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Processo: 036.724/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.591/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8784-34/2017-1C , referente ao TC 011.591/2015-3

Data de autuação
15/10/2019 - 12:35:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/02/2020 - 16:48:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
Jorge Abissamra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 12:54:43Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2019 - 11:13:13Apensado ao processo 011.591/2015-3 por Seproc.
18/11/2019 - 14:43:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 14:43:35Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/11/2019 - 13:55:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2019 - 18:32:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/10/2019 - 17:33:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/10/2019 - 17:30:49Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 13:41:49Peça No. 26 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.013.408-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/10/2019 - 13:39:22Documento Comprovante de recolhimento (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 09:56:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/10/2019 - 16:03:30Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 11:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/10/2019 - 16:52:03Documento Comprovante de recolhimento (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 16:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 13:02:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/10/2019 - 12:59:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 12:59:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 12:35:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 12:35:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)