| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/03/2021 - 18:22:05 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:18:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:18:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 13/07/2020 - 14:44:20 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 13:56:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2020 - 10:43:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33395/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 08/07/2020 - 13:38:59 | Juntada comunicação Ofício 33395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2020 - 14:37:51 | Processo 021.043/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:37:50 | Processo 021.042/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 04/06/2020 - 16:22:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/06/2020 - 15:23:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/06/2020 - 15:23:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 12:07:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas |  |
| 08/05/2020 - 15:42:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4044/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2020 - 15:40:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4043/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2020 - 15:19:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4045/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2020 - 17:44:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 17:44:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 17:22:19 | Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.553.841-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/04/2020 - 17:21:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 4045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 4043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 4044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2020 - 12:50:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0160/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2020 - 13:23:23 | Peça nº 41 do tipo Edital (doc 64.055.548-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 28/02/2020. | |
| 27/02/2020 - 17:28:28 | Juntada comunicação Edital 0160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2020 - 12:57:21 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 13:49:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14632/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 12:13:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6394/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2019 - 06:19:14 | Juntada comunicação Ofício 14632/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 6394/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2019 - 15:59:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6395/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 14:52:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14633/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 12/12/2019 - 16:58:36 | Juntada comunicação Ofício 6395/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 14:47:44 | Juntada comunicação Ofício 14633/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2019 - 15:24:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2019 - 13:12:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2019 - 12:15:59 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/09/2019 - 12:15:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10406/2019-1C |    |
| 24/09/2019 - 16:04:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/09/2019 - 19:02:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h. | |
| 10/06/2019 - 16:25:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 10/06/2019 - 16:25:42 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
| 31/05/2019 - 17:48:34 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/05/2019 - 15:24:36 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 31/05/2019 - 15:24:36 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
| 01/11/2018 - 18:43:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por SECEX-SE | |
| 29/10/2018 - 09:13:57 | Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 11/10/2018 - 16:01:26 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0023/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 09/10/2018 - 15:52:52 | Juntada comunicação Edital 0023/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 27/09/2018 - 15:50:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 27/09/2018 - 09:47:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0767/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 12/09/2018 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 0767/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 05/09/2018 - 11:52:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE |  |
| 05/09/2018 - 11:42:12 | Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 60.108.061-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/09/2018 - 11:38:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 05/09/2018 - 11:37:50 | Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.045.016-8) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/08/2018 - 18:02:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 27/08/2018 - 18:01:17 | Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.044.658-1) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/08/2018 - 17:32:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 27/08/2018 - 17:08:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0591/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 17/07/2018 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0591/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 04/07/2018 - 17:36:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 04/07/2018 - 17:32:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SE. | |
| 13/06/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 01/06/2018 - 12:44:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 17/05/2018 - 14:38:49 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído |  |
| 13/03/2018 - 15:50:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 08/03/2018 - 16:23:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 05/02/2018 - 16:11:41 | Juntada comunicação Ofício 0030/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 24/01/2018 - 10:38:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 23/01/2018 - 17:37:10 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído |  |
| 04/12/2017 - 09:21:21 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-SE/D por SECEX-SE | |
| 22/05/2017 - 17:45:44 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 12/04/2017 - 17:43:41 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA | |
| 14/03/2017 - 10:58:10 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 24/02/2017 - 16:10:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/02/2017 - 16:10:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/02/2017 - 16:08:57 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.000.235-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/02/2017 - 16:08:44 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.000.227-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/02/2017 - 16:11:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/02/2017 - 16:11:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |