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Processo: 036.777/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2011

Assunto do processo
Convênio 1790/2001 (SIAFI 465556), firmado entre Ministério da Integração Nacional e Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM

Data de autuação
02/12/2011 - 17:14:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.901/2014-0 - Apensado desde 20/10/2014 - 15:10:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 25/07/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 26/11/2014 - 11:15:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Ademar Lins Vitório Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 98.317,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2014 - 13:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/12/2014 - 19:30:55Processo encerrado.Despacho de expediente
21/11/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1783/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/11/2014 - 12:46:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
20/10/2014 - 15:10:02Processo 010.901/2014-0 foi apensado a este processo
24/04/2014 - 17:38:48Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
24/04/2014 - 16:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/03/2014 - 11:22:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
21/03/2014 - 16:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/03/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0252/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/02/2014 - 11:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/02/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0084/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/02/2014 - 18:03:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
05/02/2014 - 18:03:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 238/2014-1C, referente ao Recurso 036.777/2011-0/R002
27/11/2013 - 10:51:12Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/11/2013 - 10:51:04Exame de admissibilidade do recurso 036.777/2011-0/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/10/2013 - 13:27:04Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/10/2013 - 18:46:26Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
16/10/2013 - 18:46:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/10/2013 - 18:48:33Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
15/10/2013 - 18:48:25Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 036.777/2011-0/R002 (por sorteio)
15/10/2013 - 18:48:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 036.777/2011-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
11/09/2013 - 19:30:06Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
09/09/2013 - 15:51:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 04/09/2013 contra o acórdão 4272/2013-1C
04/09/2013 - 10:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/08/2013 - 17:01:30Juntada comunicação Ofício 1456/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/08/2013 - 16:31:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
16/08/2013 - 14:17:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
16/08/2013 - 14:17:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 5479/2013-1C, referente ao Recurso 036.777/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2013 - 18:17:27Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ASC
29/07/2013 - 18:17:21Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
25/07/2013 - 11:40:31Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 036.777/2011-0/R001
25/07/2013 - 11:40:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 23/07/2013 contra o acórdão 4272/2013-1C
25/07/2013 - 11:39:17Cadastrada representação legal 24090/2013 por SECEX-AM
22/07/2013 - 11:44:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2013 - 11:45:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/07/2013 - 10:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/07/2013 - 16:02:55Juntada comunicação Ofício 1095/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/07/2013 - 15:48:42Juntada comunicação Ofício 1096/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/07/2013 - 15:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/06/2013 - 11:13:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
27/06/2013 - 23:49:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/06/2013 - 23:49:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 4272/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2013 - 19:13:59Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
12/06/2013 - 19:13:56Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/06/2013 - 13:57:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/06/2013 - 13:00:10Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
10/06/2013 - 13:00:07Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
29/08/2012 - 17:04:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
13/08/2012 - 16:39:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2012 - 12:43:33Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
02/08/2012 - 14:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/07/2012 - 13:06:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
06/07/2012 - 17:50:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
06/07/2012 - 16:55:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
25/06/2012 - 19:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
25/06/2012 - 19:37:59Peça No. 12 desentranhada por SEC-AM/SA
08/06/2012 - 12:36:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
05/06/2012 - 13:43:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/05/2012 - 15:33:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2012 - 16:54:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/03/2012 - 20:00:30Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstruçãoParecer
21/03/2012 - 19:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/03/2012 - 19:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
02/12/2011 - 17:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
02/12/2011 - 17:18:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
02/12/2011 - 17:18:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
02/12/2011 - 17:14:49Processo autuado por SECEX-AM