| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 13:24:38 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/11/2021 - 13:27:35 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2021 - 21:18:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO | |
| 05/04/2021 - 11:46:20 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 05/04/2021 - 11:39:33 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 05/04/2021 - 11:39:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/03/2021 - 17:17:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11707/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/03/2021 - 17:07:21 | Juntada comunicação Ofício 11707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:25:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 10:20:37 | Processo 040.308/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 28/12/2020 - 10:19:52 | Processo 040.307/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 17/11/2020 - 19:54:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2020 - 09:36:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2020 - 09:35:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/11/2020 - 11:23:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/11/2020 - 22:26:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51748/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2020 - 16:44:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46605/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2020 - 06:09:27 | Juntada comunicação Ofício 51748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 46605/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 10:03:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2020 - 19:30:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29767/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2020 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 29767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2020 - 17:19:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19961/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2020 - 11:25:25 | Juntada comunicação Ofício 19961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2020 - 10:19:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19958/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/06/2020 - 10:17:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19960/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 24/06/2020 - 17:26:03 | Juntada comunicação Ofício 19960/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2020 - 17:25:58 | Juntada comunicação Ofício 19958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 09:10:36 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 30/04/2020 - 16:40:32 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/04/2020 - 16:40:31 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 5008/2020-1C | |
| 28/04/2020 - 15:05:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/04/2020 - 19:01:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h. | |
| 18/02/2020 - 16:56:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 18/02/2020 - 16:56:25 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/02/2020 - 10:53:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/02/2020 - 19:54:30 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 19:54:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/12/2019 - 16:37:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante Omissão PC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 16:51:39 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 30/07/2019 - 11:27:26 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 01/07/2019 - 10:23:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2367/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/07/2019 - 10:23:19 | Cadastrada representação legal 12803/2019 (representante CARLOS FABIO PACHECO SANTOS) por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 17:16:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2367/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/05/2019 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 2367/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 08:59:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:14:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/02/2019 - 11:53:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0383/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/02/2019 - 14:10:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/12/2018 - 19:11:48 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 14/12/2018 - 19:11:47 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 30/11/2018 - 16:33:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 16:33:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/10/2018 - 07:06:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/10/2018 - 07:05:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/10/2018 - 07:04:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço RFB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
