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Processo: 036.800/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Min.Integração Nacional referente à impugnação parcial de despesas referente ao Convênio 0027/2003 celebrado com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí

Data de autuação
30/12/2016 - 15:20:09

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/12/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/12/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER - Desde 09/08/2024 - 11:23:55

Unidade jurisdicionada
EOG/PI - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Responsáveis
André Luís de Barros Joaquim
CONSTRUTORA GETEL LTDA
CONSTRUTORA JUREMA LTDA
CONSÓRCIO ADUTORA DO GARRINCHO
Dalton Melo Macambira
Jose Francisco dos Santos Rufino
MUCURIPE CONSTRUTORA LTDA.
O-TEK TUBOS BRASIL LTDA.

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
ANDRE CAMERLINGO ALVES
ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO
Adriano Moura de Carvalho
BRUNA DE SA DINELLI
DAVID MARTINS NUNES
Francisco da Cruz Carvalho Araújo
Genésio da Costa Nunes
JOAO VICTOR BELCHIOR GONCALO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO
Uanderson Ferreira da Silva
Ítalo Meneses Silva Taumaturgo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.605.894,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/08/2024 - 19:47:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
07/08/2024 - 19:47:22Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/07/2024 - 16:12:18Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 14:43:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 14:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 17:34:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/06/2024 - 17:34:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/06/2024 - 17:34:19Pronunciamento da AudTCE concluído
10/06/2024 - 13:04:54Processo enviado de AudUrbana para AudTCE/não definida.
10/06/2024 - 13:04:53Pronunciamento da AudUrbana concluído
06/06/2024 - 08:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo XIV da apresentação) juntado ao processo por AudUrbana
06/06/2024 - 08:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo XVII) juntado ao processo por AudUrbana
06/06/2024 - 08:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências ( Anexo XIII da apresentação) juntado ao processo por AudUrbana
06/06/2024 - 08:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apresentação de slides da reunião) juntado ao processo por AudUrbana
06/06/2024 - 08:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ABNT-NBR-15536) juntado ao processo por AudUrbana
24/04/2024 - 14:47:13Documento Petição (Manifestação - instrução) juntado ao processo por AudTCE
24/04/2024 - 14:38:45Documento Petição juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:57:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 23:28:43Processo enviado de SeinfraCOM para AudUrbana.
15/08/2021 - 23:49:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 12:00:23Documento Petição (Doc. 01 ) juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 12:00:22Documento Petição (Manifestação ) juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 10:27:45Peça nº 142 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.579.826-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 141, de 30/07/2021.
29/07/2021 - 14:50:00Processo enviado de MINS-MBC para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
29/07/2021 - 14:49:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
29/07/2021 - 14:49:46Despacho oficializado.
21/07/2021 - 17:16:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
21/07/2021 - 17:16:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
02/06/2021 - 11:48:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/06/2021 - 11:48:55Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/06/2021 - 11:48:54Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:44:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 13:28:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
02/07/2019 - 09:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1587/2018-TCU/Sec-PI.
02/07/2019 - 09:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1586/2018-TCU/Sec-PI.
14/05/2019 - 09:22:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:39:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
08/04/2019 - 17:12:04Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
02/04/2019 - 10:17:27Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
02/04/2019 - 10:16:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE por Sec-PI
04/01/2019 - 17:46:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1587/2018-TCU/Sec-PI.
04/01/2019 - 17:46:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1587/2018-TCU/Sec-PI.
21/12/2018 - 18:29:24Cadastrada representação legal 23398/2018 (representante PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS) por SECEX-PI
18/12/2018 - 18:15:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1586/2018-TCU/SECEX-PI.
04/12/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1587/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1586/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/11/2018 - 20:36:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1057/2018-TCU/SECEX-PI.
09/11/2018 - 15:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
09/11/2018 - 13:56:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
07/11/2018 - 11:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/11/2018 - 11:47:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
03/10/2018 - 13:05:57Cadastrada representação legal 17908/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por SECEX-PI
03/10/2018 - 13:05:57Cadastrada representação legal 17907/2018 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por SECEX-PI
03/10/2018 - 13:05:57Cadastrada representação legal 17906/2018 (representante Adriano Moura de Carvalho) por SECEX-PI
03/10/2018 - 13:03:43Cadastrada representação legal 17905/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por SECEX-PI
03/10/2018 - 13:03:42Cadastrada representação legal 17904/2018 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por SECEX-PI
03/10/2018 - 13:03:42Cadastrada representação legal 17903/2018 (representante Adriano Moura de Carvalho) por SECEX-PI
02/10/2018 - 18:01:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1012/2018-TCU/SECEX-PI.
12/09/2018 - 16:57:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 11:00:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 10:58:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 10:57:42Peça No. 118 do tipo Despacho de expediente (doc 60.154.015-8) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 10:57:30Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 60.154.028-8) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 10:56:28Peça No. 120 do tipo Despacho de expediente (doc 60.154.485-9) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 10:55:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 10:34:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 10:33:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
11/09/2018 - 11:58:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
11/09/2018 - 11:47:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
03/09/2018 - 12:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1056/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
30/08/2018 - 15:37:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
29/08/2018 - 15:15:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por SECEX-PI
29/08/2018 - 15:06:33Cadastrada representação legal 15705/2018 (representante DAVID MARTINS NUNES) por SECEX-PI
29/08/2018 - 15:06:32Cadastrada representação legal 15704/2018 (representante Ítalo Meneses Silva Taumaturgo) por SECEX-PI
29/08/2018 - 15:06:32Cadastrada representação legal 15703/2018 (representante Francisco da Cruz Carvalho Araújo) por SECEX-PI
29/08/2018 - 15:06:32Cadastrada representação legal 15702/2018 (representante THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO) por SECEX-PI
29/08/2018 - 15:06:32Cadastrada representação legal 15701/2018 (representante Genésio da Costa Nunes) por SECEX-PI
28/08/2018 - 12:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1057/2018-TCU/SECEX-PI.
23/08/2018 - 11:46:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por SECEX-PI
23/08/2018 - 11:40:01Cadastrada representação legal 15332/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por SECEX-PI
23/08/2018 - 11:33:56Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por SECEX-PI
21/08/2018 - 10:44:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
21/08/2018 - 10:35:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1055/2018-TCU/SECEX-PI.
14/08/2018 - 16:59:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1012/2018-TCU/SECEX-PI.
14/08/2018 - 16:45:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
08/08/2018 - 18:25:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
06/08/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1057/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1056/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1055/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/07/2018 - 11:44:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-PI.
23/07/2018 - 08:44:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/07/2018 - 08:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/07/2018 - 08:41:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/07/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1013/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/07/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1012/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/07/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1011/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/07/2018 - 10:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
11/07/2018 - 09:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
11/07/2018 - 08:22:40Pronunciamento da SECEX-PI concluído
19/06/2018 - 16:16:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
19/06/2018 - 16:14:14Cadastrada representação legal 11106/2018 por SECEX-PI
19/06/2018 - 16:14:14Cadastrada representação legal 11105/2018 por SECEX-PI
19/06/2018 - 16:14:13Cadastrada representação legal 11104/2018 por SECEX-PI
19/06/2018 - 16:14:13Cadastrada representação legal 11103/2018 por SECEX-PI
31/05/2017 - 14:48:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
23/05/2017 - 13:08:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
11/04/2017 - 15:25:49Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
10/04/2017 - 18:13:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
17/02/2017 - 21:50:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
30/12/2016 - 15:22:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI