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Processo: 036.608/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 23/12/2016

Assunto do processo
FOC Conselhos de Fiscalização Profissional

Data de autuação
23/12/2016 - 17:26:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.523/2017-4 - Apensado desde 28/03/2018 - 10:33:12
Processo: 036.341/2019-3 - Apensado desde 17/10/2019 - 13:02:02
Processo: 008.774/2020-0 - Apensado desde 06/03/2020 - 12:34:36
Processo: 023.468/2017-3 - Apensado desde 21/10/2020 - 11:06:11
Processo: 023.517/2017-4 - Apensado desde 29/10/2018 - 16:10:10

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 23/12/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 23/12/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/09/2019
R002 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R003 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R004 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R005 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2019
R008 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R009 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R010 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R011 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R012 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R013 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R014 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/10/2019
R015 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/12/2019
R016 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/06/2022
R017 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/06/2022

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação - Desde 27/01/2026 - 11:39:57

Unidade jurisdicionada
CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CFOMB - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
CFA - Conselho Federal de Administração
CFB - Conselho Federal de Biblioteconomia
CFBio - Conselho Federal de Biologia
Conselho Federal de Biomedicina
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
Cofeci - Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Cofecon - Conselho Federal de Economia
Conselho Federal de Economistas Domésticos
Confef - Conselho Federal de Educação Física
Cofen - Conselho Federal de Enfermagem
Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Confe - Conselho Federal de Estatística
CFF - Conselho Federal de Farmácia
Coffito - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CFFA - Conselho Federal de Fonoaudiologia
CFM - Conselho Federal de Medicina
CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
Cofem - Conselho Federal de Museologia
CFN - Conselho Federal de Nutricionistas
CFO - Conselho Federal de Odontologia
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CFQ - Conselho Federal de Química
Conferp - Conselho Federal de Relações Públicas
Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
CFTA - Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
CFT - CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Conter - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Responsáveis
Andréia Silveira Athaydes
Antonio Luciano de Lima Guimarães
Carlos Vital Tavares Correa Lima
Francisco Cavalcanti de Almeida
GONCALO ALVES BEZERRA
JOEL KRUGER
JULIANO DO VALE
Jesus Miguel Tajra Adad
Joana D'Arc Uchôa da Rocha
Jorge Steinhilber
Josiane Soares Santos
João Teodoro da Silva
MANOEL BENEDITO VIANA SANTOS
Manoel Affonso Mendes de Farias Mello
Manoel Carlos Neri da Silva
ROGERIO GIANNINI
Raimundo Martins de Lima
Rita de Cássia de Mattos
Roberto Mattar Cepeda
Silvio José Cecchi
THELMA REGINA DA SILVA COSTA
Tony Carlos Maranhão de Souza
Wagner Huckleberry Siqueira
Walter da Silva Jorge João
Wellington Leonardo da Silva
Wlademir João Tadei
Zulmir Ivãnio Breda
Élido Bonomo

Interessados
Secretaria do Tesouro Nacional

Representante legais
RAPHAELA DOS SANTOS
THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2026 - 11:21:48Processo enviado de MINS-WDO para AudGestãoInovação/AudGestãoInovação-Seproc. (Caixa Processual da AudGestãoInovação)
26/01/2026 - 11:21:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
26/01/2026 - 11:21:17Despacho oficializado.
23/01/2026 - 15:48:48Processo enviado de AudGestãoInovação para MINS-WDO/não definida.
23/01/2026 - 11:48:44Processo enviado de MINS-WDO para AudGestãoInovação/AudGestãoInovação-Seproc. (Caixa Processual da AudGestãoInovação)
23/01/2026 - 11:48:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
23/01/2026 - 11:48:15Despacho oficializado.
22/01/2026 - 14:56:28Processo enviado de AudGestãoInovação para MINS-WDO/não definida.
14/01/2026 - 14:24:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecAmbientes
14/01/2026 - 14:22:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
06/11/2025 - 12:17:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
06/11/2025 - 12:17:01Despacho oficializado.
