Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
13/08/2020 - 14:37:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
13/08/2020 - 14:37:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/01/2020 - 09:05:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/01/2020 - 09:05:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 17:06:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13963/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 13962/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:03:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 13963/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:03:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 13962/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 11:49:29Cadastrada representação legal 337/2020 (representante JOAO PAULO BOMFIM MACEDO) por Secex-TCE
13/01/2020 - 11:49:29Cadastrada representação legal 336/2020 (representante MARIA JAKELYNE ALBUQUERQUE ALMEIDA) por Secex-TCE
13/01/2020 - 11:49:29Associados documentos à representação legal 76/2020 (representante FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA) por Secex-TCE
13/01/2020 - 11:49:28Associados documentos à representação legal 75/2020 (representante MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA) por Secex-TCE
13/01/2020 - 11:49:28Associados documentos à representação legal 74/2020 (representante Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa) por Secex-TCE
13/01/2020 - 11:49:28Associados documentos à representação legal 73/2020 (representante Francisco Ione Pereira Lima) por Secex-TCE
07/01/2020 - 18:00:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/01/2020 - 17:59:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 11:37:18Cadastrada representação legal 76/2020 (representante FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA) por Seproc
06/01/2020 - 11:37:18Cadastrada representação legal 75/2020 (representante MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA) por Seproc
06/01/2020 - 11:37:17Cadastrada representação legal 74/2020 (representante Sammuel David de Andrade Medeiros e Barbosa) por Seproc
06/01/2020 - 11:37:17Cadastrada representação legal 73/2020 (representante Francisco Ione Pereira Lima) por Seproc
18/12/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 13963/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 13962/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 12:04:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 15:11:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/11/2019 - 17:19:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/11/2019 - 08:37:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0200/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 07:30:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0200/2019-TCU/Secex-TCE.
22/10/2019 - 11:22:44Peça nº 62 do tipo Edital (doc 62.963.235-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 22/10/2019.
21/10/2019 - 18:01:08Juntada comunicação Edital 0200/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 12:24:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2292/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2292/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 15:47:59Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Francisco Luiz Rodrigues) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:10:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:08:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 14:17:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0188/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2019 - 11:26:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/01/2019 - 11:25:18Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.852.667-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
17/01/2019 - 11:24:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2018 - 12:53:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído