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Processo: 036.782/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1016/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 16:37:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/10/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 29/11/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/07/2020

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/08/2020 - 19:14:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araioses - MA

Responsáveis
Luciana Marão Félix

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JOSE DAVID SILVA JUNIOR
Raimundo José Oliveira Júnior
Sandro Silva de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2020 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 46358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 11:26:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 46361/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 11:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 46359/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/09/2020 - 10:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 46360/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/09/2020 - 10:52:04Juntada comunicação Ofício 46361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 08:55:55Juntada comunicação Ofício 46360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 08:55:48Juntada comunicação Ofício 46359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 19:14:30Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 8846/2020-1C, referente ao Recurso 036.782/2018-1/R002
25/08/2020 - 15:04:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/08/2020 - 19:05:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h.
15/07/2020 - 17:03:23Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/07/2020 - 17:03:21Exame de admissibilidade do recurso 036.782/2018-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/07/2020 - 11:24:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/07/2020 - 09:47:53Enviado para parecer do MP por Serur
07/07/2020 - 09:47:52Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.782/2018-1/R002 por Serur (por Sorteio)
07/07/2020 - 09:47:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/07/2020 - 09:47:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.782/2018-1/R002 (Proposta: Não conhecer).
08/06/2020 - 14:18:33Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/06/2020 - 14:17:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 11497/2019-1C
08/06/2020 - 14:15:53Cadastrada representação legal 7598/2020 (representante Raimundo José Oliveira Júnior) por Secex-TCE
08/06/2020 - 14:12:20Cadastrada representação legal 7597/2020 (representante JOSE DAVID SILVA JUNIOR) por Secex-TCE
02/06/2020 - 13:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 19586/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:51:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 19584/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 19586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 04:37:58Juntada comunicação Ofício 19584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 10:52:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 19585/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
12/05/2020 - 10:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 19583/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/05/2020 - 20:35:44Juntada comunicação Ofício 19585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 20:35:40Juntada comunicação Ofício 19583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 15:25:49Processo enviado de Sefip para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
13/04/2020 - 15:05:32Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
13/04/2020 - 15:04:10Enviado para sorteio do relator por Seses
13/04/2020 - 13:58:08Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 13:58:07Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4249/2020-1C, referente ao Recurso 036.782/2018-1/R001
07/04/2020 - 14:31:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:02:07Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
29/11/2019 - 15:42:57Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
29/11/2019 - 15:38:58Cadastrada representação legal 21750/2019 (representante Sandro Silva de Souza) por Secex-TCE
29/11/2019 - 15:38:08Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 036.782/2018-1/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
29/11/2019 - 15:38:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
29/11/2019 - 15:38:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/11/2019 contra o acórdão 11497/2019-1C
27/11/2019 - 20:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 9047/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 22:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9050/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 9050/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 9047/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 12:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 9051/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 15:06:14Juntada comunicação Ofício 9051/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 15:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 9049/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/11/2019 - 10:28:48Juntada comunicação Ofício 9049/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 17:41:19Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2019 - 17:41:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11497/2019-1C
08/10/2019 - 15:01:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h.
03/07/2019 - 15:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 15:44:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
06/05/2019 - 15:43:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/04/2019 - 13:04:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/04/2019 - 19:39:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/04/2019 - 19:39:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/04/2019 - 15:51:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2019 - 15:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2464/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2464/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2018 - 10:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 17:33:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído