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Processo: 003.678/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 1039/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes/MA, tendo por objeto "a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares". (Proc. 25170.002850/2016-97)

Data de autuação
17/02/2017 - 13:43:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.042/2020-9 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:37:50
Processo: 021.043/2020-5 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:37:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/03/2021 - 18:22:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 359.332,01
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2021 - 18:22:05Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:18:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
13/07/2020 - 14:44:20Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 13:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 10:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 33395/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
08/07/2020 - 13:38:59Juntada comunicação Ofício 33395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 14:37:51Processo 021.043/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 14:37:50Processo 021.042/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/06/2020 - 16:22:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 12:07:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
08/05/2020 - 15:42:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4044/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 15:40:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4043/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:19:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4045/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 17:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 17:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 17:22:19Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.553.841-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/04/2020 - 17:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 4045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 4043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 4044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 12:50:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0160/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 13:23:23Peça nº 41 do tipo Edital (doc 64.055.548-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 28/02/2020.
27/02/2020 - 17:28:28Juntada comunicação Edital 0160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 12:57:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 13:49:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14632/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6394/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:19:14Juntada comunicação Ofício 14632/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 6394/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 15:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6395/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 14:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 14633/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
12/12/2019 - 16:58:36Juntada comunicação Ofício 6395/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 14:47:44Juntada comunicação Ofício 14633/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 15:24:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 13:12:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2019 - 12:15:59Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2019 - 12:15:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10406/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/09/2019 - 16:04:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/09/2019 - 19:02:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h.
10/06/2019 - 16:25:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
10/06/2019 - 16:25:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/05/2019 - 17:48:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/05/2019 - 15:24:36Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/05/2019 - 15:24:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/11/2018 - 18:43:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por SECEX-SE
29/10/2018 - 09:13:57Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/10/2018 - 16:01:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0023/2018-TCU/SECEX-SE.
09/10/2018 - 15:52:52Juntada comunicação Edital 0023/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/09/2018 - 15:50:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
27/09/2018 - 09:47:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0767/2018-TCU/SECEX-SE.
12/09/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0767/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/09/2018 - 11:52:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
05/09/2018 - 11:42:12Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 60.108.061-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
05/09/2018 - 11:38:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
05/09/2018 - 11:37:50Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.045.016-8) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
27/08/2018 - 18:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/08/2018 - 18:01:17Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.044.658-1) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
27/08/2018 - 17:32:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/08/2018 - 17:08:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0591/2018-TCU/SECEX-SE.
17/07/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0591/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 17:36:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/07/2018 - 17:32:35Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SE.
13/06/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/06/2018 - 12:44:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/05/2018 - 14:38:49Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
13/03/2018 - 15:50:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
08/03/2018 - 16:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/02/2018 - 16:11:41Juntada comunicação Ofício 0030/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/01/2018 - 10:38:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
23/01/2018 - 17:37:10Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/12/2017 - 09:21:21Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-SE/D por SECEX-SE
22/05/2017 - 17:45:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
12/04/2017 - 17:43:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 10:58:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
24/02/2017 - 16:10:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2017 - 16:10:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2017 - 16:08:57Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.000.235-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 16:08:44Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.000.227-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2017 - 16:11:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 16:11:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA