Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 036.717/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2018

Assunto do processo
Tomadas de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão de irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado Brasil Aéreo - Exposição Fotográfica, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-2025

Data de autuação
11/10/2018 - 16:16:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 01/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/06/2022 - 19:55:13

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 645.599,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 19:55:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3255/2022-2C
28/06/2022 - 10:32:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30.
10/06/2022 - 18:54:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
10/06/2022 - 18:54:40Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/05/2022 - 21:23:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/05/2022 - 21:23:53Enviado para parecer do MP por Seproc
11/05/2022 - 21:23:52Pronunciamento da Seproc concluído
27/04/2022 - 17:28:52Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 14:49:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/04/2022 - 14:49:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/03/2022 - 15:33:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0366/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:43Peça nº 136 do tipo Edital (doc 70.431.884-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 11:12:02Juntada comunicação Edital 0366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 10:22:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 17:38:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 71593/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 07:52:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 71593/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
31/01/2022 - 15:21:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2022-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 20:42:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0342/2022-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 11:54:34Peça nº 130 do tipo Edital (doc 70.071.737-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 19/01/2022.
18/01/2022 - 06:15:19Juntada comunicação Edital 0018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 14:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 71589/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:37:05Juntada comunicação Ofício 0342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 18:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 71592/2021-TCU/Seproc.
06/01/2022 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 71589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2022 - 08:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 71591/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
04/01/2022 - 08:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 71590/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
03/01/2022 - 11:36:30Juntada comunicação Ofício 71591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 11:36:06Juntada comunicação Ofício 71590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 11:34:30Juntada comunicação Ofício 71593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 11:32:04Juntada comunicação Ofício 71592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 01:18:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 01:17:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 01:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/11/2021 - 14:50:46Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2021 - 14:50:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18781/2021-2C, referente ao Recurso 036.717/2018-5/R001
23/11/2021 - 10:37:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
07/10/2021 - 15:48:20Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
07/10/2021 - 15:48:08Exame de mérito do recurso 036.717/2018-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
12/07/2021 - 17:05:39Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/07/2021 - 17:05:38Enviado para parecer do MP por Serur
12/07/2021 - 17:05:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.717/2018-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento).
20/05/2021 - 18:41:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21115/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 18:33:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21114/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 21114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 21115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 10:55:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 21119/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
03/05/2021 - 10:54:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 21116/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/04/2021 - 20:47:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 21117/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
30/04/2021 - 16:10:43Juntada comunicação Ofício 21117/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 15:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21118/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 10:55:05Juntada comunicação Ofício 21118/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 10:53:22Juntada comunicação Ofício 21119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 10:53:20Juntada comunicação Ofício 21116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 09:17:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 09:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre a Prescrição) juntado ao processo por Serur
12/04/2021 - 12:48:11Peça nº 95 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.686.060-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 12/04/2021.
12/04/2021 - 11:35:04Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/04/2021 - 19:49:21Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 19:49:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
09/04/2021 - 19:49:09Despacho oficializado.
01/04/2021 - 10:53:14Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.717/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 10:53:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 10:51:42Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
01/04/2021 - 10:51:42Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 036.717/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio)
01/04/2021 - 10:51:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 10:51:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.717/2018-5/R001 (Proposta: Conhecer).
17/03/2021 - 11:34:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/03/2021 - 11:34:11Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 17/03/2021 contra o acórdão 1704/2021-2C
10/03/2021 - 22:40:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6913/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 22:17:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5243/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 22:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5236/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 19:10:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5242/2021-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 6913/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2021 - 18:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5245/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
01/03/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 5236/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 5242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 5243/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 14:26:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 5249/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 11:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5250/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/02/2021 - 11:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5248/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
24/02/2021 - 21:44:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5249/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 19:19:40Juntada comunicação Ofício 5249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 17:00:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:05:01Juntada comunicação Ofício 5250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 16:04:50Juntada comunicação Ofício 5248/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 16:04:41Juntada comunicação Ofício 5245/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 12:22:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 12:21:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 12:21:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 12:16:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 12:11:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 08:49:40Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 08:49:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1704/2021-2C
09/02/2021 - 10:45:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:28:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
02/07/2020 - 22:42:08Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
02/07/2020 - 22:42:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2020 - 13:31:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2020 - 16:30:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/03/2020 - 16:30:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/03/2020 - 17:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 17:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 10:25:19Peça nº 56 do tipo Edital (doc 61.475.992-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 14/05/2019.
14/05/2019 - 10:25:18Peça nº 55 do tipo Edital (doc 61.475.981-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 14/05/2019.
13/05/2019 - 13:25:05Juntada comunicação Edital 0027/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/05/2019 - 13:25:03Juntada comunicação Edital 0026/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 17:15:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0653/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:15:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0654/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0655/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0586/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0586/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0586/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0586/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0585/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0585/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0585/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0585/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0584/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0584/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0584/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:18:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0584/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 16:54:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 11:59:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 13:32:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0655/2019-TCU/Secex-TCE.
25/03/2019 - 13:30:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0654/2019-TCU/Secex-TCE.
12/03/2019 - 20:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0586/2019-TCU/Secex-TCE.
12/03/2019 - 12:45:36Cadastrada representação legal 5244/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:35Cadastrada representação legal 5243/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:35Cadastrada representação legal 5242/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:34Cadastrada representação legal 5241/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:34Cadastrada representação legal 5240/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:33Cadastrada representação legal 5239/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:33Cadastrada representação legal 5238/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:32Cadastrada representação legal 5237/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:32Cadastrada representação legal 5236/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:31Cadastrada representação legal 5235/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:31Cadastrada representação legal 5234/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:31Cadastrada representação legal 5233/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:30Cadastrada representação legal 5232/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:30Cadastrada representação legal 5231/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:45:29Cadastrada representação legal 5230/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
08/03/2019 - 13:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0584/2019-TCU/Secex-TCE.
08/03/2019 - 11:19:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0653/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 14:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0582/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 14:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0583/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 14:03:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0585/2019-TCU/Secex-TCE.
27/02/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0653/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0654/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0655/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0582/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0583/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0584/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0585/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0586/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 18:14:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/10/2018 - 16:32:21Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:21Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:20Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:20Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:20Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:19Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:19Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:19Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:18Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:18Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:18Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:18Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:17Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:17Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:17Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:16Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:16Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:16Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:16Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:15Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:15Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:32:15Documento TCE - Inicial (01400.010379/2017-72) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 16:21:49Documento Diversos (Ofício SEI nº 129/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE