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Processo: 036.828/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2009 (nº da TCE no sistema: 1324/2020).

Data de autuação
16/10/2020 - 19:02:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 17:13:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
José Francisco Costa de Oliveira

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 17:13:41Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/11/2023 - 12:47:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50676/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 16:35:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/11/2023 - 16:34:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/11/2023 - 13:51:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50676/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 50676/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 17:12:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 16:31:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 29863/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
04/09/2023 - 16:11:28Juntada comunicação Ofício 29863/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 13:21:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27774/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 27774/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 11:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 27772/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
03/07/2023 - 10:36:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 09:43:26Juntada comunicação Ofício 27772/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 16:18:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:39:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4212/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
02/02/2023 - 17:49:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
02/02/2023 - 17:49:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/01/2023 - 18:32:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/01/2023 - 18:32:04Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/01/2023 - 18:32:02Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/01/2023 - 22:14:39Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
05/01/2023 - 22:14:37Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:56:13Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
05/12/2022 - 10:40:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
05/12/2022 - 09:59:14Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
05/12/2022 - 09:58:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
05/12/2022 - 09:58:19Despacho oficializado.
13/10/2022 - 08:01:09Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/10/2022
11/10/2022 - 15:04:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/10/2022 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/10/2022, às 15h.
16/08/2022 - 18:51:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
16/08/2022 - 18:51:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/08/2022 - 17:04:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/08/2022 - 17:04:18Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/08/2022 - 17:04:17Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/08/2022 - 09:38:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
02/08/2022 - 09:38:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/07/2022 - 14:55:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17940/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 19:29:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17940/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 21386/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 21385/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 17940/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 21385/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 21386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 18:09:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 16:13:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4185/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:50:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4184/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:50:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4183/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 4183/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 4184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 4185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 21:50:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2022 - 18:43:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
04/02/2022 - 18:43:51Despacho oficializado.
01/02/2022 - 19:02:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
01/02/2022 - 19:02:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:20:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 17:56:32Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:56:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:56:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
16/10/2020 - 19:02:13Processo enviado para definição de relatoria em lote