| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/09/2023 - 15:31:28 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/08/2023 - 14:52:09 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 10:07:58 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2023 - 09:22:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39426/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 24/08/2023 - 08:05:43 | Juntada comunicação Ofício 39426/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2023 - 17:53:55 | Processo 021.933/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:50:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2023 - 10:11:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 15:37:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 15:36:47 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 15:36:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 15:36:10 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 11:02:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 22:03:11 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2023 - 07:02:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/05/2023 - 15:09:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0473/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2023 - 11:20:35 | Peça nº 167 do tipo Edital (doc 73.240.790-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 11/05/2023. | |
| 10/05/2023 - 15:35:36 | Juntada comunicação Edital 0524/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2023 - 11:31:56 | Documento Pesquisa de endereço (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2023 - 14:27:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3486/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2023 - 14:27:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3485/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/02/2023 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 3485/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2023 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 3486/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2023 - 19:50:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2023 - 18:19:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2023 - 18:18:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:56:06 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 14/11/2022 - 14:38:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52334/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2022 - 11:31:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52329/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2022 - 14:13:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52330/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2022 - 14:13:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52328/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2022 - 14:13:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52327/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2022 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 52334/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2022 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 52327/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2022 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 52328/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2022 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 52330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2022 - 15:32:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52338/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2022 - 12:57:19 | Juntada comunicação Ofício 52338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2022 - 12:45:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52339/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 06/10/2022 - 12:45:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52340/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 06/10/2022 - 11:03:31 | Juntada comunicação Ofício 52340/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2022 - 11:03:30 | Juntada comunicação Ofício 52339/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2022 - 10:03:32 | Juntada comunicação Ofício 52329/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2022 - 12:27:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2022 - 12:21:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2022 - 12:20:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2022 - 12:15:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2022 - 12:12:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2022 - 13:21:00 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/09/2022 - 13:20:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2022 por meio do Acórdão 6606/2022-1C | |
| 27/09/2022 - 15:02:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/09/2022 - 07:58:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h. | |
| 22/09/2022 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h. | |
| 02/08/2022 - 10:09:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
| 02/08/2022 - 10:09:00 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 08/07/2022 - 11:13:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 08/07/2022 - 11:13:08 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 08/07/2022 - 11:13:06 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/07/2022 - 00:15:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/05/2022 - 09:08:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 05/05/2022 - 09:08:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2022 - 09:08:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2022 - 09:08:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/04/2022 - 15:59:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0473/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2022 - 11:37:26 | Peça nº 125 do tipo Edital (doc 70.576.937-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 62, de 04/04/2022. | |
| 01/04/2022 - 14:30:34 | Juntada comunicação Edital 0473/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2022 - 14:22:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1945/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2022 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 1945/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2022 - 00:06:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/12/2021 - 22:57:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56238/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 56238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2021 - 15:15:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2021 - 15:07:31 | Cadastrada representação legal 14913/2021 (representante MARIA SELMA CARDOSO DA SILVA) por Seproc | |
| 22/09/2021 - 17:37:16 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 03/09/2021 - 13:19:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41448/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2021 - 13:19:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41448/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 20:54:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41448/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 41448/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2021 - 13:32:08 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 11/07/2021 - 13:32:07 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 09/04/2021 - 11:37:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2021 - 11:37:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2021 - 11:37:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2021 - 11:25:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/04/2021 - 11:00:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2021 - 17:46:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2021 - 17:29:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 17:53:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 15:22:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55055/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 55055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2020 - 11:36:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/10/2020 - 21:23:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36726/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2020 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 36726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2020 - 14:25:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15504/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 14:25:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15504/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2020 - 18:59:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15508/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2020 - 11:10:19 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2020 - 11:09:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2020 - 18:35:29 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 21:10:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 21:10:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Carteira da OAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 21:09:53 | Cadastrada representação legal 5831/2020 (representante José Alexandre Dantas) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 11:47:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15502/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2020 - 12:58:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15506/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2020 - 12:58:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15504/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2020 - 12:58:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15511/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2020 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 15506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2020 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 15504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 15502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2020 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 15511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 15:47:34 | Juntada comunicação Ofício 15508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/04/2020 - 15:29:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/04/2020 - 14:53:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2020 - 14:49:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2020 - 14:45:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2020 - 14:43:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2020 - 14:42:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 10:35:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2929/2020-1C | |
| 17/03/2020 - 16:25:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 15:02:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:14:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 24/02/2020 - 10:16:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Secex-TCE | |
| 24/02/2020 - 10:16:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/02/2020 - 12:46:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/02/2020 - 09:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 18:47:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 18:45:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 16:29:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 16:29:31 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 16:29:31 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 16/10/2019 - 19:03:10 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
