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Processo: 036.708/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2018

Assunto do processo
Tomadas de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão de irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado Caminhos da Arte, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-5108

Data de autuação
11/10/2018 - 15:11:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/04/2022 - 20:13:38

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 863.211,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2022 - 16:29:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 00:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 00:11:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 00:10:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 00:10:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 00:09:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 20:13:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/04/2022 - 20:13:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/04/2022 - 20:13:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2022 - 10:41:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/03/2022 - 14:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7085/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
03/03/2022 - 16:42:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0299/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 16:37:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0304/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 11:36:44Peça nº 160 do tipo Edital (doc 70.339.548-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 03/03/2022.
03/03/2022 - 11:36:42Peça nº 159 do tipo Edital (doc 70.335.293-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 03/03/2022.
25/02/2022 - 18:03:56Juntada comunicação Ofício 7085/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 16:20:52Juntada comunicação Edital 0304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 16:20:51Juntada comunicação Edital 0299/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 15:11:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 15:03:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 14:22:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70578/2021-TCU/Seproc.
05/01/2022 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 70578/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 23:50:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53602/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 10:41:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 10:39:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 18:23:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53603/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 11:46:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 53598/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
28/10/2021 - 17:14:28Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 53602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 53603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 17:24:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 53596/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 10:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 53595/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
25/10/2021 - 10:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 53594/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/10/2021 - 10:31:48Juntada comunicação Ofício 53596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2021 - 10:22:18Juntada comunicação Ofício 53598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2021 - 10:21:24Juntada comunicação Ofício 53595/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2021 - 10:21:22Juntada comunicação Ofício 53594/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 08:54:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 08:51:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 08:48:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 08:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 11:02:24Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/09/2021 - 11:02:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 12438/2021-2C, referente ao Recurso 036.708/2018-6/R001
14/09/2021 - 12:12:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 14/09/2021
14/09/2021 - 11:43:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2021 - 23:01:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30.
31/07/2021 - 21:20:09Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
31/07/2021 - 21:20:06Exame de mérito do recurso 036.708/2018-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2021 - 17:39:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2021 - 17:39:35Enviado para parecer do MP por Serur
21/05/2021 - 17:39:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.708/2018-6/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
11/05/2021 - 09:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/02/2021 - 01:17:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71076/2020-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 18:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 71080/2020-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 20:54:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1267/2021-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1267/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 17:57:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63915/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:05:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63912/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 08:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1266/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
25/01/2021 - 08:35:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 71079/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
25/01/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 71076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 19:55:23Juntada comunicação Ofício 1266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 12:27:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 71077/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
21/01/2021 - 12:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 71081/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
20/01/2021 - 22:18:34Juntada comunicação Ofício 71081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 22:18:30Juntada comunicação Ofício 71079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 22:18:25Juntada comunicação Ofício 71077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 21:02:19Juntada comunicação Ofício 71080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 18:33:29Cadastrada representação legal 724/2021 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por SecexTCE
20/01/2021 - 18:33:29Cadastrada representação legal 723/2021 (representante DANIELE FERRACINI) por SecexTCE
20/01/2021 - 18:33:28Cadastrada representação legal 722/2021 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por SecexTCE
20/01/2021 - 18:33:28Cadastrada representação legal 721/2021 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por SecexTCE
20/01/2021 - 18:33:27Cadastrada representação legal 720/2021 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por SecexTCE
20/01/2021 - 18:09:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 63914/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:14:06Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.708/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 63915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 63914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 63912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 20:17:12Documento Novos elementos/informações adicionais (MPF - PR/SP) juntado ao processo por Secex-TCE
20/12/2020 - 10:09:51Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/12/2020 - 10:09:51Juntada comunicação Ofício 63945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 11:57:39Peça nº 99 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.661.275-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 17/12/2020.
15/12/2020 - 22:07:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 15:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 63925/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/12/2020 - 15:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 63927/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
15/12/2020 - 13:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 63926/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 12:31:22Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/12/2020 - 12:06:31Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/12/2020 - 12:06:30Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
15/12/2020 - 11:13:14Juntada comunicação Ofício 63927/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 11:13:08Juntada comunicação Ofício 63925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 11:12:31Juntada comunicação Ofício 63926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 15:29:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
10/12/2020 - 15:29:58Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 036.708/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio)
10/12/2020 - 15:29:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
10/12/2020 - 15:29:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
09/12/2020 - 17:29:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/12/2020 - 17:28:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/12/2020 contra o acórdão 12942/2020-2C
07/12/2020 - 14:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 63924/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 63924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 17:54:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:57:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:40:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:37:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:36:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:34:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 12:23:52Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2020 - 12:23:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12942/2020-2C
17/11/2020 - 10:36:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:03:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
05/03/2020 - 17:13:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
05/03/2020 - 17:13:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/11/2019 - 12:25:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/11/2019 - 10:43:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/11/2019 - 10:43:13Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/11/2019 - 21:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 21:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 21:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 21:59:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 21:58:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2019 - 10:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:17:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/09/2019 - 09:16:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0086/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 11:49:38Peça nº 69 do tipo Edital (doc 61.822.970-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 25/06/2019.
24/06/2019 - 15:27:20Juntada comunicação Edital 0086/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 08:43:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 08:43:31Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 61.822.960-2) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2019 - 08:43:15Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 61.822.964-0) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2019 - 08:42:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 08:41:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 09:26:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 09:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 09:16:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0966/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0968/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0967/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0966/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0968/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0968/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0968/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0967/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0967/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0967/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0966/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0966/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:04:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0966/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 13:38:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1126/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 13:37:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0964/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:13:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1126/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:11:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0964/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:04:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0965/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 19:23:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0965/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 17:35:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0966/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 11:03:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1124/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 11:03:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1125/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 11:28:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 09:56:03Cadastrada representação legal 7636/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
12/04/2019 - 09:56:03Cadastrada representação legal 7635/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
12/04/2019 - 09:56:02Cadastrada representação legal 7634/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
12/04/2019 - 09:56:02Cadastrada representação legal 7633/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
12/04/2019 - 09:56:01Cadastrada representação legal 7632/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
11/04/2019 - 11:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0968/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0967/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1126/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1124/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1125/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:11:05Juntada comunicação Ofício 0968/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:10:48Juntada comunicação Ofício 0967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:10:32Juntada comunicação Ofício 0966/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:10:15Juntada comunicação Ofício 0965/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:09:56Juntada comunicação Ofício 0964/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/03/2019 - 12:21:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/02/2019 - 23:51:23Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 23:50:34Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 23:49:26Peça No. 33 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.069.402-6) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2019 - 23:49:09Peça No. 34 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.069.403-3) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2019 - 20:37:25Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
24/02/2019 - 20:37:03Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
24/02/2019 - 20:36:42Documento Pesquisa de endereço (Consulta CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
24/02/2019 - 20:36:24Documento Pesquisa de endereço (Consulta CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
24/02/2019 - 20:36:04Documento Pesquisa de endereço (Consulta CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
24/02/2019 - 20:35:45Documento Pesquisa de endereço (Consulta CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
24/02/2019 - 20:28:47Documento Pesquisa de endereço (Consulta CNPJ) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2018 - 10:15:13Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:10Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:10Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:09Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:09Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:09Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:08Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:08Documento TCE - Inicial ( 01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:08Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:07Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:07Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:06Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:06Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:05Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:05Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:05Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:04Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:04Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:03Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:03Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:02Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:02Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:02Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:01Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:01Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:01Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:54:00Documento TCE - Inicial (01400.007441/2017-49) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 15:23:59Documento Diversos (Ofício SEI nº 132/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE