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Processo: 036.552/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 2760/2019).

Data de autuação
10/10/2019 - 13:45:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.796/2022-7 - Apensado desde 14/07/2022 - 10:38:35
Processo: 011.797/2022-3 - Apensado desde 14/07/2022 - 10:38:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2022 - 17:57:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
FRANCISCO PEREIRA LIMA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2022 - 17:57:36Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/09/2022 - 12:17:08Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 17:51:50Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/09/2022 - 16:47:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 42386/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
06/09/2022 - 17:40:41Juntada comunicação Ofício 42386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 10:38:37Processo 011.797/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/07/2022 - 10:38:35Processo 011.796/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/06/2022 - 17:38:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 14:47:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16627/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 09:06:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 08:54:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
31/05/2022 - 19:51:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16627/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 13:17:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11797/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 12:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 16628/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 11797/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 16627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 16628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 19:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 11801/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 11:26:52Juntada comunicação Ofício 11801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 11:17:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11798/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
25/04/2022 - 11:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 11800/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
25/04/2022 - 09:45:16Juntada comunicação Ofício 11800/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 09:45:14Juntada comunicação Ofício 11798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 08:03:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 09:56:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 17:37:22Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/03/2022 - 11:07:30Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/03/2022 - 11:07:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1083/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2022 - 10:31:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
05/07/2021 - 13:39:15Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
05/07/2021 - 13:39:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/06/2021 - 11:59:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/06/2021 - 11:59:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/06/2021 - 11:59:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/06/2021 - 07:45:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/06/2021 - 07:43:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/03/2021 - 14:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2067/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 2067/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 14:42:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
27/01/2021 - 14:41:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 11:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Of. 49417-20-DEVOLVIDO) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 17:53:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:11:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49417/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 49417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 17:08:47Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.738.924-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2020 - 00:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2020 - 00:06:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 21:37:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36827/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 36827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 13:07:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 12:54:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/07/2020 - 09:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 09:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:43:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:43:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:43:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
10/10/2019 - 13:46:03Processo enviado para definição de relatoria em lote