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Processo: 036.799/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 655/2018).

Data de autuação
15/10/2018 - 17:23:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.331/2021-0 - Apensado desde 24/02/2021 - 15:52:11
Processo: 000.332/2021-6 - Apensado desde 24/02/2021 - 15:52:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 13:17:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI

Responsáveis
RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CARLOS FABIO PACHECO SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 13:17:37Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/11/2021 - 15:14:04Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 18:56:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
26/03/2021 - 12:03:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2021 - 10:48:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/03/2021 - 10:48:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2021 - 14:41:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10249/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/03/2021 - 14:39:11Juntada comunicação Ofício 10249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 15:52:14Processo 000.332/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/02/2021 - 15:52:11Processo 000.331/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/01/2021 - 13:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
18/01/2021 - 13:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
18/01/2021 - 13:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:25:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 15:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2020 - 15:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 18:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 18:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 11:13:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/10/2020 - 19:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37838/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 21:24:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43353/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 37838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 43353/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 22:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 12:33:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 11:24:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2020 - 01:36:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24243/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 22:32:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24246/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 14:32:04Juntada comunicação Ofício 24246/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 24243/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 11:48:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 24245/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
25/05/2020 - 11:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 24244/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/05/2020 - 14:44:30Juntada comunicação Ofício 24245/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 14:44:26Juntada comunicação Ofício 24244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 14:07:40Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/05/2020 - 14:07:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5801/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 15:27:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:13:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h.
06/03/2020 - 21:18:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
06/03/2020 - 21:18:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/02/2020 - 18:23:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/02/2020 - 15:00:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:00:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/02/2020 - 19:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 16:50:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 16:49:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/10/2019 - 10:31:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/07/2019 - 10:19:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2411/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 10:19:12Associados documentos à representação legal 12802/2019 (representante CARLOS FABIO PACHECO SANTOS) por Secex-TCE
01/07/2019 - 10:18:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 2414/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 10:17:06Cadastrada representação legal 12802/2019 (representante CARLOS FABIO PACHECO SANTOS) por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:16:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2411/2019-TCU/Secex-TCE.
10/06/2019 - 17:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2414/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/05/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2411/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 10:15:16Documento Pesquisa de endereço (Endereço completo - Raimundo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 10:14:43Documento Pesquisa de endereço (endereco_raimundogomes_telelistas 2) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 10:13:16Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço-Raimundo Gomes) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:11:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:09:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Secex-TCE.
20/02/2019 - 09:15:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Secex-TCE.
01/02/2019 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0274/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/01/2019 - 20:03:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 18:48:51Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
07/11/2018 - 18:48:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/10/2018 - 18:29:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
23/10/2018 - 18:29:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/10/2018 - 21:58:45Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2018 - 21:57:13Peça No. 22 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.387.513-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 21:54:37Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 21:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CD-FNDE nº 38-2009, de 16-07-2009) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 15:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RAIMUNDO GOMES DA SILVA - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 15:05:03Documento Pesquisa de endereço (RAIMUNDO GOMES DA SILVA - CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 14:50:12Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE