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Processo: 036.780/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1023/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 16:34:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.573/2020-1 - Apensado desde 28/01/2021 - 11:29:31
Processo: 011.574/2020-8 - Apensado desde 28/01/2021 - 11:29:33

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 13:17:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 13:17:34Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 14:00:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 20:50:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
26/03/2021 - 12:00:33Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2021 - 11:38:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/03/2021 - 11:38:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/03/2021 - 10:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11017/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2021 - 18:45:28Juntada comunicação Ofício 11017/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 11:29:33Processo 011.574/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/01/2021 - 11:29:31Processo 011.573/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:25:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 15:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 15:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 14:19:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/09/2020 - 14:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41471/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 41471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:27:21Juntada comunicação Ofício 24405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 23:09:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 20:29:30Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 00:19:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
13/03/2020 - 21:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 21:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 21:21:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 21:00:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 19:23:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:51:31Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.878.851-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/02/2020 - 14:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:50:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/01/2020 - 15:05:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5658/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 15:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14262/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 14262/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 5658/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5662/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 17:23:05Juntada comunicação Ofício 5662/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 16:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5660/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
12/12/2019 - 15:09:40Juntada comunicação Ofício 5660/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 10:22:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 15:34:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 07:54:50Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2019 - 07:54:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 9808/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2019 - 15:02:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2019, às 15h.
15/08/2019 - 12:56:25Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
15/08/2019 - 12:56:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/07/2019 - 09:31:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/07/2019 - 19:35:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:35:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/07/2019 - 16:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2019 - 16:16:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 13:34:22Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
12/06/2019 - 16:54:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3236/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3236/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 16:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2462/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2462/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2018 - 10:29:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 17:31:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução