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Processo: 036.798/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 682/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 17:20:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.480/2021-2 - Esteve apensado de 01/06/2021 a 30/11/2022
Processo: 014.480/2021-2 - Esteve apensado de 02/01/2023 a 14/07/2023
Processo: 014.481/2021-9 - Esteve apensado de 02/01/2023 a 14/07/2023
Processo: 014.481/2021-9 - Esteve apensado de 01/06/2021 a 30/11/2022

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/06/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 14/07/2023 - 15:51:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araioses - MA

Responsáveis
Luciana Marão Félix

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JULIO CESAR DE JESUS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2023 - 15:51:20Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
14/07/2023 - 15:49:35Processo 014.481/2021-9 foi desapensado deste processo por AudTCE.
14/07/2023 - 15:49:35Processo 014.480/2021-2 foi desapensado deste processo por AudTCE.
14/07/2023 - 15:49:23Processo reaberto por AudTCE.
05/04/2023 - 17:07:10Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/02/2023 - 08:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 62510/2022-TCU/Seproc.
08/02/2023 - 20:02:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/02/2023 - 20:02:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/02/2023 - 18:23:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 62510/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIO CESAR DE JESUS em nome de Luciana Marão Félix
02/01/2023 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
02/01/2023 - 11:45:16Processo 014.481/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 11:45:08Processo 014.480/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/12/2022 - 13:29:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2022 - 17:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 62512/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/12/2022 - 15:05:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 62511/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/12/2022 - 14:43:13Juntada comunicação Ofício 62511/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2022 - 14:33:25Juntada comunicação Ofício 62512/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2022 - 14:29:51Juntada comunicação Ofício 62510/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2022 - 12:41:08Juntada comunicação Ofício 62513/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 17:05:21Processo 014.481/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
30/11/2022 - 17:05:21Processo 014.480/2021-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
29/11/2022 - 08:55:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 20:43:34Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2022 - 20:43:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8006/2022-1C, referente ao Recurso 036.798/2018-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:04:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
25/08/2022 - 15:35:55Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
25/08/2022 - 15:35:52Exame de mérito do recurso 036.798/2018-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/05/2022 - 22:11:00Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/05/2022 - 22:10:59Enviado para parecer do MP por Serur
01/05/2022 - 22:10:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.798/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
15/04/2022 - 15:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/08/2021 - 06:38:06Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
31/08/2021 - 06:38:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/07/2021 - 16:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33963/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 11:13:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 33962/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/07/2021 - 10:35:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 33961/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/07/2021 - 16:46:46Juntada comunicação Ofício 33963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 15:31:01Juntada comunicação Ofício 33962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 15:30:58Juntada comunicação Ofício 33961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 16:46:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 17:11:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
23/06/2021 - 17:11:48Despacho oficializado.
17/06/2021 - 08:39:14Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.798/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema
17/06/2021 - 08:39:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/06/2021 - 08:37:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
17/06/2021 - 08:37:46Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.798/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio)
17/06/2021 - 08:37:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/06/2021 - 08:37:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.798/2018-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
08/06/2021 - 09:19:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/06/2021 - 09:18:39Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/05/2021 contra o acórdão 4784/2021-1C
02/06/2021 - 10:59:21Cadastrada representação legal 8118/2021 (representante JULIO CESAR DE JESUS) por SecexTCE
02/06/2021 - 10:58:18Documento Petição (Juntada do Instrumento de Procuração) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 18:44:51Processo 014.481/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
01/06/2021 - 18:44:49Processo 014.480/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/05/2021 - 17:47:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 17:46:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 10:13:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/04/2021 - 22:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15911/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 06:22:33Juntada comunicação Ofício 15911/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2021 - 01:23:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 15915/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 13:57:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15914/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/04/2021 - 12:11:45Juntada comunicação Ofício 15915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 11:31:36Juntada comunicação Ofício 15914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 17:07:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 21:13:51Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 21:13:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4784/2021-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
23/03/2021 - 15:15:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/03/2021 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:25:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 13:57:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
28/10/2020 - 13:57:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/10/2020 - 11:29:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/10/2020 - 11:24:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:24:56Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/10/2020 - 17:35:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
14/07/2020 - 12:00:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
14/07/2020 - 12:00:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/07/2020 - 22:25:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 27529/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 22:24:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 27529/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 16:27:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 27529/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 27529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 05:08:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:18:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/03/2020 - 16:23:35Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/03/2020 - 16:23:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
03/10/2019 - 14:59:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/10/2019 - 14:59:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/09/2019 - 11:44:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/09/2019 - 11:27:31Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/09/2019 - 11:27:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/08/2019 - 11:21:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 18:19:30Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
04/07/2019 - 14:44:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/05/2019 - 11:39:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2299/2019-TCU/Secex-TCE.
15/05/2019 - 06:03:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2299/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3129/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 18:16:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/10/2018 - 15:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2018 - 15:42:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE