Data/Hora |
Histórico |
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06/03/2024 - 17:00:54 | Juntada comunicação Ofício 9308/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/03/2024 - 17:43:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
05/03/2024 - 16:01:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1494/2024-2C | |
05/03/2024 - 10:01:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/03/2024 - 19:25:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h. | |
20/02/2024 - 14:00:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
20/02/2024 - 14:00:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
02/02/2024 - 11:50:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
02/02/2024 - 11:50:52 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
02/02/2024 - 11:50:52 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
10/07/2023 - 10:24:33 | Cadastrada representação legal 14230/2023 por AudEducação | |
10/07/2023 - 10:24:32 | Cadastrada representação legal 14229/2023 por AudEducação | |
10/07/2023 - 10:20:56 | Registrada a revogação da representação legal 5385/2014 (representante Cândida da Costa) por AudEducação | |
09/06/2023 - 15:27:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
09/06/2023 - 15:23:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação | |
09/06/2023 - 15:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2023 - 18:46:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2023 - 19:17:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação | |
28/04/2023 - 11:32:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc. | |
28/04/2023 - 11:32:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc. | |
28/04/2023 - 11:32:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc. | |
28/04/2023 - 11:32:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc. | |
28/04/2023 - 11:32:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc. | |
24/04/2023 - 06:51:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/04/2023 - 14:14:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16697/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALÉRIA MARIA CARVALHO MARTINS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | |
19/04/2023 - 14:11:02 | Juntada comunicação Ofício 16697/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/04/2023 - 09:24:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
19/04/2023 - 09:21:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação | |
19/04/2023 - 09:19:39 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação | |
12/04/2023 - 18:15:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação | |
12/04/2023 - 18:14:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 19:34:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por AudEducação | |
29/03/2023 - 19:33:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2023 - 11:36:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
27/02/2023 - 11:34:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/01/2023 - 12:07:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
09/01/2023 - 12:05:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 18:54:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
05/12/2022 - 19:22:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
05/12/2022 - 19:21:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2022 - 10:42:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
09/11/2022 - 10:41:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/10/2022 - 19:31:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
12/10/2022 - 19:30:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/09/2022 - 15:02:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
28/09/2022 - 15:00:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/09/2022 - 14:57:32 | Peça No. 245 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.029.884-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
28/09/2022 - 14:56:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2022 - 08:05:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
04/08/2022 - 08:05:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2022 - 15:03:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
11/07/2022 - 14:15:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28289/2022-TCU/Seproc. | |
05/07/2022 - 10:25:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
05/07/2022 - 10:24:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/06/2022 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 28289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2022 - 15:55:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
10/06/2022 - 15:53:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2022 - 15:46:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/06/2022 - 16:08:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3123/2022-1C | |
07/06/2022 - 15:04:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/06/2022 - 19:00:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h. | |
13/05/2022 - 10:16:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18658/2022-TCU/Seproc. | |
10/05/2022 - 09:09:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
10/05/2022 - 09:09:31 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/05/2022 - 15:04:54 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/05/2022 - 15:04:53 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
06/05/2022 - 15:04:51 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
04/05/2022 - 15:51:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SAMIA COSTA DA SILVA em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | |
04/05/2022 - 15:34:51 | Juntada comunicação Ofício 18658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2022 - 13:04:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
01/05/2022 - 17:44:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
01/05/2022 - 17:42:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/05/2022 - 17:40:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
01/05/2022 - 17:38:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2022 - 08:50:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
04/02/2022 - 19:52:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
04/02/2022 - 19:51:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2022 - 19:58:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2022 - 19:55:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2022 - 19:48:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por SecexEducação | |
31/01/2022 - 19:46:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/01/2022 - 15:41:49 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/12/2021 - 16:20:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 16:18:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:16:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:11:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:10:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:09:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:08:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:07:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:07:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:02:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:01:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 16:00:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:59:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:58:57 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:57:52 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:56:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:56:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:55:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:54:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:54:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:52:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:51:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:50:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:50:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:49:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:48:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:48:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:47:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
13/12/2021 - 15:38:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:38:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:37:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:37:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:36:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:35:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:32:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:31:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:31:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:27:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:27:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:26:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 15:19:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:50:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:49:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:48:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:47:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:46:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:45:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:44:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:43:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:42:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 14:42:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 20:29:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:28:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:28:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:27:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:26:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:26:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:25:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:24:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:24:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:23:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:22:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:21:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:20:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:19:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:18:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:17:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:15:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:14:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:13:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:12:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alberto Carlos Malheiros Carvalho por Seproc | |
10/12/2021 - 20:10:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 20:09:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 20:03:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 20:02:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 20:01:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 20:00:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:55:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:54:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:52:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:19:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:18:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:16:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:15:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:12:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 19:11:04 | Peça No. 184 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.847.147-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
10/12/2021 - 19:10:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 17:57:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 17:52:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 17:51:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 17:51:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2021 - 17:50:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2021 - 20:22:02 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
24/08/2021 - 20:19:51 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
24/08/2021 - 20:18:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
24/08/2021 - 19:27:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
28/04/2021 - 20:18:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
07/01/2021 - 16:00:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:00:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
22/10/2020 - 00:20:27 | Processo 002.615/2020-7 foi apensado a este processo por SecexEducação. | |
21/05/2020 - 18:28:38 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D3 por SecexEducação | |
09/04/2019 - 15:54:24 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
04/04/2019 - 17:49:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexEduc por Sec-MA | |
27/09/2018 - 11:02:49 | Documento Diversos (OFICIO N° 0299/2018-REITORIA) juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2018 - 14:18:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2404/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/08/2018 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 2404/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/06/2018 - 09:43:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/06/2018 - 13:44:07 | Juntada comunicação Ofício 1800/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/06/2018 - 14:58:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/06/2018 - 14:43:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/06/2018 - 14:35:16 | Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.706.196-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
24/01/2018 - 12:58:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/12/2017 - 15:14:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/12/2017 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 3455/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 10:44:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2017 - 16:34:58 | Juntada comunicação Ofício 2971/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2017 - 15:51:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2017 - 10:38:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/08/2017 - 08:23:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2017 - 14:18:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 14:15:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 12:43:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 12:40:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/07/2017 - 06:05:37 | Juntada comunicação Ofício 2134/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 06:05:24 | Juntada comunicação Ofício 2136/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 2133/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/07/2017 - 14:07:12 | Juntada comunicação Ofício 2137/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/07/2017 - 13:09:07 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
07/07/2017 - 08:27:29 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
07/07/2017 - 08:27:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6112/2017-2C, referente aos Recursos 036.829/2011-0/R001 e 036.829/2011-0/R003 | |
04/07/2017 - 15:57:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
30/06/2017 - 07:46:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h. | |
02/01/2017 - 16:35:26 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 036.829/2011-0/R003 | |
01/01/2017 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 036.829/2011-0/R001 | |
01/01/2017 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 036.829/2011-0/R003 | |
01/01/2017 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 036.829/2011-0/R001 | |
02/09/2016 - 14:16:33 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
02/09/2016 - 14:16:28 | Exame de mérito dos recursos 036.829/2011-0/R003 e 036.829/2011-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
01/09/2016 - 15:37:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
01/09/2016 - 15:24:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
01/09/2016 - 15:23:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.829/2011-0/R003, 036.829/2011-0/R001 da Serur concluído. | |
31/05/2016 - 15:15:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/05/2016 - 15:15:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/05/2016 - 12:08:25 | Juntada comunicação Ofício 1265/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/05/2016 - 11:43:59 | Juntada comunicação Ofício 1264/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/05/2016 - 19:25:35 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
09/05/2016 - 19:25:34 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
06/05/2016 - 11:09:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
06/05/2016 - 11:09:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.829/2011-0/R003 da Serur concluído. | |
20/04/2016 - 15:55:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2016 - 12:29:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/04/2016 - 15:25:27 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 036.829/2011-0/R003 | |
12/04/2016 - 11:28:18 | Juntada comunicação Ofício 0841/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2016 - 11:12:03 | Juntada comunicação Ofício 0840/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/04/2016 - 17:34:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/03/2016 contra o acórdão 6670/2015-2C | |
06/04/2016 - 09:39:58 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
06/04/2016 - 09:39:57 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
05/04/2016 - 13:47:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/04/2016 - 12:43:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
01/04/2016 - 12:43:08 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 036.829/2011-0/R001 (por sorteio) | |
01/04/2016 - 12:43:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.829/2011-0/R001 da Serur concluído. | |
30/03/2016 - 14:39:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/03/2016 - 12:50:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/03/2016 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0477/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2016 - 09:34:59 | Juntada comunicação Ofício 0478/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2016 - 09:24:39 | Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/03/2016 - 16:10:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
04/03/2016 - 14:32:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/02/2016 - 17:28:48 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
19/02/2016 - 08:01:29 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
19/02/2016 - 08:01:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1460/2016-2C, referente ao Recurso 036.829/2011-0/R002 | |
16/02/2016 - 16:16:01 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016 | |
16/02/2016 - 10:03:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/02/2016, às 16h. | |
12/02/2016 - 17:02:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/01/2016 - 13:17:16 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR | |
22/01/2016 - 13:15:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/01/2016 - 15:58:44 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.829/2011-0/R002 | |
21/01/2016 - 15:58:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/01/2016 contra o acórdão 6670/2015-2C | |
19/01/2016 - 16:59:06 | Cadastrada representação legal 956/2016 por SECEX-MA | |
19/01/2016 - 16:59:05 | Cadastrada representação legal 955/2016 por SECEX-MA | |
19/01/2016 - 13:59:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/01/2016 contra o acórdão 6670/2015-2C | |
19/01/2016 - 13:55:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Vespasiano de Abreu da Hora por SECEX-MA | |
19/01/2016 - 13:14:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/01/2016 - 14:07:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/12/2015 - 17:52:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/12/2015 - 17:52:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/12/2015 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 3846/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/12/2015 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 3847/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/12/2015 - 10:27:21 | Juntada comunicação Ofício 3848/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/12/2015 - 10:15:49 | Juntada comunicação Ofício 3844/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/12/2015 - 16:53:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
14/09/2015 - 19:28:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
14/09/2015 - 17:05:33 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
14/09/2015 - 17:05:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/09/2015 por meio do Acórdão 6670/2015-2C | |
04/09/2015 - 10:12:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h. | |
25/08/2015 - 12:34:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR | |
24/08/2015 - 14:45:43 | Cadastrada representação legal 17245/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 14:45:42 | Cadastrada representação legal 17244/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 14:45:42 | Cadastrada representação legal 17243/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 14:28:35 | Cadastrada representação legal 17238/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 14:28:34 | Cadastrada representação legal 17237/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 14:28:34 | Cadastrada representação legal 17236/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 14:28:33 | Cadastrada representação legal 17235/2015 por SECEX-MA | |
17/07/2015 - 11:45:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
17/07/2015 - 11:45:29 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
31/03/2015 - 13:29:36 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
31/03/2015 - 12:57:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
31/03/2015 - 12:57:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
23/12/2014 - 12:33:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2014 - 16:36:26 | Juntada comunicação Edital 0152/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/12/2014 - 14:25:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/11/2014 - 18:22:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 19:37:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 11:19:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/11/2014 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2968/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/10/2014 - 17:10:02 | Juntada comunicação Ofício 2899/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 09:49:22 | Cadastrada representação legal 11353/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 09:49:21 | Cadastrada representação legal 11352/2014 por SECEX-MA | |
21/07/2014 - 09:58:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/07/2014 - 09:58:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2014 - 17:15:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/06/2014 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 1544/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/05/2014 - 16:57:08 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
26/05/2014 - 10:53:17 | Vista eletrônica solicitada por Vespasiano de Abreu da Hora | |
21/05/2014 - 07:35:53 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MA/SA | |
21/05/2014 - 07:35:48 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
13/05/2014 - 17:22:21 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JJ | |
13/05/2014 - 17:20:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 17:09:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2014 - 16:58:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/05/2014 - 16:57:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:48:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:47:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:31:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:30:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:31:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2014 - 18:16:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2014 - 15:41:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2014 - 13:40:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/04/2014 - 15:50:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/04/2014 - 15:33:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/04/2014 - 17:04:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2014 - 17:04:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2014 - 17:04:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2014 - 17:04:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2014 - 12:46:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2014 - 17:06:03 | Cadastrada representação legal 5385/2014 por SECEX-MA | |
07/04/2014 - 15:06:35 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0417/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0418/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0419/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0420/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0421/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0422/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/02/2014 - 18:22:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
28/06/2013 - 18:34:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2013 - 18:24:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:23:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:22:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:22:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:22:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/06/2013 - 13:59:32 | Juntada comunicação Ofício 1388/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2013 - 18:40:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
10/04/2013 - 15:43:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2013 - 14:30:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 12:23:57 | Expedida a comunicação Ofício 0469/2013 por unidade SECEX-MA | |
24/01/2013 - 17:44:08 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/04/2012 - 13:49:12 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JJ por SECEX-MA | |
18/04/2012 - 13:49:12 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:10:00 | Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:10:00 | Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:10:00 | Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:09:59 | Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:09:59 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:09:59 | Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:09:59 | Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:09:57 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 15:03:10 | Processo autuado por SECEX-MA | |