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Processo: 003.674/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 25225.002806/2016-02, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n° 847/2004, firmado entre Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São João, que tem por objeto a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário

Data de autuação
17/02/2017 - 13:07:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.062/2023-9 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:42:34
Processo: 037.063/2023-5 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:42:35
Processo: 010.533/2017-6 - Apensado desde 28/08/2017 - 15:54:57
Processo: 037.057/2023-5 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:42:32
Processo: 037.061/2023-2 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:42:33

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/02/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 01/04/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/12/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/06/2022
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/07/2024 - 20:11:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João - PE

Responsáveis
JOSE GENALDI FERREIRA ZUMBA
Pedro Antonio Vilela Barbosa
W.A.S.PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Ministério da Saúde

Representante legais
CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS
DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS
EDUARDO VAZ BARBOSA
FREDERICO HARTMANN
JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO
Paulo Jesus de Melo Barros
Pedro Melchior de Melo Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 357.300,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2024 - 20:11:41Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/07/2024 - 13:30:44Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 15:10:29Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 15:08:48Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 15:41:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 30281/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/07/2024 - 07:52:32Juntada comunicação Ofício 30281/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 15:42:35Processo 037.063/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2024 - 15:42:34Processo 037.062/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2024 - 15:42:33Processo 037.061/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2024 - 15:42:32Processo 037.057/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/05/2024 - 16:54:35Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/05/2024 - 16:54:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2024 por meio do Acórdão 2981/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2024 - 12:33:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2024 - 15:55:37Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:36Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:36Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:35Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:34Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:33Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:32Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:32Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:31Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:30Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:29Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:28Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:28Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:27Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:26Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:25Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:24Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:23Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:23Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:22Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:21Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:55:20Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
13/05/2024 - 15:53:16Cadastrada representação legal 6207/2024 por AudTCE
13/05/2024 - 15:53:15Cadastrada representação legal 6206/2024 por AudTCE
13/05/2024 - 15:53:15Cadastrada representação legal 6205/2024 por AudTCE
13/05/2024 - 15:53:14Cadastrada representação legal 6204/2024 por AudTCE
13/05/2024 - 15:53:13Cadastrada representação legal 6203/2024 por AudTCE
13/05/2024 - 15:53:12Cadastrada representação legal 6202/2024 por AudTCE
09/05/2024 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2024, às 10h30.
18/04/2024 - 18:38:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
18/04/2024 - 18:38:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/04/2024 - 17:49:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/04/2024 - 17:49:06Enviado para parecer do MP por Seproc
05/04/2024 - 17:49:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/03/2024 - 16:49:28Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 12:33:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/10/2023 - 20:50:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 12:14:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 12:14:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 10:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 13:18:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 15:12:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/08/2023 - 15:12:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 17:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 31944/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 21:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 31939/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 12:30:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 31324/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/07/2023 - 18:01:27Juntada comunicação Ofício 31944/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 17:56:15Juntada comunicação Ofício 31939/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 10:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 31325/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
11/07/2023 - 18:23:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 31326/2023-TCU/Seproc.
11/07/2023 - 18:03:23Juntada comunicação Ofício 31326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2023 - 17:57:09Juntada comunicação Ofício 31324/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2023 - 17:56:31Juntada comunicação Ofício 31325/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 15:20:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:18:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:05:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 12:53:00Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2023 - 12:52:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5224/2023-2C, referente ao Recurso 003.674/2017-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2023 - 10:37:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2023, às 10h30.
22/03/2023 - 08:29:41Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AN/não definida.
21/03/2023 - 19:13:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
21/03/2023 - 19:13:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/03/2023 - 12:22:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2023 - 12:22:38Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/03/2023 - 12:22:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 003.674/2017-7/R004 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 15:52:02Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
25/11/2022 - 12:39:22Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/11/2022 - 12:38:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
25/11/2022 - 12:38:27Despacho oficializado.
18/11/2022 - 22:50:09Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
18/11/2022 - 22:49:01Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
18/11/2022 - 15:55:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/11/2022 - 15:55:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/11/2022 - 10:53:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 52310/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 19:38:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 52313/2022-TCU/Seproc.
02/11/2022 - 22:15:00Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.674/2017-7/R004 automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 22:14:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2022 - 15:26:53Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.674/2017-7/R004 por Seproc (por Atribuição)
31/10/2022 - 15:26:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2022 - 15:26:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/10/2022 contra o acórdão 5683/2022-2C
27/10/2022 - 17:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52310/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em nome de Pedro Antonio Vilela Barbosa
03/10/2022 - 17:42:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 52111/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 14:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52110/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
03/10/2022 - 13:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 52107/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
03/10/2022 - 13:34:46Juntada comunicação Ofício 52111/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 12:47:46Juntada comunicação Ofício 52313/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 12:47:45Juntada comunicação Ofício 52310/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 12:45:10Juntada comunicação Ofício 52110/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 12:45:09Juntada comunicação Ofício 52107/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 11:34:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2022 - 16:04:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2022 - 15:38:08Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/09/2022 - 15:38:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2022 por meio do Acórdão 5683/2022-2C, referente ao Recurso 003.674/2017-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2022 - 10:32:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/09/2022 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2022, às 10h30.
20/07/2022 - 09:57:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 16329/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 15:06:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16327/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 12:31:14Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
10/06/2022 - 12:31:02Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.674/2017-7/R003 automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 12:30:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 12:30:28Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.674/2017-7/R003 por Seproc (por Atribuição)
10/06/2022 - 12:30:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 12:30:22Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 08/06/2022 contra o acórdão 1605/2022-2C
08/06/2022 - 08:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 16329/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em nome de W.A.S.PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA
19/05/2022 - 10:58:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 16331/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
19/05/2022 - 09:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 16330/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/05/2022 - 17:52:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 16333/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 16:58:04Juntada comunicação Ofício 16333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:09:15Juntada comunicação Ofício 16331/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:09:15Juntada comunicação Ofício 16330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:09:14Juntada comunicação Ofício 16329/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:09:12Juntada comunicação Ofício 16327/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 10:40:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 10:36:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 05:05:26Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 05:05:25Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 1605/2022-2C, referente ao Recurso 003.674/2017-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2022 - 16:19:21Pedido de sustentação oral (070.717.828-6) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
12/04/2022 - 16:19:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
12/04/2022 - 10:46:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2022 - 19:40:57Pedido de sustentação oral (070.717.828-6) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
11/04/2022 - 19:40:45Pedido de sustentação oral (070.717.828-6) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
11/04/2022 - 16:25:36Pedido de sustentação oral (070.717.828-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
07/04/2022 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
02/02/2021 - 10:08:35Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
02/02/2021 - 10:08:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
01/02/2021 - 18:01:28Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30
01/02/2021 - 15:55:49Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
01/02/2021 - 15:55:45Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 13:55:13Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 11:47:59Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
01/02/2021 - 11:47:53Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 09:24:52Pedido de sustentação oral (067.031.072-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
28/01/2021 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:13:12Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.674/2017-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:13:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
17/09/2020 - 09:26:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/09/2020 - 09:26:41Exame de mérito do recurso 003.674/2017-7/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/09/2020 - 09:49:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/08/2020 - 15:24:07Enviado para parecer do MP por Serur
31/08/2020 - 15:24:03Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.674/2017-7/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
31/08/2020 - 08:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Manifestação Serur/TCU) juntado ao processo por Serur
08/06/2020 - 10:52:43Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
08/06/2020 - 10:52:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/05/2020 - 12:42:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 17450/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:13:39Juntada comunicação Ofício 17450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 16:27:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 15:32:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 22:42:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0531/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 23:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0532/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 11:28:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0529/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
06/02/2020 - 13:58:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0530/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
06/02/2020 - 08:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0533/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0532/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 14:16:00Juntada comunicação Ofício 0533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2020 - 14:32:13Juntada comunicação Ofício 0529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2020 - 14:22:23Juntada comunicação Ofício 0530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 17:20:00Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
15/01/2020 - 17:19:59Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
30/12/2019 - 15:12:16Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/12/2019 - 10:48:05Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/12/2019 - 10:48:04Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/12/2019 - 11:21:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/12/2019 - 11:21:30Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.674/2017-7/R002 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:21:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/12/2019 - 11:21:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.674/2017-7/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
19/11/2019 - 12:08:14Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
19/11/2019 - 11:10:24Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/11/2019 - 16:53:42Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/11/2019 - 16:26:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/11/2019 - 16:26:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/11/2019 - 16:48:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:48:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:47:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 12:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7727/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 15:13:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7726/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 7727/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 7726/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 11:54:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7731/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
21/10/2019 - 16:04:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 7729/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
21/10/2019 - 11:51:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7732/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 17:37:04Juntada comunicação Ofício 7731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 17:36:59Juntada comunicação Ofício 7729/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 15:45:24Juntada comunicação Ofício 7732/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2019 - 10:22:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 09:59:48Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2019 - 09:59:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2742/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 17:14:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
08/04/2019 - 15:26:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 16:37:46Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 003.674/2017-7/R002
01/04/2019 - 16:37:45Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MINS-MBC
01/04/2019 - 16:36:39Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 003.674/2017-7/R001
01/04/2019 - 16:36:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MINS-MBC
07/02/2019 - 15:59:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2888/2018-TCU/Sec-CE.
24/01/2019 - 18:18:02Processo enviado de Sec-CE para MINS-MBC/não definida.
09/01/2019 - 17:50:53Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 08/01/2019 contra o acórdão 12076/2018-2C
04/01/2019 - 11:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2886/2018-TCU/SECEX-CE.
04/01/2019 - 11:57:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2915/2018-TCU/SECEX-CE.
02/01/2019 - 13:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2885/2018-TCU/SECEX-CE.
14/12/2018 - 06:08:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:08:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 2915/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2885/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:02:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2886/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2018 - 09:39:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 09:39:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 09:39:45Juntada comunicação Ofício 2888/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2018 - 07:54:25Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
07/12/2018 - 07:54:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12076/2018-2C
04/12/2018 - 18:09:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
05/11/2018 - 20:40:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
05/11/2018 - 20:40:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/10/2018 - 19:32:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 31/10/2018 contra o acórdão 10042/2018-2C
25/10/2018 - 11:22:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/10/2018 - 10:54:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/10/2018 - 10:54:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/10/2018 - 15:08:33Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
18/10/2018 - 08:19:24Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 08:19:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 10042/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:58:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/10/2018 - 12:23:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/10/2018, às 16h.
18/06/2018 - 15:58:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
18/06/2018 - 15:58:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/04/2018 - 18:43:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/04/2018 - 17:51:06Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/04/2018 - 17:51:05Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/10/2017 - 18:53:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2017 - 11:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2017 - 11:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2017 - 15:47:02Cadastrada representação legal 23851/2017 por SECEX-CE
24/10/2017 - 15:47:02Cadastrada representação legal 23850/2017 por SECEX-CE
24/10/2017 - 15:45:11Cadastrada representação legal 23849/2017 por SECEX-CE
24/10/2017 - 15:45:11Cadastrada representação legal 23848/2017 por SECEX-CE
24/10/2017 - 15:45:10Cadastrada representação legal 23847/2017 por SECEX-CE
24/10/2017 - 15:37:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:11:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:10:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:09:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 20:04:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 20:04:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2017 - 08:24:43Cadastrada representação legal 22781/2017 por SECEX-CE
10/10/2017 - 08:24:43Cadastrada representação legal 22780/2017 por SECEX-CE
10/10/2017 - 08:24:43Cadastrada representação legal 22779/2017 por SECEX-CE
10/10/2017 - 08:24:43Cadastrada representação legal 22778/2017 por SECEX-CE
29/09/2017 - 16:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2017 - 09:49:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2017 - 09:48:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2017 - 10:05:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2017 - 10:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/09/2017 - 10:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1908/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2017 - 15:54:57Processo 010.533/2017-6 foi apensado a este processo
28/08/2017 - 14:27:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 14:27:33Juntada comunicação Ofício 1907/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2017 - 14:27:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 14:27:32Juntada comunicação Ofício 1906/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:46:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/08/2017 - 14:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 11:42:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:20:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
21/02/2017 - 10:38:19Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/02/2017 - 16:41:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/02/2017 - 16:41:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
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