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Processo: 036.831/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2018

Assunto do processo
TC 003.694/2017-8 convertido em TCE conforme determinação do item 1.8.2 do Acórdão 12620/2018-TCU-1ª Câmara.

Data de autuação
16/10/2018 - 12:37:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.991/2024-7 - Apensado desde 10/06/2024 - 11:09:02

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/10/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/12/2023
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/01/2024
R003 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2024
R004 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/06/2024
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2024
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2024
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/10/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2025 - 09:19:07

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Marcelo José Salles de Almeida
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO
MARTA DE CASTRO MEIRELES
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
WALMIR ANTONIO BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2025 - 15:01:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 19287/2025-TCU/Seproc.
22/07/2025 - 19:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 19285/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 13:41:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19286/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 19:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 19287/2025-TCU/Seproc.
07/07/2025 - 15:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 19285/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 16:23:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 19286/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
30/05/2025 - 09:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 19284/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Luiz Gastão Bittencourt da Silva
29/05/2025 - 14:51:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 19288/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 12:05:39Juntada comunicação Ofício 19288/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 14:42:47Juntada comunicação Ofício 19286/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 14:39:58Juntada comunicação Ofício 19284/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 14:35:43Juntada comunicação Ofício 19289/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 14:34:24Juntada comunicação Ofício 19287/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 14:33:35Juntada comunicação Ofício 19285/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 08:40:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2025 - 08:22:08Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2025 - 08:22:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/05/2025 por meio do Acórdão 1132/2025-PL, referente aos Recursos 036.831/2018-2/R005, 036.831/2018-2/R006 e 036.831/2018-2/R007
19/05/2025 - 20:31:43Pedido de sustentação oral (077.726.195-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
19/05/2025 - 20:31:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/05/2025 - 19:10:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/05/2025, às 14h30.
16/05/2025 - 18:04:49Pedido de sustentação oral (077.726.195-6) enviado para o Presidente do Plenário
16/05/2025 - 18:04:34Pedido de sustentação oral (077.726.195-6) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
27/03/2025 - 17:34:40Cadastrada representação legal 19694/2025 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudTCE
27/03/2025 - 17:34:39Cadastrada representação legal 19693/2025 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
27/03/2025 - 17:34:39Registrada a revogação da representação legal 19112/2025 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
27/03/2025 - 17:34:38Registrada a revogação da representação legal 19113/2025 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudTCE
27/03/2025 - 10:56:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 45983/2024-TCU/Seproc.
27/03/2025 - 09:03:55Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
17/03/2025 - 15:31:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
17/03/2025 - 15:24:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/03/2025, às 14h30
17/03/2025 - 14:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2025 - 10:19:56Pedido de sustentação oral (077.726.195-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
14/03/2025 - 21:27:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/03/2025, às 14h30.
14/03/2025 - 18:52:47Cadastrada representação legal 19113/2025 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudTCE
14/03/2025 - 18:52:47Cadastrada representação legal 19112/2025 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
14/03/2025 - 18:52:46Registrada a revogação da representação legal 18475/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
14/03/2025 - 18:52:45Registrada a revogação da representação legal 12547/2024 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudTCE
14/03/2025 - 18:47:57Documento Petição juntado ao processo por Seproc
02/02/2025 - 18:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 50985/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
17/01/2025 - 09:38:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
17/01/2025 - 09:38:32Exame de mérito dos recursos 036.831/2018-2/R005, 036.831/2018-2/R007 e 036.831/2018-2/R006 feito pelo Procurador Marinus Marsico
25/11/2024 - 14:14:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 50986/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
17/11/2024 - 20:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 45982/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
06/11/2024 - 16:10:33Juntada comunicação Ofício 50986/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2024 - 15:41:06Juntada comunicação Ofício 50985/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 16:47:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/10/2024 - 16:46:58Enviado para parecer do MP por AudRecursos
31/10/2024 - 16:46:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 036.831/2018-2/R005 (Proposta: Negar provimento), 036.831/2018-2/R007 (Proposta: Negar provimento), 036.831/2018-2/R006 (Proposta: Negar provimento).
21/10/2024 - 12:17:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31257/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 21:09:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 45986/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 17:27:32Juntada comunicação Ofício 45986/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2024 - 17:16:17Juntada comunicação Ofício 45983/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 14:24:56Juntada comunicação Ofício 45985/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 14:24:33Juntada comunicação Ofício 45984/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 13:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 45981/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Luiz Gastão Bittencourt da Silva
10/10/2024 - 11:19:15Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
09/10/2024 - 16:22:01Juntada comunicação Ofício 45981/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 16:21:30Juntada comunicação Ofício 45982/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 12:49:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 12:00:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
08/10/2024 - 12:00:34Despacho oficializado.
07/10/2024 - 16:53:19Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 036.831/2018-2/R007 automaticamente pelo sistema
07/10/2024 - 16:53:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2024 - 16:53:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
07/10/2024 - 16:53:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer).
07/10/2024 - 16:33:18Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.831/2018-2/R007 por AudRecursos (por Atribuição)
07/10/2024 - 16:33:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2024 - 06:28:56Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
07/10/2024 - 06:28:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
07/10/2024 - 06:28:22Despacho oficializado.
27/09/2024 - 16:32:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
27/09/2024 - 16:32:24Exame de mérito dos recursos 036.831/2018-2/R005 e 036.831/2018-2/R006 feito pelo Procurador Marinus Marsico
25/09/2024 - 06:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2024 - 06:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 19:50:53Autuado por Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO recurso interposto em 13/09/2024 contra o acórdão 903/2024-PL
18/09/2024 - 16:26:37Cadastrada representação legal 12547/2024 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudTCE
17/09/2024 - 15:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 31258/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
