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Processo: 036.828/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse 64272/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 718706, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Reforma da Praça Dom Francisco Pereira Lopes (nº da TCE no sistema: 1854/2018).

Data de autuação
16/10/2019 - 18:58:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.023/2021-5 - Apensado desde 15/12/2021 - 18:54:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/05/2022 - 11:39:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
RENATO VASCONCELOS CURVELO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2022 - 11:39:40Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/02/2022 - 14:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 16:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 16:50:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/01/2022 - 17:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0586/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
31/01/2022 - 14:04:43Juntada comunicação Ofício 0586/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 18:54:12Processo 043.023/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/11/2021 - 16:58:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 16:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 16:35:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 08:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 08:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 11:50:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/08/2021 - 13:48:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 34412/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 15:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 34418/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 12:20:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34417/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/07/2021 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 34412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 13:53:11Juntada comunicação Ofício 34418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 12:59:34Juntada comunicação Ofício 34417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 17:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34413/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
16/07/2021 - 11:48:39Juntada comunicação Ofício 34413/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 13:38:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 18:02:41Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2021 - 18:02:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8818/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2021 - 15:03:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:32:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
31/08/2020 - 17:40:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
31/08/2020 - 17:40:19Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/08/2020 - 15:02:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/08/2020 - 14:24:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/08/2020 - 14:24:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/08/2020 - 15:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 19:49:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/07/2020 - 19:49:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
09/06/2020 - 16:59:36Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 20:46:03Associados documentos à representação legal 7637/2020 (representante RENATO VASCONCELOS CURVELO) por Secex-TCE
08/06/2020 - 17:58:59Documento Pedido de prorrogação de prazo (DECRETO MUNICIPAL NR 005/2020) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 17:58:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 17:58:29Cadastrada representação legal 7637/2020 (representante RENATO VASCONCELOS CURVELO) por Secex-TCE
01/06/2020 - 11:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17324/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 17324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 15:01:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 11:33:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/10/2019 - 16:24:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
18/10/2019 - 16:24:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 16:24:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
16/10/2019 - 18:58:58Processo enviado para definição de relatoria em lote