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Processo: 036.551/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 2663/2019).

Data de autuação
10/10/2019 - 13:44:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.636/2022-1 - Apensado desde 13/05/2022 - 16:23:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/10/2022 - 14:52:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
José Creomar de Mesquita Costa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2022 - 14:52:59Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/10/2022 - 14:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 14:35:40Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 15:26:29Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 15:39:27Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 26202/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
08/07/2022 - 19:04:15Juntada comunicação Ofício 26202/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 16:23:00Processo 005.636/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/03/2022 - 10:11:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 15:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 20:40:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 22:33:00Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2022 - 08:34:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2022 - 19:40:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0189/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 12:00:47Peça nº 66 do tipo Edital (doc 70.182.040-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 16/02/2022.
15/02/2022 - 13:37:33Juntada comunicação Edital 0189/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2022 - 17:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/01/2022 - 14:06:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61711/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 22:35:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55459/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 55459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 61711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 20:35:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 23:24:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34186/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 14:39:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 34190/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 34186/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 13:38:42Juntada comunicação Ofício 34190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 08:35:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34189/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
20/07/2021 - 08:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34188/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
19/07/2021 - 16:58:37Juntada comunicação Ofício 34189/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 16:58:36Juntada comunicação Ofício 34188/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 15:35:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 17:21:16Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
31/05/2021 - 16:50:19Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/05/2021 - 16:50:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 7970/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2021 - 10:31:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2021 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
13/05/2021 - 09:36:17Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
13/05/2021 - 09:36:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/09/2020 - 17:02:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/09/2020 - 18:40:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/09/2020 - 18:40:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/09/2020 - 15:13:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
03/09/2020 - 15:13:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2020 - 12:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 36826/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 36826/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 36826/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 13:04:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 12:57:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/10/2019 - 18:43:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:43:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:43:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
10/10/2019 - 13:44:36Processo enviado para definição de relatoria em lote