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Processo: 036.755/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 21/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 13:41:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.101/2021-6 - Apensado desde 18/05/2021 - 13:50:44

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 17:51:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 17:51:49Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/07/2021 - 15:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:47:53Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/07/2021 - 11:36:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/07/2021 - 11:36:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/06/2021 - 14:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 28847/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/06/2021 - 13:06:12Juntada comunicação Ofício 28847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 13:50:44Processo 006.101/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2021 - 23:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 14:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 14:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2021 - 13:58:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:25:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 19:31:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1759/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 12:17:49Peça nº 71 do tipo Edital (doc 66.047.007-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 24/11/2020.
23/11/2020 - 15:05:32Juntada comunicação Edital 1759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 21:16:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43956/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:16:26Juntada comunicação Ofício 43956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 18:11:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 21:45:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24612/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 24612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 24613/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 10:01:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 24614/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/06/2020 - 09:48:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 24615/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
31/05/2020 - 19:03:08Juntada comunicação Ofício 24613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2020 - 18:09:17Juntada comunicação Ofício 24614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2020 - 18:08:45Juntada comunicação Ofício 24615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 01:25:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 17:26:45Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 17:26:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5442/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 11:17:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:02:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
11/05/2020 - 23:15:00Processo excluído da pauta da sessão de Telepresencial, prevista para 12/05/2020, às 11h.
07/05/2020 - 19:01:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2020, às 11h.
07/05/2020 - 12:53:10Processo excluído da pauta da sessão de Telepresencial, prevista para 07/05/2020, às 15h.
04/05/2020 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
18/02/2020 - 18:13:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
18/02/2020 - 18:12:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/12/2019 - 18:34:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/12/2019 - 14:58:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:58:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/11/2019 - 16:56:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 09:14:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0298/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 10:05:14Peça nº 49 do tipo Edital (doc 62.786.372-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 07/10/2019.
04/10/2019 - 13:32:37Juntada comunicação Edital 0298/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 15:53:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/07/2019 - 23:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3467/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3467/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 21:12:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 20:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 10:32:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2019 - 11:05:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 16:34:19Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
01/11/2018 - 16:34:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
25/10/2018 - 20:30:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
25/10/2018 - 20:30:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/10/2018 - 15:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2018 - 15:55:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE