| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/06/2022 - 20:00:29 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/04/2022 - 15:43:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2022 - 10:38:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2022 - 10:17:48 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 27/04/2022 - 09:51:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9310/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/04/2022 - 19:24:45 | Juntada comunicação Ofício 9310/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 19:02:56 | Processo 043.199/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 15/12/2021 - 19:02:54 | Processo 043.198/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 19/11/2021 - 13:52:46 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2021 - 13:51:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2021 - 13:50:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2021 - 14:40:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2021 - 14:39:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2021 - 05:31:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/11/2021 - 15:03:01 | Documento Termo (Certidão ) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2021 - 22:00:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51953/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2021 - 21:57:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51954/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2021 - 19:21:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51955/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2021 - 18:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41182/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2021 - 12:00:14 | Juntada comunicação Ofício 51953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 12:00:13 | Juntada comunicação Ofício 51954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 12:00:11 | Juntada comunicação Ofício 51955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 41182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 17:37:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/06/2021 - 16:16:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/06/2021 - 16:15:48 | Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.341.136-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/06/2021 - 16:13:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/05/2021 - 22:30:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5286/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2021 - 20:29:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/05/2021 - 15:17:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5286/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 06:09:36 | Juntada comunicação Ofício 5286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 21:51:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5289/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 17:16:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5290/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/03/2021 - 16:14:29 | Juntada comunicação Ofício 5289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 11:53:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5287/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/03/2021 - 11:52:09 | Juntada comunicação Ofício 5290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 11:51:58 | Juntada comunicação Ofício 5287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2021 - 12:58:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2021 - 07:49:57 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/02/2021 - 07:49:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1401/2021-1C | |
| 09/02/2021 - 15:05:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/02/2021 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/02/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:25:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 24/09/2020 - 22:47:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 24/09/2020 - 22:47:58 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/08/2020 - 13:27:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 27/08/2020 - 12:26:10 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 12:26:09 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/08/2020 - 10:49:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito com juros 25 agosto 2020) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 09:57:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/07/2020 - 09:57:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/05/2020 - 11:35:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9687/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2020 - 14:36:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9686/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2020 - 14:36:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9688/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2020 - 06:06:16 | Juntada comunicação Ofício 9688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 06:06:12 | Juntada comunicação Ofício 9687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 06:05:43 | Juntada comunicação Ofício 9686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2020 - 18:41:19 | Peça No. 44 do tipo Termo (doc 64.211.950-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/03/2020 - 12:08:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2020 - 10:42:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 10:06:05 | Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.210.293-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/03/2020 - 10:05:26 | Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.210.358-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/03/2020 - 10:04:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 10:02:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/01/2020 - 15:00:26 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/01/2020 - 15:00:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12144/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 15:00:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12145/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 12144/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 12145/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 23:13:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4660/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 19:37:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4664/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2019 - 19:30:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4663/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2019 - 06:54:05 | Juntada comunicação Ofício 4660/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2019 - 06:12:42 | Juntada comunicação Ofício 4664/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2019 - 06:12:35 | Juntada comunicação Ofício 4663/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 10:16:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2019 - 16:34:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1968/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/05/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1968/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/04/2019 - 16:29:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2019 - 08:56:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/10/2018 - 01:34:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito 24 out 2018) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2018 - 01:32:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2018 - 01:30:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço RFB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
