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Processo: 036.829/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/12/2011

Assunto do processo
Prestação de Contas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, exercício 2010.

Data de autuação
05/12/2011 - 15:03:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.615/2020-7 - Apensado desde 22/10/2020 - 00:20:27

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/04/2012 a 20/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/12/2011 a 18/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/03/2024 - 16:01:52

Unidade jurisdicionada
IFMA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Responsáveis
Alberto Carlos Malheiros Carvalho
FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA
José Ferreira Costa
Vespasiano de Abreu da Hora

Interessados
Alberto Carlos Malheiros Carvalho
Fabio Lustosa Souza

Representante legais
ARNALDO VIEIRA SOUSA
Clauzer Mendes Castro Pinheiro
DIEGO ROBERT SANTOS MARANHÃO
Felipe José Nunes Rocha
Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues
HELIANE SOUSA FERNANDES
HILTON EWERTON DURANS FARIAS
JHONATAS MENDES SILVA
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
Paulo Cesar Correa Linhares
Wagner Antonio Sousa de Araújo

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: IFMA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
    Período: 01/01/2010 a 31/12/2010

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 17:00:54Juntada comunicação Ofício 9308/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 17:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 16:01:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1494/2024-2C
05/03/2024 - 10:01:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:25:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h.
20/02/2024 - 14:00:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
20/02/2024 - 14:00:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/02/2024 - 11:50:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/02/2024 - 11:50:52Enviado para parecer do MP por Seproc
02/02/2024 - 11:50:52Pronunciamento da Seproc concluído
10/07/2023 - 10:24:33Cadastrada representação legal 14230/2023 por AudEducação
10/07/2023 - 10:24:32Cadastrada representação legal 14229/2023 por AudEducação
10/07/2023 - 10:20:56Registrada a revogação da representação legal 5385/2014 (representante Cândida da Costa) por AudEducação
09/06/2023 - 15:27:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/06/2023 - 15:23:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação
09/06/2023 - 15:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 18:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2023 - 19:17:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação
28/04/2023 - 11:32:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 11:32:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 11:32:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 11:32:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 11:32:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 06:51:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/04/2023 - 14:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALÉRIA MARIA CARVALHO MARTINS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
19/04/2023 - 14:11:02Juntada comunicação Ofício 16697/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2023 - 09:24:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 09:21:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação
19/04/2023 - 09:19:39Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação
12/04/2023 - 18:15:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação
12/04/2023 - 18:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 19:34:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação
29/03/2023 - 19:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 11:36:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
27/02/2023 - 11:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/01/2023 - 12:07:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
09/01/2023 - 12:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 18:54:13Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
05/12/2022 - 19:22:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
05/12/2022 - 19:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 10:42:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
09/11/2022 - 10:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/10/2022 - 19:31:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
12/10/2022 - 19:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 15:02:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
28/09/2022 - 15:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 14:57:32Peça No. 245 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.029.884-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/09/2022 - 14:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 08:05:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
04/08/2022 - 08:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 15:03:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
11/07/2022 - 14:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 28289/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 10:25:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
05/07/2022 - 10:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 28289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 15:55:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
10/06/2022 - 15:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 16:08:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3123/2022-1C
07/06/2022 - 15:04:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h.
13/05/2022 - 10:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 18658/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 09:09:33Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
10/05/2022 - 09:09:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/05/2022 - 15:04:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/05/2022 - 15:04:53Enviado para parecer do MP por Seproc
06/05/2022 - 15:04:51Pronunciamento da Seproc concluído
04/05/2022 - 15:51:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 18658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SAMIA COSTA DA SILVA em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
04/05/2022 - 15:34:51Juntada comunicação Ofício 18658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 13:04:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/05/2022 - 17:44:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
01/05/2022 - 17:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/05/2022 - 17:40:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
01/05/2022 - 17:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 08:50:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 19:52:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
04/02/2022 - 19:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 19:58:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 19:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 19:48:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação
31/01/2022 - 19:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2022 - 15:41:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/12/2021 - 16:20:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:18:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:16:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:11:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:10:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:09:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:08:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:07:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:07:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:02:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:01:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 16:00:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:59:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:58:57Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:57:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:56:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:56:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:55:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:54:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:54:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:52:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:51:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:50:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:50:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:49:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:48:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:48:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:47:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
13/12/2021 - 15:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 20:29:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:28:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:28:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:27:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:26:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:26:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:25:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:24:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:24:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:23:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:22:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:21:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:20:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:19:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:18:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:17:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:15:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:14:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:13:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:12:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc
10/12/2021 - 20:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 20:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 20:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 20:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 20:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 20:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 19:11:04Peça No. 184 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.847.147-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/12/2021 - 19:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 17:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 17:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 17:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 17:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 17:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 20:22:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2021 - 20:19:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2021 - 20:18:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/08/2021 - 19:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
28/04/2021 - 20:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/01/2021 - 16:00:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 00:20:27Processo 002.615/2020-7 foi apensado a este processo por SecexEducação.
21/05/2020 - 18:28:38Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D3 por SecexEducação
09/04/2019 - 15:54:24Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexEduc por Sec-MA
27/09/2018 - 11:02:49Documento Diversos (OFICIO N° 0299/2018-REITORIA) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2404/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2404/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2018 - 09:43:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 13:44:07Juntada comunicação Ofício 1800/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 14:58:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 14:43:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 14:35:16Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.706.196-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/01/2018 - 12:58:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2017 - 15:14:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2017 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3455/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2017 - 10:44:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 16:34:58Juntada comunicação Ofício 2971/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 15:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2017 - 10:38:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2017 - 08:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 14:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 14:15:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 12:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 2134/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 2136/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2133/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2017 - 14:07:12Juntada comunicação Ofício 2137/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 13:09:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/07/2017 - 08:27:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/07/2017 - 08:27:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6112/2017-2C, referente aos Recursos 036.829/2011-0/R001 e 036.829/2011-0/R003
04/07/2017 - 15:57:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:46:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:35:26Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 036.829/2011-0/R003
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 036.829/2011-0/R001
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 036.829/2011-0/R003
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 036.829/2011-0/R001
02/09/2016 - 14:16:33Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/09/2016 - 14:16:28Exame de mérito dos recursos 036.829/2011-0/R003 e 036.829/2011-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/09/2016 - 15:37:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/09/2016 - 15:24:07Enviado para parecer do MP por Serur
01/09/2016 - 15:23:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.829/2011-0/R003, 036.829/2011-0/R001 da Serur concluído.
31/05/2016 - 15:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2016 - 12:08:25Juntada comunicação Ofício 1265/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2016 - 11:43:59Juntada comunicação Ofício 1264/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2016 - 19:25:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/05/2016 - 19:25:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/05/2016 - 11:09:55Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
06/05/2016 - 11:09:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.829/2011-0/R003 da Serur concluído.
20/04/2016 - 15:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2016 - 15:25:27Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 036.829/2011-0/R003
12/04/2016 - 11:28:18Juntada comunicação Ofício 0841/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 11:12:03Juntada comunicação Ofício 0840/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2016 - 17:34:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/03/2016 contra o acórdão 6670/2015-2C
06/04/2016 - 09:39:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
06/04/2016 - 09:39:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
05/04/2016 - 13:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2016 - 12:43:14Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
01/04/2016 - 12:43:08Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 036.829/2011-0/R001 (por sorteio)
01/04/2016 - 12:43:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.829/2011-0/R001 da Serur concluído.
30/03/2016 - 14:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2016 - 12:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0477/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2016 - 09:34:59Juntada comunicação Ofício 0478/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2016 - 09:24:39Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2016 - 16:10:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
04/03/2016 - 14:32:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2016 - 17:28:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 08:01:29Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:01:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1460/2016-2C, referente ao Recurso 036.829/2011-0/R002
16/02/2016 - 16:16:01Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 10:03:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/02/2016, às 16h.
12/02/2016 - 17:02:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 13:17:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR
22/01/2016 - 13:15:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 15:58:44Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.829/2011-0/R002
21/01/2016 - 15:58:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/01/2016 contra o acórdão 6670/2015-2C
19/01/2016 - 16:59:06Cadastrada representação legal 956/2016 por SECEX-MA
19/01/2016 - 16:59:05Cadastrada representação legal 955/2016 por SECEX-MA
19/01/2016 - 13:59:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/01/2016 contra o acórdão 6670/2015-2C
19/01/2016 - 13:55:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Vespasiano de Abreu da Hora por SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2016 - 14:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 17:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 17:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3846/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3847/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/12/2015 - 10:27:21Juntada comunicação Ofício 3848/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/12/2015 - 10:15:49Juntada comunicação Ofício 3844/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 16:53:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/09/2015 - 19:28:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/09/2015 - 17:05:33Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
14/09/2015 - 17:05:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/09/2015 por meio do Acórdão 6670/2015-2C
04/09/2015 - 10:12:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h.
25/08/2015 - 12:34:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
24/08/2015 - 14:45:43Cadastrada representação legal 17245/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 14:45:42Cadastrada representação legal 17244/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 14:45:42Cadastrada representação legal 17243/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 14:28:35Cadastrada representação legal 17238/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 14:28:34Cadastrada representação legal 17237/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 14:28:34Cadastrada representação legal 17236/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 14:28:33Cadastrada representação legal 17235/2015 por SECEX-MA
17/07/2015 - 11:45:30Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
17/07/2015 - 11:45:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2015 - 13:29:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2015 - 12:57:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/03/2015 - 12:57:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
23/12/2014 - 12:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:36:26Juntada comunicação Edital 0152/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2014 - 18:22:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 19:37:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 11:19:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2968/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 17:10:02Juntada comunicação Ofício 2899/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 09:49:22Cadastrada representação legal 11353/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 09:49:21Cadastrada representação legal 11352/2014 por SECEX-MA
21/07/2014 - 09:58:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 09:58:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 1544/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2014 - 16:57:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
26/05/2014 - 10:53:17Vista eletrônica solicitada por Vespasiano de Abreu da Hora
21/05/2014 - 07:35:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2014 - 07:35:48Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
13/05/2014 - 17:22:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JJ
13/05/2014 - 17:20:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2014 - 17:09:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2014 - 16:58:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2014 - 16:57:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:48:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:47:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:31:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:30:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:31:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2014 - 18:16:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 15:41:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:40:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 15:50:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:33:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 17:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 17:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 17:04:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 17:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 12:46:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 17:06:03Cadastrada representação legal 5385/2014 por SECEX-MA
07/04/2014 - 15:06:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0417/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0418/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0419/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0420/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0421/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0422/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2014 - 18:22:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/06/2013 - 18:34:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:24:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:23:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:22:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:22:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2013 - 15:22:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 13:59:32Juntada comunicação Ofício 1388/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2013 - 18:40:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/04/2013 - 15:43:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 12:23:57Expedida a comunicação Ofício 0469/2013 por unidade SECEX-MA
24/01/2013 - 17:44:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2012 - 13:49:12Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JJ por SECEX-MA
18/04/2012 - 13:49:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:10:00Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:10:00Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:10:00Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:09:59Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:09:59Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:09:59Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:09:59Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:09:57Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 15:03:10Processo autuado por SECEX-MA