16/07/2025 - 14:23:46Cadastrada representação legal 24520/2025 (representante PEDRO PAULO PAIVA SILVA) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:44Cadastrada representação legal 24519/2025 (representante AMANDA TEIXEIRA LOBO DE CARVALHO) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:42Cadastrada representação legal 24518/2025 (representante RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:41Cadastrada representação legal 24517/2025 (representante Marconi Torres Ferreira) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:38Cadastrada representação legal 24516/2025 (representante MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:36Cadastrada representação legal 24515/2025 (representante JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:35Registrada a revogação da representação legal 9648/2022 (representante MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:34Registrada a revogação da representação legal 22925/2025 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por AudGestãoInovação
16/07/2025 - 14:23:32Registrada a revogação da representação legal 18881/2019 (representante Andréa Damm da Silva Brum da Silveira) por AudGestãoInovação
16/06/2025 - 12:46:20Cadastrada representação legal 22925/2025 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por AudGestãoInovação
16/06/2025 - 12:46:19Registrada a revogação da representação legal 22817/2025 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por AudGestãoInovação
16/06/2025 - 12:42:46Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecAmbientes
13/06/2025 - 13:34:39Cadastrada representação legal 22817/2025 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por AudGestãoInovação
13/06/2025 - 13:33:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1) juntado ao processo por AudGestãoInovação
13/06/2025 - 13:33:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por AudGestãoInovação
20/05/2025 - 12:20:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1051/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/05/2025 - 12:20:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1051/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/05/2025 - 12:20:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1051/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/01/2025 - 11:21:37Processo enviado de Seproc para AudGestãoInovação/AudGestãoInovação-ASS. (Assessoria da AudGestãoInovação)
16/01/2025 - 11:21:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
19/12/2024 - 12:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57554/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA GABRIELLI SILVA DE ALBERGARIA em nome de Conselho Federal de Enfermagem
19/12/2024 - 12:02:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 57555/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União
18/12/2024 - 17:00:50Juntada comunicação Ofício 57554/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2024 - 17:00:24Juntada comunicação Ofício 57555/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2024 - 10:44:21Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2024 - 10:44:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2024 por meio do Acórdão 2603/2024-PL, referente aos Recursos 036.608/2016-5/R016 e 036.608/2016-5/R017
04/12/2024 - 14:41:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2024 - 12:35:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/12/2024, às 14h30.
29/04/2024 - 16:10:26Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
29/04/2024 - 14:26:25Peça No. 739 do tipo Resposta de determinação (doc 75.868.938-0) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada
29/04/2024 - 14:22:23Processo enviado de MIN-VR para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos)
25/04/2024 - 19:21:32Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
09/04/2024 - 14:52:49Registrada a renúncia da representação legal 19128/2019 (representante Gabriel Abbad Silveira) por AudGovernanca
29/01/2024 - 18:40:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
28/09/2023 - 12:27:02Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
28/09/2023 - 12:27:01Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
28/09/2023 - 12:26:59Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
16/08/2023 - 13:32:27Documento Despacho de expediente (DESPACHO) juntado ao processo por AudGovernanca
16/08/2023 - 00:23:20Processo enviado de AudGovernanca para MIN-VR/não definida.
01/08/2023 - 21:45:08Processo enviado de Seproc para AudGovernanca/AudGovernança-ASS. (Assessoria da AudGovernança)
01/08/2023 - 21:44:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
24/07/2023 - 11:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 33377/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES em nome de Conselho Federal de Nutricionistas
21/07/2023 - 16:46:35Juntada comunicação Ofício 33377/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 11:41:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1360/2023-PL
05/07/2023 - 14:39:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
23/06/2023 - 09:11:43Cadastrada representação legal 13180/2023 (representante Guilherme Pereira Dolabella Bicalho) por AudGovernanca
23/06/2023 - 08:51:39Registrada a revogação da representação legal 10377/2017 (representante HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI) por AudGovernanca
23/06/2023 - 08:51:38Registrada a revogação da representação legal 10376/2017 (representante CARLOS EDUARDO DE MELO RIBEIRO) por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:50Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:49Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:48Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:46Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:45Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:44Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:43Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:42Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:42Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:41Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:39Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:38Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:37Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:36Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:34Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:33Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:32Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:31Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:30Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
21/06/2023 - 13:01:26Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudGovernanca
19/06/2023 - 08:33:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudGovernanca
19/06/2023 - 08:33:00Pronunciamento da AudGovernanca concluído
06/06/2023 - 12:04:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1044/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/05/2023 - 18:20:18Processo enviado de Seproc para AudGovernanca/AudGovernança-ASS. (Assessoria da AudGovernança)
15/05/2023 - 18:19:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 15:11:05Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
13/04/2023 - 18:27:15Cadastrada representação legal 7181/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:13Cadastrada representação legal 7180/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:12Cadastrada representação legal 7179/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:11Associados documentos à representação legal 19362/2019 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:09Cadastrada representação legal 7178/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:08Cadastrada representação legal 7177/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:07Cadastrada representação legal 7176/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:06Cadastrada representação legal 7175/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:04Cadastrada representação legal 7174/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:03Cadastrada representação legal 7173/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:01Cadastrada representação legal 7172/2023 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
13/04/2023 - 18:27:00Cadastrada representação legal 7171/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:58Cadastrada representação legal 7170/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:57Cadastrada representação legal 7169/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:55Cadastrada representação legal 7168/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:54Cadastrada representação legal 7167/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:52Cadastrada representação legal 7166/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:51Cadastrada representação legal 7165/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
13/04/2023 - 18:26:49Cadastrada representação legal 7164/2023 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
11/04/2023 - 23:02:38Registrada a revogação da representação legal 18813/2019 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudGovernanca
24/03/2023 - 07:37:12Processo enviado de MIN-VR para MINS-WDO/não definida.
23/03/2023 - 18:20:32Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
21/03/2023 - 18:48:39Peça No. 698 do tipo Termo (doc 73.128.242-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2023 - 18:42:11Processo enviado de AudPessoal para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2023 - 18:12:37Processo enviado de MIN-VR para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal)
16/03/2023 - 15:49:51Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 12:04:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 15:45:51Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
14/03/2023 - 15:45:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
14/03/2023 - 14:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8865/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ITALO RODRIGUES DE SOUZA em nome de Conselho Federal de Serviço Social
13/03/2023 - 18:21:32Juntada comunicação Ofício 8865/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 08:52:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2023 por meio do Acórdão 362/2023-PL
08/03/2023 - 14:37:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/03/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2023, às 14h30.
27/02/2023 - 09:57:43Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
24/02/2023 - 18:04:22Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 14:47:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/02/2023 - 11:45:41Processo enviado de MIN-VR para Seproc/não definida.
16/02/2023 - 11:44:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
16/02/2023 - 11:44:37Despacho oficializado.
01/02/2023 - 11:54:57Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 21:26:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
05/01/2023 - 18:43:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
04/01/2023 - 20:04:09Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício Cfess n° 0005/2023) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:11:48Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
21/12/2022 - 16:28:13Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SEC-AL
21/09/2022 - 17:25:34Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:32Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:30Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:27Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:25Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:23Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:22Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
21/09/2022 - 17:25:19Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
15/08/2022 - 19:48:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 26281/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 14:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26291/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 09:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 26293/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 10:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 26293/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 17:47:41Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 17:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 26280/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 17:25:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 26288/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 17:21:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 26286/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 10:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 26570/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEANDRO COELHO CONCEICAO em nome de Conselho Federal de Química
01/07/2022 - 08:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26276/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES em nome de Conselho Federal de Educação Física
29/06/2022 - 17:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26572/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 14:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 26569/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 17:42:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26571/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 16:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26568/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IGOR TADEU GARCIA em nome de Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
24/06/2022 - 19:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26576/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 10:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 26571/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Conselho Federal de Enfermagem
22/06/2022 - 16:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26289/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONARDO NUNES FERREIRA em nome de Conselho Federal de Química
22/06/2022 - 14:25:12Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R017 automaticamente pelo sistema
22/06/2022 - 14:25:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2022 - 14:24:17Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R017 por Seproc (por Atribuição)
22/06/2022 - 14:24:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2022 - 14:24:09Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 20/06/2022 contra o acórdão 1237/2022-PL
22/06/2022 - 14:08:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 26270/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 11:19:37Processo enviado de Seses para MIN-VR/não definida.
21/06/2022 - 11:18:05Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R016 automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 11:17:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 11:16:50Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R016 por Seproc (por Atribuição)
21/06/2022 - 11:16:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 11:16:36Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 17/06/2022 contra o acórdão 1237/2022-PL
20/06/2022 - 15:04:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26282/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 15:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 26267/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:47:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 26268/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 26269/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 26271/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 26275/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 26290/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26273/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:36:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 26285/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 26267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 26268/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 26269/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 26270/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 26271/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 26273/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 26275/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 26282/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 26285/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 26290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 19:20:45Registrada ciência de comunicação do Aviso 0786/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RADICCHI OTERO em nome de PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SECRETARIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL - SF
08/06/2022 - 18:33:14Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/06/2022 - 18:33:13Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/06/2022 - 18:33:11Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/06/2022 - 18:33:07Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
08/06/2022 - 11:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26292/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ITALO RODRIGUES DE SOUZA em nome de Conselho Federal de Serviço Social
07/06/2022 - 16:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 26294/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União
07/06/2022 - 15:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 26279/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANESSA COSTA LIMA em nome de Conselho Federal de Estatística
07/06/2022 - 15:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26278/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO DE CARVALHO LEITE NETO em nome de Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
07/06/2022 - 11:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 26295/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/06/2022 - 09:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 26264/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE ADAO DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República
07/06/2022 - 08:00:37Juntada comunicação Ofício 26297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 07:52:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 26265/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
07/06/2022 - 07:50:54Juntada comunicação Ofício 26295/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 07:48:52Juntada comunicação Ofício 26265/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 07:37:44Juntada comunicação Ofício 26264/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 16:07:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 26277/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leziel Alves Lopes em nome de Conselho Federal de Enfermagem
