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Processo: 003.671/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial originada da conversão do processo TC-030.303/2016-8, que trata de Representação a respeito de irregularidades ocorridas no Fundo Municipal de Saúde de Urbano Santos (MA), relacionadas a aplicação indevida dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2010, conforme determinado pelo Acórdão 396/2017-TCU-1ª Câmara, Sessão de 7/2/2017.

Data de autuação
17/02/2017 - 12:32:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.303/2016-8 - Apensado desde 14/03/2017 - 11:17:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2019
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/02/2017 a 13/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/11/2020 - 10:10:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
ANDRE GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA
Abnadab Silveira Leda
EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA
NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Interessados
Defensoria Pública da União
SERVIÇO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO

Representante legais
JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,01
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 17:44:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 64360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 18:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 64359/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 10:46:37Juntada comunicação Ofício 64359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 11:16:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/11/2020 - 11:16:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/11/2020 - 23:46:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2020 - 04:35:41Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/11/2020 - 04:35:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
19/08/2020 - 15:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 14808/2019-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 15:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 14817/2019-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 13:53:29Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 18:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:46:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:43:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 22:43:24Cadastrada representação legal 11273/2020 (representante JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA) por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:41:01Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:40:59Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/06/2020 - 13:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório consulta acesso/vista eletrônica) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 13:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalha Adriano Cristian Souza Carneiro ) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 14:47:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
16/06/2020 - 14:47:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/06/2020 - 19:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8856/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 12:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14808/2019-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 12:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 14817/2019-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 8856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 04:21:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 17:29:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 14820/2019-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 17:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 14810/2019-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 10:20:21Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 23:23:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14818/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 14820/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14810/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 14820/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 14818/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 14817/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 14810/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 14808/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:13:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:12:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:11:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:03:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:00:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 18:26:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/11/2019 - 13:25:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
05/08/2019 - 11:42:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/08/2019 - 10:17:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 5520/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:10:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5520/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 5520/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 12:51:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/05/2019 - 12:10:06Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WAR por Semec (por Atribuição)
13/05/2019 - 12:10:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec
03/05/2019 - 12:26:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 12:03:39Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 11:33:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
13/03/2018 - 12:03:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/03/2018 - 15:00:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0176/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2018 - 15:44:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2018 - 19:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 11:44:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3616/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 19:50:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/03/2017 - 17:42:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
14/03/2017 - 11:17:57Processo 030.303/2016-8 foi apensado a este processo
14/03/2017 - 11:00:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/02/2017 - 12:36:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 12:36:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão