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Processo: 036.532/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2186/2019).

Data de autuação
10/10/2019 - 13:10:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.720/2020-6 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:52:33

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 17/10/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/08/2021 - 19:06:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Domício Gonçalves da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2021 - 19:04:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
14/04/2021 - 12:30:24Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/04/2021 - 11:41:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/04/2021 - 11:41:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/04/2021 - 17:32:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15594/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/04/2021 - 15:56:23Juntada comunicação Ofício 15594/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:32:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:16:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:16:38Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
07/10/2020 - 16:52:33Processo 030.720/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2020 - 20:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 20:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 20:06:20Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.653.455-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/09/2020 - 20:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 14:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 14:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/07/2020 - 21:18:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/06/2020 - 11:14:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 20617/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 20624/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 20617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:41:48Juntada comunicação Ofício 20624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 14:01:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 20623/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
14/05/2020 - 08:40:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20622/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/05/2020 - 22:11:12Juntada comunicação Ofício 20623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 22:11:07Juntada comunicação Ofício 20622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 11:08:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 11:02:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 11:15:36Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 11:15:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4495/2020-2C
30/04/2020 - 15:20:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:02:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
18/03/2020 - 20:56:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
18/03/2020 - 20:55:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
10/03/2020 - 09:54:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/03/2020 - 19:22:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/03/2020 - 19:22:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/01/2020 - 10:56:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
28/01/2020 - 10:55:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/01/2020 - 15:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 14268/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 14268/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 10:48:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 12:25:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2019 - 14:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OB SiGPC e extratos RPG) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 14:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta endereço CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:07:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:07:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:07:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
10/10/2019 - 13:10:54Processo enviado para definição de relatoria em lote