06/06/2022 - 14:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 26272/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por eunice rosa de melo dos santos em nome de Conselho Federal de Contabilidade
06/06/2022 - 14:38:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 26281/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAREN DA SILVEIRA FERRAS em nome de Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
06/06/2022 - 14:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 26284/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por edson Hernandes Dourado em nome de Conselho Federal de Medicina Veterinária
06/06/2022 - 14:04:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 26283/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALDO CARVALHO DA CUNHA em nome de Conselho Federal de Medicina
06/06/2022 - 14:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26287/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO GOMES COUTO em nome de Conselho Federal de Odontologia
06/06/2022 - 13:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 26622/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão
06/06/2022 - 13:56:41Juntada comunicação Ofício 26622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:38Juntada comunicação Ofício 26294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:34Juntada comunicação Ofício 26293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:31Juntada comunicação Ofício 26292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:27Juntada comunicação Ofício 26291/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:24Juntada comunicação Ofício 26289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:20Juntada comunicação Ofício 26288/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:17Juntada comunicação Ofício 26287/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:13Juntada comunicação Ofício 26286/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:10Juntada comunicação Ofício 26283/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:07Juntada comunicação Ofício 26281/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:03Juntada comunicação Ofício 26280/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:56:00Juntada comunicação Ofício 26279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:55:57Juntada comunicação Ofício 26278/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 13:55:53Juntada comunicação Ofício 26277/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 10:51:28Juntada comunicação Ofício 26284/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 10:49:45Juntada comunicação Ofício 26276/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 10:49:04Juntada comunicação Ofício 26274/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 10:48:33Juntada comunicação Ofício 26272/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 09:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 26266/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELDER BAPTISTA DA SILVA em nome de Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
06/06/2022 - 09:42:44Juntada comunicação Ofício 26266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 08:04:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 26575/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN em nome de Conselho Federal de Odontologia
04/06/2022 - 02:29:23Juntada comunicação Ofício 26571/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 02:29:22Juntada comunicação Ofício 26570/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 02:29:21Juntada comunicação Ofício 26569/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 02:29:20Juntada comunicação Ofício 26568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 02:28:17Juntada comunicação Ofício 26576/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 02:28:16Juntada comunicação Ofício 26575/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 02:28:14Juntada comunicação Ofício 26572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 17:35:27Cadastrada representação legal 9648/2022 (representante MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN) por Seses
03/06/2022 - 16:53:21Cadastrada representação legal 9647/2022 (representante IGOR TADEU GARCIA) por Seses
02/06/2022 - 17:50:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1237/2022-PL, referente aos Recursos 036.608/2016-5/R002, 036.608/2016-5/R003, 036.608/2016-5/R004, 036.608/2016-5/R005, 036.608/2016-5/R008, 036.608/2016-5/R009, 036.608/2016-5/R010, 036.608/2016-5/R011, 036.608/2016-5/R012, 036.608/2016-5/R013 e 036.608/2016-5/R015
01/06/2022 - 14:41:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/05/2022 - 14:43:43Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
27/05/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30.
25/05/2022 - 17:50:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
25/05/2022 - 14:43:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/05/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
20/05/2022 - 11:36:16Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
18/05/2022 - 19:36:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
18/05/2022 - 14:43:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/05/2022 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
14/04/2022 - 12:08:39Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
13/04/2022 - 15:32:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30.
13/04/2022 - 14:48:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30.
01/04/2022 - 14:19:23Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
30/03/2022 - 19:51:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2022, às 14h30.
30/03/2022 - 14:46:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2022, às 14h30.
22/03/2022 - 15:18:34Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
16/03/2022 - 15:55:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30.
16/03/2022 - 14:34:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/03/2022 - 21:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30.
09/12/2021 - 12:45:02Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
08/12/2021 - 18:32:04Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/12/2021 - 18:32:01O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2021
08/12/2021 - 14:44:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/12/2021 - 14:03:09Pedido de sustentação oral (069.750.759-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
08/12/2021 - 14:03:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES
08/12/2021 - 10:25:49Documento Pedido de sustentação oral (Petição - sustentação oral) juntado ao processo por MIN-VR
07/12/2021 - 18:13:13Pedido de sustentação oral (069.807.917-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
07/12/2021 - 18:12:00Cadastrada representação legal 20437/2021 por MIN-VR
03/12/2021 - 19:10:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30.
03/12/2021 - 13:24:28Pedido de sustentação oral (069.750.759-2) enviado para o Presidente do Plenário
01/12/2021 - 10:58:22Pedido de sustentação oral (069.750.759-2) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
01/12/2021 - 10:58:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/12/2021 - 10:23:54Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30
30/11/2021 - 15:53:23Pedido de sustentação oral (069.750.759-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
30/11/2021 - 15:50:11Cadastrada representação legal 20068/2021 por Seses
26/11/2021 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
01/10/2021 - 18:05:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/10/2021 - 18:05:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/03/2021 - 18:01:32Cadastrada representação legal 2552/2021 por SecexAdministração
01/03/2021 - 17:52:24Cadastrada representação legal 2551/2021 por SecexAdministração
01/03/2021 - 17:52:23Cadastrada representação legal 2550/2021 por SecexAdministração
25/02/2021 - 17:07:15Documento Petição juntado ao processo por SecexAdministração
01/02/2021 - 20:01:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11175/2017 (representante GIOVANNI CHARLES PARAIZO) por SecexAdministração
20/01/2021 - 15:05:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
11/01/2021 - 18:19:25Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R015 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:19:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R013 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R012 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:36Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R011 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:33Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:23Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:11Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:25Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:22Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:13Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 036.608/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:15:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 12:52:48Cadastrada representação legal 112/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por EXTINTA SecexTrabalho
08/01/2021 - 12:52:47Cadastrada representação legal 111/2021 (representante THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO) por EXTINTA SecexTrabalho
07/01/2021 - 17:44:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/10/2020 - 15:24:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1028/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/10/2020 - 11:06:11Processo 023.468/2017-3 foi apensado a este processo por MIN-VR.
15/10/2020 - 12:01:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial COFEN) juntado ao processo por SecexTrabalho
29/05/2020 - 17:14:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/05/2020 - 17:14:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.608/2016-5/R009 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R010 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R002 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R013 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R012 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R005 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R004 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R015 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R011 (Proposta: Dar provimento parcial), 036.608/2016-5/R008 (Proposta: Dar provimento parcial).
06/03/2020 - 12:34:36Processo 008.774/2020-0 foi apensado a este processo por Serur.
30/01/2020 - 22:03:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1559/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/01/2020 - 21:47:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1546/2019-TCU/SecexTrabalho.
29/01/2020 - 17:39:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1031/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/01/2020 - 13:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1552/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1544/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1548/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1549/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1551/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1553/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1555/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1557/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1558/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1561/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1566/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1567/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1568/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1547/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:29:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1554/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1562/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1563/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1564/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1565/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1545/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1550/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1556/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1542/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1543/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1569/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/01/2020 - 15:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1560/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/01/2020 - 12:13:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/01/2020 - 12:11:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/01/2020 - 13:32:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°65/2020/CFMV-PR) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/01/2020 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1569/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1568/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1567/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1566/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1565/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1564/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1563/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1562/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1561/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1560/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1559/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1558/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1557/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1556/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1555/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1554/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1553/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1552/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1551/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1550/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1549/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1548/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1547/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1546/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1545/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1544/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1543/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1542/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
30/12/2019 - 16:08:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1540/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/12/2019 - 16:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1541/2019-TCU/SecexTrabalho via CONECTA TCU (ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia)
30/12/2019 - 10:17:46Juntada comunicação Ofício 1540/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
30/12/2019 - 08:52:17Juntada comunicação Ofício 1541/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
27/12/2019 - 19:31:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1026/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/12/2019 - 18:07:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
12/12/2019 - 10:31:19Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/12/2019 - 16:41:01Processo enviado de MIN-VR para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
11/12/2019 - 16:40:58Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
09/12/2019 - 17:00:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
09/12/2019 - 17:00:37Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R003 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:37Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R008 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:37Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:37Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R005 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:37Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R011 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:36Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R015 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:36Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R013 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:36Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R012 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:36Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R010 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:35Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R004 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:35Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.608/2016-5/R009 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 17:00:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/12/2019 - 17:00:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.608/2016-5/R009 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R010 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R003 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R002 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R013 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R012 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R005 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R004 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R015 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R011 (Proposta: Conhecer), 036.608/2016-5/R008 (Proposta: Conhecer).
09/12/2019 - 16:53:43Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R014 por Serur
26/11/2019 - 16:51:11Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 25/11/2019 contra o acórdão 2653/2019-PL
25/11/2019 - 11:15:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexTrabalho
07/11/2019 - 18:22:05Cadastrada representação legal 20582/2019 via CONECTA TCU (RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA - Advocacia-Geral da União).
01/11/2019 - 07:18:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2019 por meio do Acórdão 2653/2019-PL, referente aos Recursos 036.608/2016-5/R001, 036.608/2016-5/R006 e 036.608/2016-5/R007
30/10/2019 - 14:29:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2019 - 18:03:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
18/10/2019 - 00:26:13Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.608/2016-5/R014 por SecexTrabalho (por Atribuição)
18/10/2019 - 00:26:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/10/2019 - 00:26:05Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 16/10/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
17/10/2019 - 13:02:02Processo 036.341/2019-3 foi apensado a este processo por Serur.
14/10/2019 - 16:35:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
14/10/2019 - 16:31:23Cadastrada representação legal 19368/2019 (representante Frederico Loureiro Coelho) por Seproc
14/10/2019 - 16:31:22Cadastrada representação legal 19367/2019 (representante Rodrigo Magalhães de Oliveira) por Seproc
14/10/2019 - 16:14:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
14/10/2019 - 15:22:55Registrada ciência de comunicação por Serur.
14/10/2019 - 15:22:02Cadastrada representação legal 19363/2019 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Serur
14/10/2019 - 15:22:01Cadastrada representação legal 19362/2019 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Serur
14/10/2019 - 15:22:00Cadastrada representação legal 19361/2019 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Serur
14/10/2019 - 15:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
09/10/2019 - 11:47:40Cadastrada representação legal 19128/2019 (representante Gabriel Abbad Silveira) por SecexTrabalho
08/10/2019 - 14:41:32Cadastrada representação legal 19084/2019 (representante EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR) por SecexTrabalho
08/10/2019 - 13:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1051/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/10/2019 - 17:03:24Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 04/10/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
07/10/2019 - 17:01:43Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 04/10/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
04/10/2019 - 22:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1042/2019-TCU/SecexTrabalho.
04/10/2019 - 22:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1037/2019-TCU/SecexTrabalho.
04/10/2019 - 11:43:45Cadastrada representação legal 18881/2019 (representante Andréa Damm da Silva Brum da Silveira) por SecexTrabalho
04/10/2019 - 11:41:11Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 03/10/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
04/10/2019 - 11:13:46Cadastrada representação legal 18878/2019 (representante LEANDRO COELHO CONCEICAO) por SecexTrabalho
03/10/2019 - 18:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1045/2019-TCU/SecexTrabalho.
03/10/2019 - 18:50:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1027/2019-TCU/SecexTrabalho.
03/10/2019 - 17:07:08Cadastrada representação legal 18813/2019 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexTrabalho
03/10/2019 - 17:06:13Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
03/10/2019 - 17:04:38Cadastrada representação legal 18812/2019 (representante Camilla Rabello Carvalho Jardim Rabadan) por SecexTrabalho
03/10/2019 - 17:04:25Cadastrada representação legal 18811/2019 (representante Guilherme Pereira Dolabella Bicalho) por SecexTrabalho
03/10/2019 - 17:01:13Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
03/10/2019 - 16:57:23Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 30/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
02/10/2019 - 20:17:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1038/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/09/2019 - 19:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1022/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/09/2019 - 19:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1030/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/09/2019 - 19:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1039/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/09/2019 - 19:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1046/2019-TCU/SecexTrabalho.
27/09/2019 - 20:01:42Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.608/2016-5/R007 por SecexTrabalho (por Atribuição)
27/09/2019 - 20:01:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/09/2019 - 20:01:36Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 26/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
27/09/2019 - 19:59:36Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.608/2016-5/R006 por SecexTrabalho (por Atribuição)
27/09/2019 - 19:59:27Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/09/2019 - 19:59:19Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 27/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
26/09/2019 - 17:59:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1023/2019-TCU/SecexTrabalho.
26/09/2019 - 16:10:52Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/09/2019 - 16:10:27Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/09/2019 - 16:10:08Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 25/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
26/09/2019 - 14:05:40Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
26/09/2019 - 14:02:15Documento Diversos juntado ao processo por MINS-WDO
25/09/2019 - 13:28:24Peça No. 417 do tipo Diversos (doc 62.698.204-9) desentranhada do processo por MINS-WDO - Motivo: Erro na juntada
25/09/2019 - 12:43:48Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
25/09/2019 - 11:59:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1041/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1040/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1048/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:20:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1029/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:18:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1035/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 14:43:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
23/09/2019 - 18:18:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1044/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 18:18:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1043/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 18:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1036/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 18:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1032/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 15:42:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1050/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/09/2019 - 17:37:26Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-WDO/não definida.
20/09/2019 - 17:27:16Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 17/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
20/09/2019 - 17:22:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1049/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/09/2019 - 17:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1047/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/09/2019 - 17:22:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1033/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/09/2019 - 17:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1024/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/09/2019 - 17:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1025/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/09/2019 - 13:12:11Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
20/09/2019 - 13:09:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
20/09/2019 - 13:06:42Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 17/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
19/09/2019 - 17:10:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1026/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/09/2019 - 17:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1034/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/09/2019 - 17:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1028/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/09/2019 - 17:09:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1041/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/09/2019 - 11:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 1041/2019-TCU-SecexTrabalho) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/09/2019 - 16:51:53Cadastrada representação legal 17526/2019 (representante ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS) por SecexTrabalho
13/09/2019 - 10:00:43Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.608/2016-5/R001 por Seproc (por Atribuição)
13/09/2019 - 10:00:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
13/09/2019 - 10:00:31Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 12/09/2019 contra o acórdão 1925/2019-PL
13/09/2019 - 09:08:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1050/2019-TCU/SecexTrabalho.
13/09/2019 - 06:48:48Juntada comunicação Ofício 1049/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:48:31Juntada comunicação Ofício 1048/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:48:14Juntada comunicação Ofício 1047/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:47:56Juntada comunicação Ofício 1046/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:47:39Juntada comunicação Ofício 1045/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:47:22Juntada comunicação Ofício 1044/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:47:06Juntada comunicação Ofício 1043/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:46:50Juntada comunicação Ofício 1042/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:46:34Juntada comunicação Ofício 1041/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:46:18Juntada comunicação Ofício 1040/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:46:01Juntada comunicação Ofício 1039/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:45:45Juntada comunicação Ofício 1038/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:43:27Juntada comunicação Ofício 1037/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:43:11Juntada comunicação Ofício 1036/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:42:55Juntada comunicação Ofício 1035/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:42:39Juntada comunicação Ofício 1034/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:42:22Juntada comunicação Ofício 1033/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:42:06Juntada comunicação Ofício 1032/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:41:50Juntada comunicação Ofício 1031/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:41:34Juntada comunicação Ofício 1030/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:41:18Juntada comunicação Ofício 1029/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:41:02Juntada comunicação Ofício 1028/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:40:46Juntada comunicação Ofício 1027/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:23:21Juntada comunicação Ofício 1026/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:23:10Juntada comunicação Ofício 1025/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:23:00Juntada comunicação Ofício 1024/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:22:49Juntada comunicação Ofício 1023/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:22:39Juntada comunicação Ofício 1022/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
12/09/2019 - 15:44:20Juntada comunicação Ofício 1050/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
11/09/2019 - 10:54:57Juntada comunicação Ofício 1052/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
11/09/2019 - 10:38:11Juntada comunicação Ofício 1051/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
29/08/2019 - 16:09:03Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
29/08/2019 - 15:40:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2019 - 15:39:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2019 - 15:37:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2019 - 15:36:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2019 - 15:35:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/08/2019 - 18:07:54Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2019 - 18:07:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2019 por meio do Acórdão 1925/2019-PL
21/08/2019 - 17:40:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 21/08/2019
21/08/2019 - 14:29:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30.
13/08/2019 - 12:00:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
12/08/2019 - 17:30:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
09/08/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
24/07/2019 - 11:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ALC
17/07/2019 - 18:56:08Processo enviado de Seses para MINS-ALC/não definida.
17/07/2019 - 18:55:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
17/07/2019 - 17:59:53Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2019 - 17:59:53O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019
17/07/2019 - 14:36:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2019 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 19:04:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTrab por Sec-RS
26/02/2019 - 12:27:24Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Sec-RS
26/02/2019 - 12:27:23Pronunciamento da Sec-RS concluído
11/02/2019 - 13:53:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RS
05/02/2019 - 15:40:46Documento Diversos (Anexo) juntado ao processo por Sec-RS
05/02/2019 - 15:40:45Documento Diversos (Oficio Resposta) juntado ao processo por Sec-RS
05/02/2019 - 15:40:45Documento Diversos (Anexo) juntado ao processo por Sec-RS
05/02/2019 - 15:40:37Documento Diversos (Anexo) juntado ao processo por Sec-RS
11/01/2019 - 15:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1559/2018-TCU/Sec-RS.
26/12/2018 - 15:35:05Juntada comunicação Ofício 1559/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2018 - 16:42:40Pronunciamento da SECEX-RS concluído
17/12/2018 - 16:26:06Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
17/12/2018 - 16:26:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
28/11/2018 - 18:20:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RS
28/11/2018 - 18:20:57Pronunciamento da SECEX-RS concluído
16/11/2018 - 13:53:47Peça nº 329 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.552.739-1) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 206, de 16/11/2018.
29/10/2018 - 16:10:10Processo 023.517/2017-4 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
05/10/2018 - 12:57:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-RS.
01/10/2018 - 16:20:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-RS.
28/09/2018 - 15:27:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SECEX-RS.
14/09/2018 - 18:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0797/2018-TCU/SECEX-RS.
14/09/2018 - 18:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0812/2018-TCU/SECEX-RS.
14/09/2018 - 18:27:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (RESPOSTA OFÍCIO 7292) juntado ao processo por SECEX-RS
14/09/2018 - 18:25:24Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 88/2018.) juntado ao processo por SECEX-RS
06/09/2018 - 16:55:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0812/2018-TCU/SECEX-RS.
06/09/2018 - 10:33:46Peça nº 320 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.110.813-6) publicada no BTCU de Controle Externo n° 159, de 06/09/2018.
05/09/2018 - 15:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0816/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:47:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 72570/2018-MP) juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2018 - 13:47:34Documento Pedido de prorrogação de prazo ( + Resposta ao ofício 0797/2018) juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2018 - 13:44:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0939/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:37:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0811/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:36:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0798/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:33:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:31:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:30:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0817/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:29:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0816/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:27:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0816/2018-TCU/SECEX-RS.
04/09/2018 - 13:26:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0937/2018-TCU/SECEX-RS.
03/09/2018 - 11:40:28Cadastrada representação legal 15970/2018 (representante VALERIA DE CARVALHO COSTA) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:28Cadastrada representação legal 15969/2018 (representante ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:27Cadastrada representação legal 15968/2018 (representante RAPHAEL RABELO CUNHA MELO) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:27Cadastrada representação legal 15967/2018 (representante ALLAN COTRIM DO NASCIMENTO) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:26Cadastrada representação legal 15966/2018 (representante Francisco Antonio de Camargo Rodrigues de Souza) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:26Cadastrada representação legal 15965/2018 (representante Turíbio Teixeira Pires de Campos) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:26Cadastrada representação legal 15964/2018 (representante GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:25Cadastrada representação legal 15963/2018 (representante ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS) por SECEX-RS
03/09/2018 - 11:40:25Cadastrada representação legal 15962/2018 (representante JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA) por SECEX-RS
03/09/2018 - 09:45:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0791/2018-TCU/SECEX-RS.
03/09/2018 - 09:37:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0808/2018-TCU/SECEX-RS.
03/09/2018 - 09:31:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SECEX-RS.
03/09/2018 - 09:30:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0818/2018-TCU/SECEX-RS.
23/08/2018 - 09:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0816/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 13:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0806/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 13:01:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0811/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 13:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0813/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 12:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 12:58:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0937/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 12:57:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0791/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 11:10:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 11:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 11:09:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0817/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 11:07:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0799/2018-TCU/SECEX-RS.
20/08/2018 - 14:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0810/2018-TCU/SECEX-RS.
20/08/2018 - 14:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0796/2018-TCU/SECEX-RS.
20/08/2018 - 14:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0800/2018-TCU/SECEX-RS.
20/08/2018 - 14:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SECEX-RS.
20/08/2018 - 14:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0801/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0812/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:38:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:37:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0792/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0807/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:36:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0805/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0793/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0797/2018-TCU/SECEX-RS.
17/08/2018 - 11:33:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 12:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0939/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 10:35:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0818/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 10:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0794/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 10:33:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0795/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 10:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 10:28:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0809/2018-TCU/SECEX-RS.
15/08/2018 - 10:05:41Juntada comunicação Ofício 0966/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2018 - 12:20:39Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2018 - 08:38:24Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2018 - 08:38:23Juntada comunicação Ofício 0938/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2018 - 08:38:23Juntada comunicação Ofício 0937/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:40:11Juntada comunicação Ofício 0793/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:40:10Juntada comunicação Ofício 0792/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:40:09Juntada comunicação Ofício 0791/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:38:45Juntada comunicação Ofício 0798/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:38:44Juntada comunicação Ofício 0797/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:38:44Juntada comunicação Ofício 0796/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:38:44Juntada comunicação Ofício 0795/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:38:43Juntada comunicação Ofício 0794/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:32:46Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:32:46Juntada comunicação Ofício 0802/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:32:45Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:32:45Juntada comunicação Ofício 0800/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:32:44Juntada comunicação Ofício 0799/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:29:23Juntada comunicação Ofício 0808/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
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07/08/2018 - 15:29:21Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:13:32Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
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07/08/2018 - 15:13:31Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:13:31Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:13:30Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
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07/08/2018 - 15:07:02Juntada comunicação Ofício 0817/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:07:01Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:07:01Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:07:00Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2018 - 13:54:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Versão Preliminar - Comentários do Gestor) juntado ao processo por SECEX-RS
28/06/2018 - 11:27:43Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RS
28/06/2018 - 11:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2018 - 09:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2018 - 10:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2018 - 10:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2018 - 09:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2018 - 09:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2018 - 09:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/06/2018 - 09:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 18:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 17:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 17:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 17:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 16:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 16:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 10:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 09:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 09:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 09:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 09:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2018 - 08:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 19:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 19:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 19:08:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 18:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 18:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 18:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 17:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 16:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 16:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 16:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 16:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 16:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2018 - 11:26:43Peça nº 169 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.518.567-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 99, de 13/06/2018.
12/06/2018 - 16:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 16:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 16:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 16:14:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 16:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 16:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 15:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 15:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 15:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 15:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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12/06/2018 - 13:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 13:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 15:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 15:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 15:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 15:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 14:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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11/06/2018 - 14:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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11/06/2018 - 11:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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11/06/2018 - 10:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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11/06/2018 - 10:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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11/06/2018 - 09:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 09:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 09:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 09:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 09:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 08:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/06/2018 - 16:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2018 - 15:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2018 - 15:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2018 - 15:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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06/06/2018 - 14:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/06/2018 - 13:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/06/2018 - 13:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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13/04/2018 - 11:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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13/04/2018 - 09:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/04/2018 - 09:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 11:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 11:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 11:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:46:39Peça nº 66 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.092.499-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 57, de 12/04/2018.
12/04/2018 - 10:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 10:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 15:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 15:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 15:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 15:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 15:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 15:27:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
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09/04/2018 - 11:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 11:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 10:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 10:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 10:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2018 - 09:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/03/2018 - 10:33:12Processo 023.523/2017-4 foi apensado a este processo
02/02/2018 - 12:47:25Peça nº 52 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.750.570-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 13, de 02/02/2018.
28/11/2017 - 13:28:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
29/09/2017 - 11:28:55Peça nº 50 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.051.665-6) publicada no BTCU de Controle Externo n° 76, de 29/09/2017.
11/08/2017 - 14:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2017 - 15:43:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2017 - 15:16:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
26/05/2017 - 16:34:12Associados documentos à representação legal 11175/2017 por SECEX-RS
26/05/2017 - 16:33:07Cadastrada representação legal 11175/2017 por SECEX-RS
24/05/2017 - 18:55:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:32:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:31:23Peça No. 43 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.461.788-8) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2017 - 12:29:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:28:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:27:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:27:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:26:25Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:25:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:25:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:24:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:23:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 12:22:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:52:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:51:19Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 57.436.469-0) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2017 - 17:50:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:48:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:34:59Cadastrada representação legal 10380/2017 por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:34:58Cadastrada representação legal 10379/2017 por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:34:58Cadastrada representação legal 10378/2017 por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:34:58Cadastrada representação legal 10377/2017 por SECEX-RS
16/05/2017 - 17:34:58Cadastrada representação legal 10376/2017 por SECEX-RS
16/05/2017 - 11:26:33Peça nº 30 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.391.797-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 12, de 15/05/2017.
08/05/2017 - 17:29:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:28:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:27:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:26:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:25:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:24:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:23:57Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:23:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:22:16Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:21:23Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:20:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:19:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:18:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:17:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:16:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:15:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:14:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:13:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:12:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:11:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:10:28Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:09:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:08:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:07:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:06:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:05:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:04:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:03:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 17:02:15Peça No. 2 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.383.000-4) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2017 - 17:01:45Peça No. 3 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.383.020-2) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2017 - 17:01:13Peça No. 4 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.383.065-3) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2017 - 17:00:22Peça No. 5 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.383.077-6) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2017 - 16:59:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 16:57:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 16:54:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 16:53:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS