| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/05/2023 - 17:35:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12009/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2023 - 16:22:45 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/05/2023 - 15:16:20 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/05/2023 - 09:28:28 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2023 - 14:52:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12009/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 28/04/2023 - 13:40:53 | Juntada comunicação Ofício 12009/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2023 - 16:07:39 | Processo 027.829/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2023 - 16:07:38 | Processo 027.828/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:57:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 08/11/2022 - 14:30:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37394/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 11:45:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2022 - 16:54:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 19/10/2022 - 10:30:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/10/2022 - 13:35:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/09/2022 - 19:36:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37394/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2022 - 06:09:51 | Juntada comunicação Ofício 37394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 14:40:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10308/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2022 - 15:38:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10308/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2022 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 10308/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2022 - 00:33:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2022 - 14:32:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0006/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2022 - 21:45:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 21:45:11 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
| 18/01/2022 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0006/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/01/2022 - 19:51:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/11/2021 - 05:11:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/11/2021 - 05:11:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/11/2021 - 16:00:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/10/2021 - 17:03:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43233/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 13:01:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43232/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2021 - 16:22:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49443/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura | |
| 09/09/2021 - 12:55:04 | Juntada comunicação Ofício 49443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2021 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 43232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2021 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 43233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2021 - 17:54:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43235/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 16:02:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43234/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 27/08/2021 - 15:42:12 | Juntada comunicação Ofício 43235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2021 - 15:29:02 | Juntada comunicação Ofício 43234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 15:00:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/08/2021 - 14:59:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2021 - 15:57:34 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/07/2021 - 15:57:30 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8474/2021-2C | |
| 29/06/2021 - 10:23:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/06/2021 - 19:25:57 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30. | |
| 01/06/2021 - 10:00:23 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30 | |
| 27/05/2021 - 19:25:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:15:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2020 - 20:42:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM | |
| 25/08/2020 - 20:42:45 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/07/2020 - 15:17:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/07/2020 - 13:45:45 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 13:45:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/06/2019 - 15:59:41 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 02/05/2019 - 11:11:04 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 10/04/2019 - 15:20:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 03/04/2019 - 11:34:25 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
| 29/03/2019 - 23:38:59 | Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Urbanismo. (TCE - Urbanismo) | |
| 29/03/2019 - 23:38:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA | |
| 12/02/2019 - 16:19:46 | Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 27/12/2018 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 000.367/2016-8/R001 | |
| 27/12/2018 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 000.367/2016-8/R001 | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 19/12/2018 - 17:43:20 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
| 19/12/2018 - 17:43:20 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 18/12/2018 - 10:50:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 18/12/2018 - 10:50:09 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.367/2016-8/R001 | |
| 18/12/2018 - 10:50:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.367/2016-8/R001 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 21/11/2018 - 18:05:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1781/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 21/11/2018 - 17:53:08 | Processo enviado de SECEX-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/11/2018 - 17:52:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 21/11/2018 - 17:46:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1779/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 21/11/2018 - 17:45:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1778/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 21/11/2018 - 17:31:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 21/11/2018 contra o acórdão 9560/2018-2C | |
| 20/11/2018 - 15:52:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 19/11/2018 - 15:32:08 | Cadastrada representação legal 21387/2018 (representante José Alberto Soares Vasconcelos) por SECEX-PA | |
| 01/11/2018 - 15:16:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/10/2018 - 14:10:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1780/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 23/10/2018 - 06:04:33 | Juntada comunicação Ofício 1779/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 23/10/2018 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 1780/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 23/10/2018 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 1781/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 23/10/2018 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 1778/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 04/10/2018 - 17:45:36 | Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
| 04/10/2018 - 16:36:43 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/10/2018 - 16:36:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9560/2018-2C | |
| 02/10/2018 - 15:56:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/09/2018 - 20:36:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h. | |
| 15/02/2017 - 18:26:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM | |
| 15/02/2017 - 18:26:45 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 17/11/2016 - 17:28:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 17/11/2016 - 16:54:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
| 17/11/2016 - 16:54:37 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 09/09/2016 - 10:16:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/08/2016 - 14:39:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 05/08/2016 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 1496/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 14:09:34 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 20/06/2016 - 14:55:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 13/06/2016 - 16:18:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 13/06/2016 - 16:17:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/06/2016 - 09:14:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/06/2016 - 14:43:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/05/2016 - 11:40:21 | Juntada comunicação Ofício 0753/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/05/2016 - 11:37:09 | Juntada comunicação Ofício 0752/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/05/2016 - 11:34:32 | Juntada comunicação Ofício 0751/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 27/04/2016 - 12:57:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/04/2016 - 09:39:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 22/04/2016 - 09:39:10 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 12/04/2016 - 14:08:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA | |
| 12/04/2016 - 14:08:49 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 16/02/2016 - 15:06:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 16/02/2016 - 15:04:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:23:42 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:01:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:01:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:01:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:00:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:00:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 16:00:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 15:59:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 15:59:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 15:58:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 15:58:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/01/2016 - 15:58:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
