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Processo: 000.367/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2016

Assunto do processo
Convênio nº CV-282/2005 (Siafi: 561845). Objeto: Execução de obras de Infra-estrutura Portuária no
Município de Monte Alegre no Estado do Pará"

Data de autuação
08/01/2016 - 15:17:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/01/2016 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2019 - 16:00:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PA

Responsáveis
Francisco Carlos Carvalho de Lima
Jardel Vasconcelos Carmo
Jorge Luis dos Santos Braga
Pedro Álvaro Mendes Barbosa
Raimundo Sérgio de Souza Monteiro
Roberto Lúcio Maia Medeiros

Interessados
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Representante legais
José Alberto Soares Vasconcelos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 862.004,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2019 - 15:59:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
02/05/2019 - 11:11:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 11:34:25Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
29/03/2019 - 23:38:59Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Urbanismo. (TCE - Urbanismo)
29/03/2019 - 23:38:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA
12/02/2019 - 16:19:46Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 000.367/2016-8/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 000.367/2016-8/R001
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
19/12/2018 - 17:43:20Processo enviado de MIN-JM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
19/12/2018 - 17:43:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/12/2018 - 10:50:10Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
18/12/2018 - 10:50:09Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.367/2016-8/R001
18/12/2018 - 10:50:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.367/2016-8/R001 (Proposta: Negar seguimento).
21/11/2018 - 18:05:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1781/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 17:53:08Processo enviado de SECEX-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/11/2018 - 17:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
21/11/2018 - 17:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1779/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 17:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1778/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 17:31:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 21/11/2018 contra o acórdão 9560/2018-2C
20/11/2018 - 15:52:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
19/11/2018 - 15:32:08Cadastrada representação legal 21387/2018 (representante José Alberto Soares Vasconcelos) por SECEX-PA
01/11/2018 - 15:16:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2018 - 14:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1780/2018-TCU/SECEX-PA.
23/10/2018 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1779/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1780/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1781/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1778/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/10/2018 - 17:45:36Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
04/10/2018 - 16:36:43Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 16:36:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9560/2018-2C
02/10/2018 - 15:56:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:36:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
15/02/2017 - 18:26:46Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
15/02/2017 - 18:26:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/11/2016 - 17:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2016 - 16:54:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/11/2016 - 16:54:37Pronunciamento da SECEX-PA concluído
09/09/2016 - 10:16:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/08/2016 - 14:39:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2016 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 1496/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:09:34Pronunciamento da SECEX-PA concluído
20/06/2016 - 14:55:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/06/2016 - 16:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/06/2016 - 16:17:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
08/06/2016 - 09:14:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2016 - 14:43:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 11:40:21Juntada comunicação Ofício 0753/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 11:37:09Juntada comunicação Ofício 0752/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 11:34:32Juntada comunicação Ofício 0751/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/04/2016 - 12:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 09:39:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
22/04/2016 - 09:39:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
12/04/2016 - 14:08:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
12/04/2016 - 14:08:49Pronunciamento da SECEX-PA concluído
16/02/2016 - 15:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/02/2016 - 15:04:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:23:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:01:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:01:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:01:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:00:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 16:00:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 15:59:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 15:59:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 15:58:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 15:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2016 - 15:58:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA