| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/05/2021 - 18:48:59 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/04/2021 - 23:01:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:00:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:00:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 25/03/2020 - 22:42:40 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 25/03/2020 - 22:31:40 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2020 - 21:03:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2020 - 21:02:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2020 - 19:27:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 19:27:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 19:27:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 19:27:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 19:27:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 19:24:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2020 - 16:53:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3204/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 14/02/2020 - 16:51:57 | Juntada comunicação Ofício 3204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2019 - 15:15:57 | Processo 039.759/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/12/2019 - 15:15:17 | Processo 039.761/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/12/2019 - 15:14:19 | Processo 039.762/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/12/2019 - 09:48:42 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 08:39:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 08:38:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 08:38:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 08:37:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/11/2019 - 13:41:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/11/2019 - 10:58:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0386/2019-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2019 - 11:22:41 | Peça nº 108 do tipo Edital (doc 62.953.732-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 22/10/2019. | |
| 21/10/2019 - 17:09:03 | Juntada comunicação Edital 0386/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2019 - 12:00:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5356/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/08/2019 - 11:46:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5357/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 18:37:00 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 17/07/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 5357/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/07/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 5356/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/04/2019 - 13:51:21 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 17:49:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 04/04/2019 - 14:33:03 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 27/02/2019 - 16:21:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 26/02/2019 - 13:15:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 28/01/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 21/01/2019 - 12:47:17 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
| 10/01/2019 - 16:15:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 02/01/2019 - 12:43:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3455/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 13/12/2018 - 15:24:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3220/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/12/2018 - 16:28:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3219/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/12/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 3455/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/12/2018 - 12:57:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3219/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 27/11/2018 - 18:32:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/11/2018 - 16:21:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/11/2018 - 14:30:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 21/11/2018 - 11:30:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 13/11/2018 - 12:20:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3222/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/11/2018 - 12:20:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3221/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 02/11/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3218/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/11/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 3222/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/11/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 3219/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/11/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 3220/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 16:41:37 | Juntada comunicação Ofício 3221/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 09:32:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/10/2018 - 11:47:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/10/2018 - 09:28:20 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 10/10/2018 - 19:39:39 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/10/2018 - 19:39:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/10/2018 por meio do Acórdão 2351/2018-PL | |
| 10/10/2018 - 14:34:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/10/2018 - 08:48:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30. | |
| 10/09/2018 - 11:35:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30 | |
| 10/09/2018 - 09:11:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30. | |
| 20/08/2018 - 11:51:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30. | |
| 20/08/2018 - 07:55:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30. | |
| 15/08/2018 - 17:35:13 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 | |
| 15/08/2018 - 14:25:00 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 13/08/2018 - 09:37:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30. | |
| 07/08/2018 - 16:10:01 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-BZ/não definida. | |
| 26/07/2017 - 17:47:48 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
| 26/07/2017 - 17:43:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 26/07/2017 - 16:37:45 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 26/07/2017 - 16:37:44 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 | |
| 26/07/2017 - 14:30:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/07/2017 - 08:48:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30. | |
| 16/05/2017 - 14:19:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2017, às 14h30 | |
| 15/05/2017 - 10:03:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2017, às 14h30. | |
| 10/09/2016 - 19:37:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 10/09/2016 - 19:37:44 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/06/2016 - 19:05:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/06/2016 - 19:01:41 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
| 23/06/2016 - 19:01:41 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 06/04/2016 - 14:36:24 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 05/04/2016 - 11:59:28 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 28/03/2016 - 13:02:29 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 28/03/2016 - 12:52:24 | Peça No. 73 do tipo Despacho de expediente (doc 54.689.962-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/03/2016 - 12:51:49 | Processo reaberto. | |
| 19/01/2016 - 15:36:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/01/2016 - 12:31:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/01/2016 - 09:21:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/01/2016 - 09:20:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/11/2015 - 18:26:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/10/2015 - 11:44:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/10/2015 - 14:03:01 | Juntada comunicação Edital 0181/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/09/2015 - 11:27:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/08/2015 - 17:43:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/08/2015 - 14:42:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/07/2015 - 15:13:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 15:00:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/07/2015 - 17:22:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/07/2015 - 17:22:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/07/2015 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 2301/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/07/2015 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 2300/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/07/2015 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2296/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/07/2015 - 15:32:34 | Juntada comunicação Ofício 2289/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/07/2015 - 15:23:44 | Juntada comunicação Ofício 2295/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/07/2015 - 14:43:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/06/2015 - 15:47:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/06/2015 - 15:43:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/06/2015 - 14:54:57 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 09/06/2015 - 15:05:32 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 09/06/2015 - 15:05:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/06/2015 por meio do Acórdão 1357/2015-PL | |
| 01/06/2015 - 14:13:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 03/06/2015, às 14:30. | |
| 05/05/2015 - 12:49:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 04/05/2015 - 15:08:43 | Cadastrada representação legal 8408/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 15:08:43 | Cadastrada representação legal 8407/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 15:08:42 | Cadastrada representação legal 8406/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 15:08:42 | Cadastrada representação legal 8405/2015 por SECEX-MA | |
| 29/04/2015 - 15:08:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 29/04/2015 - 15:08:36 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/03/2015 - 19:10:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 09/03/2015 - 17:18:31 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 09/03/2015 - 17:18:30 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 22/12/2014 - 11:40:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/10/2014 - 12:26:54 | Juntada comunicação Edital 0074/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/09/2014 - 17:17:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2014 - 11:55:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/03/2014 - 11:55:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/02/2014 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/02/2014 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0083/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/01/2014 - 19:11:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 15/10/2013 - 16:36:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/10/2013 - 18:14:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/10/2013 - 18:13:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/10/2013 - 12:21:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/09/2013 - 17:19:30 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 13/09/2013 - 17:19:29 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 27/08/2013 - 13:17:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/08/2013 - 16:50:17 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 13/08/2013 - 16:49:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/08/2013 - 11:36:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/08/2013 - 14:15:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/07/2013 - 15:36:50 | Juntada comunicação Ofício 1791/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/06/2013 - 15:24:18 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
| 20/11/2012 - 12:33:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/11/2012 - 12:35:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/10/2012 - 12:48:48 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/09/2012 - 09:53:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/09/2012 - 15:09:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/08/2012 - 15:54:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 31/07/2012 - 16:54:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/07/2012 - 16:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/07/2012 - 16:51:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/07/2012 - 16:50:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/04/2012 - 12:49:38 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 29/11/2011 - 17:09:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/11/2011 - 15:34:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/11/2011 - 15:34:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/11/2011 - 15:33:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/11/2011 - 15:29:52 | Processo autuado por SECEX-MA | |
