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Processo: 036.781/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1021/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 16:36:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.865/2020-6 - Apensado desde 22/07/2020 - 16:28:59
Processo: 024.862/2020-7 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:45:41

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 17:18:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 17:18:06Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/05/2021 - 16:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 16:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 15:25:22Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2021 - 11:53:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
05/04/2021 - 11:53:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 10:27:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 15180/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/04/2021 - 09:49:54Juntada comunicação Ofício 15180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:25:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/07/2020 - 13:45:41Processo 024.862/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
22/07/2020 - 16:28:59Processo 024.865/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 14:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 16:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2020 - 12:32:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
18/05/2020 - 12:09:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10166/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 10:22:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10165/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10167/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 10167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 10166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 10:31:02Peça No. 58 do tipo Termo (doc 64.222.302-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2020 - 14:23:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 11:27:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 22:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11144/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:25:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10171/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 11:40:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 10795/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 11144/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 10171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 13:54:35Juntada comunicação Ofício 10795/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 10:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10794/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
18/11/2019 - 10:53:35Juntada comunicação Ofício 10794/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 13:08:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 14:31:17Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/10/2019 - 14:31:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 12176/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/10/2019 - 16:22:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/10/2019
22/10/2019 - 15:00:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/10/2019 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/10/2019, às 16h.
01/10/2019 - 18:50:39Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
01/10/2019 - 18:50:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/09/2019 - 15:32:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/09/2019 - 21:59:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/09/2019 - 21:59:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/09/2019 - 08:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 13:35:37Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
25/06/2019 - 18:29:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3447/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3447/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/06/2019 - 14:55:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 12:35:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/04/2019 - 18:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 17:44:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°10170/2019/Diade/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2019 - 12:51:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0385/2019-TCU/Secex-TCE.
15/02/2019 - 19:39:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0385/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/12/2018 - 16:33:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/10/2018 - 01:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito 23 out 2018) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 01:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço RFB) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito 1/1/207) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 19:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço RFB) juntado ao processo por Secex-TCE