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Processo: 036.726/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Ministério da Cultura, em desfavor de Solução Cultural Consultoria em Projetos culturais Ltda, decorrente da impugnação todas despesas realizadas com recursos captados para o Projeto Pronac nº 08-1544, à realização do empreendimento intitulado Arte e Cultura nas Estradas, antes denominado Amigos do Trânsito - Sinal Verde para a Vida

Data de autuação
11/10/2018 - 17:52:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.765/2023-1 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:41:44
Processo: 007.762/2023-2 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:40:58
Processo: 007.764/2023-5 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:41:43
Processo: 007.763/2023-9 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:40:17
Processo: 002.158/2023-0 - Apensado desde 16/02/2023 - 20:06:57

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:23:12

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.516.239,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:23:12Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/10/2023 - 13:44:47Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 13:34:43Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 05:58:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/10/2023 - 08:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52410/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
19/10/2023 - 15:05:48Juntada comunicação Ofício 52410/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 14:41:44Processo 007.765/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:41:43Processo 007.764/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:40:58Processo 007.762/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:40:17Processo 007.763/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/04/2023 - 00:09:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 00:09:03Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 73.389.581-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/04/2023 - 00:08:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 15:06:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 15:04:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 15:03:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 15:01:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 08:01:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2023 - 08:01:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2023 - 08:01:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2023 - 06:29:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/03/2023 - 11:21:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0182/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 09:54:22Peça nº 126 do tipo Edital (doc 72.869.133-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2023.
09/03/2023 - 11:43:46Juntada comunicação Edital 0182/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2023 - 13:31:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0183/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 10:25:14Peça nº 124 do tipo Edital (doc 72.869.148-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 03/03/2023.
02/03/2023 - 18:44:13Juntada comunicação Edital 0183/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 20:06:57Processo 002.158/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
14/10/2022 - 14:26:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50933/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 14:57:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50931/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 50931/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 50933/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 02:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
31/08/2022 - 14:57:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42829/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 14:57:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42828/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 10:56:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 42827/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
18/08/2022 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 42828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 42829/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 08:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 42830/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
16/08/2022 - 08:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 42832/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/08/2022 - 18:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 42833/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 16:52:20Juntada comunicação Ofício 42833/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:46:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42831/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Roberto Biazon em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
15/08/2022 - 16:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 42834/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
15/08/2022 - 16:14:10Juntada comunicação Ofício 42834/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:14:07Juntada comunicação Ofício 42832/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:14:04Juntada comunicação Ofício 42831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:14:00Juntada comunicação Ofício 42830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:13:57Juntada comunicação Ofício 42827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2022 - 20:17:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2022 - 20:15:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2022 - 20:12:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 17:24:34Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2022 - 17:24:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/08/2022 por meio do Acórdão 3897/2022-2C, referente ao Recurso 036.726/2018-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2022 - 10:36:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2022 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2022, às 10h30.
23/11/2021 - 20:27:12Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/11/2021 - 20:27:06Exame de mérito do recurso 036.726/2018-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/10/2021 - 10:24:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/10/2021 - 10:24:21Enviado para parecer do MP por Serur
26/10/2021 - 10:24:18Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.726/2018-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
20/10/2021 - 23:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
15/07/2021 - 09:43:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/07/2021 - 09:43:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2021 - 15:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 36662/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/07/2021 - 13:45:35Documento Novos elementos/informações adicionais (MPF - PR/SP) juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2021 - 07:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 31696/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
12/07/2021 - 16:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 36663/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 12:29:04Juntada comunicação Ofício 36663/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 12:09:24Juntada comunicação Ofício 36662/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 08:35:42Juntada comunicação Ofício 31696/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 15:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 31695/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
09/07/2021 - 11:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 31697/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
09/07/2021 - 11:16:36Juntada comunicação Ofício 31697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 11:16:06Juntada comunicação Ofício 31695/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 10:36:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2021 - 12:52:13Peça nº 78 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.226.094-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 15/06/2021.
14/06/2021 - 15:47:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
14/06/2021 - 15:47:16Despacho oficializado.
09/06/2021 - 15:04:55Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/não definida.
28/05/2021 - 16:01:08Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
28/05/2021 - 16:01:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/05/2021 - 10:07:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/05/2021 - 10:07:12Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
20/05/2021 - 21:23:12Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 036.726/2018-4/R001 automaticamente pelo sistema
20/05/2021 - 21:23:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2021 - 21:21:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
20/05/2021 - 21:21:38Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.726/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio)
20/05/2021 - 21:21:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2021 - 21:21:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.726/2018-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
11/05/2021 - 22:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 16682/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 23:58:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16683/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 20:48:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 16684/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
30/04/2021 - 07:32:16Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/04/2021 - 07:31:19Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/04/2021 contra o acórdão 5871/2021-2C
28/04/2021 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 16682/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 16683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 13:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 16666/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
23/04/2021 - 17:09:35Juntada comunicação Ofício 16684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 17:05:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 16673/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Roberto Biazon em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
23/04/2021 - 17:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 16680/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
23/04/2021 - 16:56:13Juntada comunicação Ofício 16673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 16:39:47Juntada comunicação Ofício 16680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 16:38:50Juntada comunicação Ofício 16666/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 10:41:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 10:39:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 10:38:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 09:01:08Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2021 - 09:01:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5871/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 10:39:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:25:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
10/03/2020 - 15:09:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
10/03/2020 - 15:09:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/03/2020 - 19:03:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/03/2020 - 18:45:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/03/2020 - 18:45:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/10/2019 - 13:26:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/05/2019 - 11:49:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2402/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:49:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2403/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 2402/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 2403/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 14:10:20Documento Pesquisa de endereço (Declaração endereço - SOLUÇÃO CONS.) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 12:19:52Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Antônio Carlos Belini) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:11:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0391/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:11:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:09:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0391/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:09:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/Secex-TCE.
12/03/2019 - 16:27:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0390/2019-TCU/Secex-TCE.
26/02/2019 - 11:44:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/02/2019 - 16:22:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 16:21:25Cadastrada representação legal 4133/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
25/02/2019 - 16:21:25Cadastrada representação legal 4132/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
25/02/2019 - 16:21:25Cadastrada representação legal 4131/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
25/02/2019 - 16:21:24Cadastrada representação legal 4130/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
25/02/2019 - 16:21:24Cadastrada representação legal 4129/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
15/02/2019 - 19:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0390/2019-TCU/Secex-TCE.
15/02/2019 - 16:06:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 14:21:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0391/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0391/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/02/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0390/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/02/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0388/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 14:38:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 14:38:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 14:36:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2018 - 17:12:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/10/2018 - 18:33:07Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:07Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:07Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:33:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:29:05Documento Diversos (Ofício SEI nº 130/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:27:58Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.207-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:27:46Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 60.352.524-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:27:35Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 60.352.538-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:27:24Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 60.352.555-9) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:27:13Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 60.352.572-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:26:32Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 60.352.591-7) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:26:17Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 60.352.608-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:26:03Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.147-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:23:22Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.184-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:23:06Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.225-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:22:55Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.246-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:22:44Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.276-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:22:31Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.551-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:22:18Peça No. 14 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.577-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:21:58Peça No. 15 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.593-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:21:22Peça No. 16 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.598-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:21:11Peça No. 17 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.603-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:21:00Peça No. 18 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.606-7) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:20:46Peça No. 19 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.609-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:20:12Peça No. 20 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.628-9) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:19:59Peça No. 21 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.634-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:19:29Peça No. 22 do tipo TCE - Inicial (doc 60.353.641-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 18:15:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:04Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:15:03Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:14:06Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:14:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:14:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:14:05Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:11:59Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:11:43Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:11:26Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 18:10:49Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 17:53:25Documento TCE - Inicial (01400.006155/2017-66) juntado ao processo por Secex-TCE