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Processo: 003.671/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial originada da conversão do processo TC-030.303/2016-8, que trata de Representação a respeito de irregularidades ocorridas no Fundo Municipal de Saúde de Urbano Santos (MA), relacionadas a aplicação indevida dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2010, conforme determinado pelo Acórdão 396/2017-TCU-1ª Câmara, Sessão de 7/2/2017.

Data de autuação
17/02/2017 - 12:32:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.512/2023-6 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:30:54
Processo: 004.682/2021-1 - Apensado desde 14/01/2023 - 12:37:54
Processo: 030.303/2016-8 - Apensado desde 14/03/2017 - 11:17:57
Processo: 020.525/2023-0 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:30:55
Processo: 020.514/2023-9 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:30:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2019
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/02/2017 a 13/05/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/02/2024 - 16:27:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
ANDRE GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA
Abnadab Silveira Leda
EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA
NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Interessados
Defensoria Pública da União
SERVIÇO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO

Representante legais
JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,01
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2024 - 19:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12439/2024-TCU/Seproc.
15/04/2024 - 20:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 10786/2024-TCU/Seproc.
15/04/2024 - 20:51:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10806/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 15:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10803/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 12439/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2024 - 10:11:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10792/2024-TCU/Seproc.
22/03/2024 - 10:11:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10792/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 10:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10791/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
21/03/2024 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 10803/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 10806/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 10786/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 20:14:10Juntada comunicação Ofício 10791/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 17:19:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 20:04:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10790/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
18/03/2024 - 13:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 10792/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
18/03/2024 - 13:28:34Juntada comunicação Ofício 10804/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 13:28:07Juntada comunicação Ofício 10792/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 13:27:57Juntada comunicação Ofício 10805/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 13:27:39Juntada comunicação Ofício 10790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 12:18:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:37:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:20:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 14:40:22Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/02/2024 - 14:40:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1230/2024-1C
27/02/2024 - 15:07:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2024 - 15:07:31Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
22/02/2024 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h.
28/07/2023 - 16:40:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/07/2023 - 16:40:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
25/07/2023 - 09:14:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 16:52:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/07/2023 - 16:52:42Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/07/2023 - 16:52:41Pronunciamento da AudTCE concluído
20/07/2023 - 16:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo) juntado ao processo por AudTCE
19/07/2023 - 14:49:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
19/07/2023 - 14:49:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
19/07/2023 - 14:47:34Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 74.030.338-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
19/07/2023 - 14:30:55Processo 020.525/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2023 - 14:30:55Processo 020.514/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2023 - 14:30:54Processo 020.512/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
29/06/2023 - 15:09:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 15:08:02Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 74.030.186-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
29/06/2023 - 14:56:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 17:12:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 17:12:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 17:11:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 11:46:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 11:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 18:27:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2023 - 18:27:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2023 - 18:27:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2023 - 18:27:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/05/2023 - 10:17:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/05/2023 - 12:35:14Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de parcelamento e infor) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 17:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 12467/2023-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 12467/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 13:26:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2023 - 23:02:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/03/2023 - 00:03:35Peça No. 130 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.044.321-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2023 - 09:07:15Peça No. 131 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.085.778-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2023 - 08:46:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 19:21:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 07:48:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61449/2022-TCU/Seproc.
28/02/2023 - 11:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios Of. 61449-22) juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 15:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 61452/2022-TCU/Seproc.
14/01/2023 - 12:37:54Processo 004.682/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
11/01/2023 - 17:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 61451/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
14/12/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 61451/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 61452/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2022 - 19:20:46Juntada comunicação Ofício 61449/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 16:32:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2022 - 16:32:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 17:25:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45216/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 15:49:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45219/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 45221/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 45215/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 45217/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 18:46:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 45226/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 16:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 45225/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 11:30:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 45227/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 11:30:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 45227/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 11:30:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 45227/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 11:30:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 45227/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 45221/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 45215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 45217/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 45219/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 11:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 45226/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
29/08/2022 - 10:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 45227/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/08/2022 - 10:49:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 45225/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
29/08/2022 - 10:42:21Juntada comunicação Ofício 45225/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 10:37:26Juntada comunicação Ofício 45227/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 10:37:22Juntada comunicação Ofício 45226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 09:38:55Juntada comunicação Ofício 45216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 09:51:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 09:48:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 09:46:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 09:43:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 09:41:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 18:03:15Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2022 - 18:03:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/08/2022 por meio do Acórdão 4537/2022-1C
10/08/2022 - 15:35:57Pedido de sustentação oral (071.644.349-8) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
10/08/2022 - 15:35:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/08/2022 - 16:39:34Pedido de sustentação oral (071.644.349-8) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
09/08/2022 - 16:39:09Pedido de sustentação oral (071.644.349-8) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
09/08/2022 - 15:38:18Pedido de sustentação oral (071.644.349-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
09/08/2022 - 15:09:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2022 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/08/2022, às 15h.
17/09/2021 - 18:46:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
17/09/2021 - 18:46:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/06/2021 - 17:23:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/06/2021 - 17:23:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/06/2021 - 17:23:19Pronunciamento da SecexTCE concluído
02/02/2021 - 23:27:19Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 15:16:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
27/01/2021 - 15:16:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/01/2021 - 14:43:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 64360/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:44:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 64360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 18:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 64359/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 10:46:37Juntada comunicação Ofício 64359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 11:16:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/11/2020 - 11:16:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/11/2020 - 23:46:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2020 - 04:35:41Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/11/2020 - 04:35:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
19/08/2020 - 15:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 14808/2019-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 15:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 14817/2019-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 13:53:29Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 18:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:43:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 22:43:24Cadastrada representação legal 11273/2020 (representante JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA) por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:41:01Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:40:59Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/06/2020 - 13:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório consulta acesso/vista eletrônica) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 13:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalha Adriano Cristian Souza Carneiro ) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 14:47:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
16/06/2020 - 14:47:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/06/2020 - 19:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 12:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14808/2019-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 12:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 14817/2019-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 8856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 04:21:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 17:29:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 14820/2019-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 17:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 14810/2019-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 10:20:21Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 23:23:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14818/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 14820/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14810/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 14820/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 14818/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 14817/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 14810/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 14808/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:13:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:12:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:11:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:03:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:00:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 18:26:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/11/2019 - 13:25:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
05/08/2019 - 11:42:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/08/2019 - 10:17:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 5520/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:10:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5520/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 5520/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 12:51:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/05/2019 - 12:10:06Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WAR por Semec (por Atribuição)
13/05/2019 - 12:10:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec
03/05/2019 - 12:26:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 12:03:39Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 11:33:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
13/03/2018 - 12:03:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/03/2018 - 15:00:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0176/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2018 - 15:44:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2018 - 19:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 11:44:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3616/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 19:50:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/03/2017 - 17:42:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
14/03/2017 - 11:17:57Processo 030.303/2016-8 foi apensado a este processo
14/03/2017 - 11:00:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/02/2017 - 12:36:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão