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Processo: 036.701/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.682/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-96-2/2019-PL , referente ao TC 004.682/2017-3

Data de autuação
15/10/2019 - 10:02:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/12/2020 - 09:42:17

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2020 - 14:58:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 14:56:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 11:10:35Apensado ao processo 004.682/2017-3 por Seproc.
18/11/2019 - 14:42:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 14:42:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/11/2019 - 14:18:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/11/2019 - 15:08:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/10/2019 - 18:22:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/10/2019 - 16:55:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/10/2019 - 16:48:49Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2019 - 11:51:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 11:51:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 11:46:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/10/2019 - 11:50:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 11:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 11:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 11:49:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 11:49:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 11:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 10:02:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 10:02:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)