| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/04/2023 - 18:14:41 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/03/2023 - 13:48:44 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2023 - 17:06:15 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2023 - 11:58:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4306/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/02/2023 - 11:47:35 | Juntada comunicação Ofício 4306/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2023 - 15:13:23 | Processo 031.416/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/02/2023 - 15:13:21 | Processo 031.415/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 16/12/2022 - 12:29:23 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2022 - 12:28:33 | Peça No. 80 do tipo Termo (doc 72.630.200-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2022 - 12:27:45 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2022 - 11:39:07 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2022 - 11:38:07 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2022 - 18:26:16 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/11/2022 - 18:25:28 | Peça No. 77 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.314.409-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/11/2022 - 18:23:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/11/2022 - 09:52:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/10/2022 - 09:31:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47866/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 10:21:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47866/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO VENICIUS SILVA MELO em nome de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira | |
| 15/09/2022 - 11:56:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47868/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 14/09/2022 - 18:20:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47869/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2022 - 18:03:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47867/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/09/2022 - 16:39:27 | Juntada comunicação Ofício 47869/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 16:19:48 | Juntada comunicação Ofício 47868/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 16:19:48 | Juntada comunicação Ofício 47867/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 16:19:47 | Juntada comunicação Ofício 47866/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 12:27:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2022 - 17:46:12 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/08/2022 - 17:46:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4836/2022-1C, referente ao Recurso 036.537/2019-5/R001 | |
| 23/08/2022 - 15:02:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/08/2022 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2022, às 15h. | |
| 26/07/2021 - 15:51:51 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 26/07/2021 - 15:51:43 | Exame de mérito do recurso 036.537/2019-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/06/2021 - 14:02:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 08/06/2021 - 14:02:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/06/2021 - 14:02:27 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.537/2019-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 07/06/2021 - 11:44:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer) juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:39:09 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 036.537/2019-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:39:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:32:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:32:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 10/09/2020 - 16:39:56 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 09/09/2020 - 23:58:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33290/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 11:56:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34802/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2020 - 04:43:44 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 11/08/2020 - 04:43:43 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 31/07/2020 - 16:42:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 31/07/2020 - 16:42:18 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 036.537/2019-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 31/07/2020 - 16:42:18 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 31/07/2020 - 16:42:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/07/2020 - 20:04:34 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 27/07/2020 - 20:02:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/07/2020 contra o acórdão 6875/2020-1C | |
| 27/07/2020 - 19:53:26 | Cadastrada representação legal 10637/2020 (representante MARCIO VENICIUS SILVA MELO) por Seproc | |
| 15/07/2020 - 06:46:21 | Juntada comunicação Ofício 34802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:41:20 | Juntada comunicação Ofício 33290/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 16:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33302/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2020 - 15:05:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33300/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/07/2020 - 15:01:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33301/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 08/07/2020 - 13:36:19 | Juntada comunicação Ofício 33301/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2020 - 13:36:15 | Juntada comunicação Ofício 33300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2020 - 12:53:41 | Juntada comunicação Ofício 33302/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2020 - 13:52:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 13:48:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2020 - 09:24:52 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/06/2020 - 09:24:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6875/2020-1C | |
| 23/06/2020 - 15:02:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/06/2020 - 19:02:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h. | |
| 25/05/2020 - 17:21:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML | |
| 25/05/2020 - 17:21:04 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/03/2020 - 17:42:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/03/2020 - 16:58:35 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 16:58:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/03/2020 - 15:26:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela de inadimplência do SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/03/2020 - 14:32:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante endereço da Prefeitura ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/03/2020 - 14:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante mandato eleitoral ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 10:59:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 28/01/2020 - 10:58:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/01/2020 - 14:49:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13903/2019-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2019 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 13903/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2019 - 23:48:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2019 - 17:05:10 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/11/2019 - 18:38:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante Omissão PC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/10/2019 - 19:31:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 17/10/2019 - 19:31:12 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/10/2019 - 19:31:12 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 10/10/2019 - 13:18:39 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
