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Processo: 036.820/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 3808/2019).

Data de autuação
16/10/2020 - 18:35:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 17:06:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Filadélfia - TO

Responsáveis
CLEBER GOMES ESPÍRITO SANTO
Pedro Iram Pereira Espírito Santo

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 17:06:14Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/01/2023 - 12:54:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/01/2023 - 12:54:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/01/2023 - 16:56:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
06/12/2022 - 15:07:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52923/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 15:06:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52924/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 52923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 52924/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 18:30:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 14:22:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34815/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 14:22:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34814/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 34814/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 34815/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 11:32:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 14:41:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19677/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 14:39:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19677/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:28:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19677/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 14:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 17973/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 19677/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 17973/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 16:09:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 17972/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
09/05/2022 - 15:31:42Juntada comunicação Ofício 17972/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 13:03:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/05/2022 - 08:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17971/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
09/05/2022 - 08:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 17980/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
09/05/2022 - 08:22:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 17974/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
06/05/2022 - 18:08:54Juntada comunicação Ofício 17971/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 18:08:17Juntada comunicação Ofício 17980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 18:08:17Juntada comunicação Ofício 17974/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 15:29:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:21:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:19:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:16:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:13:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 08:53:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1463/2022-2C
29/03/2022 - 10:31:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
22/03/2022 - 20:50:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
22/03/2022 - 20:50:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/02/2022 - 17:26:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/02/2022 - 17:26:03Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/02/2022 - 17:26:03Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:20:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 17:58:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:58:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:58:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
16/10/2020 - 18:36:02Processo enviado para definição de relatoria em lote