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Processo: 036.820/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2011

Assunto do processo
CONV. 2062/2005 - FNS/MS E P.M. CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT - (SIAFI 542026)

Data de autuação
05/12/2011 - 14:29:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.035/2013-3 - Apensado desde 12/02/2014 - 12:59:13
Processo: 010.036/2013-0 - Apensado desde 02/01/2014 - 12:04:02

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/12/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/09/2015
R002 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso - Desde 30/10/2018 - 11:59:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Responsáveis
Gilberto Schwarz de Mello

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
EDWIN DE ALMEIDA COSTA
Fábio Luiz Palhari

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.430,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2017 - 09:45:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2017 - 09:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2017 - 09:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2017 - 09:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2017 - 09:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/01/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0005/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/01/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0001/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/12/2016 - 18:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/12/2016 - 18:07:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/12/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1309/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/12/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1280/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/11/2016 - 17:40:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
23/11/2016 - 09:10:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/11/2016 - 09:09:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2916/2016-PL, referente ao Recurso 036.820/2011-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 14:39:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/11/2016 - 10:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
27/06/2016 - 18:30:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
27/06/2016 - 18:30:42Exame de mérito do recurso 036.820/2011-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 17:29:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/06/2016 - 17:15:29Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2016 - 17:15:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.820/2011-3/R001 da Serur concluído.Instrução
14/01/2016 - 15:31:31Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2016 - 15:31:19Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2016 - 15:31:02Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
14/01/2016 - 10:04:35Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
14/01/2016 - 10:04:34Pronunciamento da SECEX-MT concluído
08/01/2016 - 17:41:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/01/2016 - 17:34:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/01/2016 - 15:52:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/12/2015 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 1540/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/12/2015 - 10:51:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
14/12/2015 - 15:39:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
14/12/2015 - 10:56:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
14/12/2015 - 10:56:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3303/2015-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
09/12/2015 - 14:50:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2015 - 13:30:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
02/12/2015 - 18:50:06Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 02/12/2015
02/12/2015 - 17:15:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2015 - 08:47:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
09/10/2015 - 15:23:09Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
09/10/2015 - 13:01:35Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 036.820/2011-3/R002
09/10/2015 - 13:01:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 09/10/2015 contra o despacho de 07/10/2015 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
07/10/2015 - 13:45:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
07/10/2015 - 13:45:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/09/2015 - 17:12:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
30/09/2015 - 17:11:49Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 036.820/2011-3/R001 (por sorteio)
30/09/2015 - 17:11:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.820/2011-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/08/2015 - 10:47:19Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
12/08/2015 - 10:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
11/08/2015 - 14:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/08/2015 - 14:49:16Processo reaberto.
11/08/2015 - 14:29:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 10/08/2015 contra o acórdão 694/2013-2C
10/07/2015 - 12:30:18Cadastrada representação legal 14057/2015 por SECEX-MT
10/07/2015 - 12:30:18Cadastrada representação legal 14056/2015 por SECEX-MT
31/03/2014 - 10:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2014 - 13:52:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MS para SECEX-MT por SECEX-MT
06/03/2014 - 17:30:17Enviado por SECEX-MS para providências externas na Secex-MT/SA
06/03/2014 - 15:03:33Processo encerrado.Despacho de expediente
06/03/2014 - 11:55:39Removido sobrestamento de processo
28/02/2014 - 13:02:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
25/02/2014 - 15:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/02/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0067/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
12/02/2014 - 15:58:41Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 51.030.709-5) desentranhada do processo por SECEX-MS - Motivo: Erro na juntada
12/02/2014 - 15:32:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
12/02/2014 - 12:59:13Processo 010.035/2013-3 foi apensado a este processo
24/01/2014 - 15:25:31Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando retorno de CBEX para encerramento.
02/01/2014 - 12:04:02Processo 010.036/2013-0 foi apensado a este processo
25/04/2013 - 17:29:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/04/2013 - 16:51:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/04/2013 - 15:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/04/2013 - 09:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/03/2013 - 16:49:58Expedida a comunicação Edital 0013/2013 por unidade SECEX-MS
27/03/2013 - 15:40:42Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
26/03/2013 - 17:46:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/03/2013 - 16:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/03/2013 - 17:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/03/2013 - 15:13:18Expedida a comunicação Ofício 0121/2013 por unidade SECEX-MS
01/03/2013 - 15:11:53Expedida a comunicação Ofício 0120/2013 por unidade SECEX-MS
01/03/2013 - 15:10:16Expedida a comunicação Ofício 0119/2013 por unidade SECEX-MS
01/03/2013 - 12:40:11Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MS/SA
01/03/2013 - 12:22:56Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/03/2013 - 12:00:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/02/2013 - 19:19:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
28/02/2013 - 19:19:32Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
28/02/2013 - 17:53:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
27/02/2013 - 11:57:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
27/02/2013 - 08:40:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:40:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 694/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2012 - 15:24:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
09/11/2012 - 15:24:48Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 14:44:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/11/2012 - 18:28:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
07/11/2012 - 18:28:02Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
10/10/2012 - 10:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/10/2012 - 11:21:22Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
08/10/2012 - 16:29:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
26/09/2012 - 15:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/09/2012 - 17:44:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
25/09/2012 - 15:23:43Pronunciamento da SECEX-MS concluído
10/05/2012 - 09:39:05Enviado por SECEX-MT para providências externas na SEC-MS/SA
05/12/2011 - 14:33:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
05/12/2011 - 14:33:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
05/12/2011 - 14:29:36Processo autuado por SECEX-MT