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Processo: 036.777/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1024/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 16:26:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.006/2020-5 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:43:54
Processo: 006.007/2020-1 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:44:43

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:39:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:39:14Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/12/2020 - 13:38:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2020 - 19:20:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:52:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 16:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 14:30:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 13404/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/04/2020 - 11:04:43Juntada comunicação Ofício 13404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 18:33:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 16:44:43Processo 006.007/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 16:43:54Processo 006.006/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2020 - 15:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 15:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 08:51:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/11/2019 - 15:01:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10215/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:25:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10217/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 22:40:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10801/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 11:25:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10800/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 10217/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:16:27Juntada comunicação Ofício 10801/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 10215/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 15:38:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10892/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
12/11/2019 - 20:47:44Juntada comunicação Ofício 10800/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 16:55:46Juntada comunicação Ofício 10892/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 16:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 18:21:29Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2019 - 18:21:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11458/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2019 - 15:45:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 15:00:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h.
12/08/2019 - 12:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
12/08/2019 - 12:53:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/07/2019 - 09:31:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/07/2019 - 19:34:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:34:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/07/2019 - 12:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2019 - 12:56:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 12:48:25Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
12/06/2019 - 16:54:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3235/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3235/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 15:00:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2019 - 16:58:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2419/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2419/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 16:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 16:04:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução