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Processo: 036.526/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA, RESPONSÁVEL SR.NEWTON LEITE WEBA , EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
29/11/2011 - 15:54:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.968/2014-7 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:45:18
Processo: 006.966/2014-4 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:45:17

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/11/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/12/2014 - 15:00:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Representante legais
Alexandre Maia Lago
Ana Margarida Diniz Ribeiro
Rogerio Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 584.371,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2014 - 15:00:30Processo encerrado.Despacho de expediente
30/12/2014 - 14:59:52Removido sobrestamento de processo
03/12/2014 - 10:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 3341/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:45:18Processo 006.968/2014-7 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:45:17Processo 006.966/2014-4 foi apensado a este processo
02/04/2014 - 11:35:15Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
01/04/2014 - 17:33:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2014 - 15:39:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/03/2014 - 16:44:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2013 - 15:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2013 - 06:28:13Juntada comunicação Ofício 3464/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:27:59Juntada comunicação Ofício 3466/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 18:34:12Juntada comunicação Ofício 3467/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 16:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 16:05:44Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
19/11/2013 - 18:53:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/11/2013 - 18:53:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8261/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/09/2013 - 15:42:17Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
24/09/2013 - 15:42:12Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/09/2013 - 10:11:54Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/09/2013 - 18:25:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:25:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2013 - 12:54:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
14/06/2013 - 13:46:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/03/2013 - 12:02:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/01/2013 - 11:02:28Cadastrada representação legal 34/2013 por SECEX-MA
03/01/2013 - 11:02:28Cadastrada representação legal 33/2013 por SECEX-MA
03/01/2013 - 11:02:27Cadastrada representação legal 32/2013 por SECEX-MA
03/01/2013 - 10:53:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:35:18Expedida a comunicação Ofício 3271/2012 por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 19:58:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2012 - 14:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:19:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2012 - 11:39:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 12:21:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/07/2012 - 22:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 12:52:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
29/11/2011 - 17:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:58:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 15:54:17Processo autuado por SECEX-MA