16/09/2024 - 16:22:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/09/2024 - 16:22:45Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/09/2024 - 16:22:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 036.831/2018-2/R005 (Proposta: Negar provimento), 036.831/2018-2/R006 (Proposta: Negar provimento).
05/09/2024 - 07:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 29391/2024-TCU/Seproc.
04/09/2024 - 18:47:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29390/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 11:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 31255/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
29/08/2024 - 11:56:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 37482/2024-TCU/Seproc.
27/08/2024 - 13:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 38071/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
26/08/2024 - 13:41:53Juntada comunicação Ofício 37482/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 07:39:00Juntada comunicação Ofício 38071/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2024 - 10:45:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2024 - 08:21:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2024 - 08:18:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 22:07:20Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
13/08/2024 - 22:06:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
13/08/2024 - 22:06:53Despacho oficializado.
13/08/2024 - 14:18:37Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 036.831/2018-2/R006 automaticamente pelo sistema
13/08/2024 - 14:18:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/08/2024 - 14:18:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
13/08/2024 - 14:18:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R006 (Proposta: Conhecer).
12/08/2024 - 14:49:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.831/2018-2/R006 por AudRecursos (por Atribuição)
12/08/2024 - 14:48:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/08/2024 - 18:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 16:45:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29388/2024-TCU/Seproc.
07/08/2024 - 09:51:37Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
07/08/2024 - 09:51:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
07/08/2024 - 09:51:05Despacho oficializado.
07/08/2024 - 08:23:08Autuado por Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 06/08/2024 contra o acórdão 903/2024-PL
29/07/2024 - 09:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 31254/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Luiz Gastão Bittencourt da Silva
23/07/2024 - 14:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 31260/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
23/07/2024 - 13:06:26Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 036.831/2018-2/R005 automaticamente pelo sistema
23/07/2024 - 13:06:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/07/2024 - 13:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
23/07/2024 - 13:06:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R005 (Proposta: Conhecer).
23/07/2024 - 13:06:13Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.831/2018-2/R005 por AudRecursos (por Sorteio)
23/07/2024 - 13:06:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/07/2024 - 11:39:55Juntada comunicação Ofício 31260/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2024 - 11:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 31259/2024-TCU/Seproc.
19/07/2024 - 17:52:23Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/07/2024 - 17:51:40Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/07/2024 contra o acórdão 1345/2024-PL
19/07/2024 - 17:36:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 29389/2024-TCU/Seproc.
19/07/2024 - 17:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 29387/2024-TCU/Seproc.
19/07/2024 - 15:24:19Juntada comunicação Ofício 31259/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2024 - 15:11:17Juntada comunicação Ofício 31255/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2024 - 15:10:32Juntada comunicação Ofício 31257/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2024 - 15:09:46Juntada comunicação Ofício 31256/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2024 - 15:09:06Juntada comunicação Ofício 31258/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2024 - 15:08:16Juntada comunicação Ofício 31254/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 10:17:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 10:16:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 10:16:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2024 - 09:40:40Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2024 - 09:40:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2024 por meio do Acórdão 1345/2024-PL, referente aos Recursos 036.831/2018-2/R003 e 036.831/2018-2/R004
03/07/2024 - 14:38:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2024 - 12:53:43Juntada comunicação Ofício 29388/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2024 - 12:25:08Juntada comunicação Ofício 29390/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 15:01:36Juntada comunicação Ofício 29387/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 14:59:42Juntada comunicação Ofício 29389/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 14:52:32Juntada comunicação Ofício 29391/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30.
20/06/2024 - 14:24:55Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.831/2018-2/R004 automaticamente pelo sistema
20/06/2024 - 14:24:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2024 - 14:24:51Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.831/2018-2/R004 por Seproc (por Atribuição)
20/06/2024 - 14:24:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2024 - 14:24:46Autuado por Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA recurso interposto em 17/06/2024 contra o acórdão 903/2024-PL
11/06/2024 - 09:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23416/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Luiz Gastão Bittencourt da Silva
10/06/2024 - 11:09:02Processo 009.991/2024-7 foi apensado a este processo por MINS-WDO.
03/06/2024 - 14:13:48Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
03/06/2024 - 14:04:42Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.831/2018-2/R003 por Seproc (por Atribuição)
03/06/2024 - 14:04:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 14:04:38Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 29/05/2024 contra o acórdão 903/2024-PL
29/05/2024 - 13:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23417/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
28/05/2024 - 21:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 23421/2024-TCU/Seproc.
28/05/2024 - 16:30:09Juntada comunicação Ofício 23421/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 15:43:13Juntada comunicação Ofício 23417/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 15:42:05Juntada comunicação Ofício 23418/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 15:41:04Juntada comunicação Ofício 23420/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 15:39:55Juntada comunicação Ofício 23416/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 15:39:06Juntada comunicação Ofício 23419/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 18:11:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 20444/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
22/05/2024 - 01:00:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 00:59:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 00:57:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2024 - 16:28:06Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2024 - 16:28:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2024 por meio do Acórdão 903/2024-PL
08/05/2024 - 14:36:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2024 - 17:58:47Documento Novos elementos/informações adicionais (ANEXO I) juntado ao processo por AudTCE
07/05/2024 - 17:58:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por AudTCE
07/05/2024 - 14:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 20465/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Luiz Gastão Bittencourt da Silva
06/05/2024 - 15:36:18Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
06/05/2024 - 15:01:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 20448/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 14:53:23Peça No. 172 do tipo Ciência de comunicação (doc 75.911.439-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2024 - 14:31:59Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/05/2024 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2024, às 14h30.
03/05/2024 - 13:25:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20448/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 10:13:12Juntada comunicação Ofício 20448/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 10:03:47Juntada comunicação Ofício 20465/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 10:03:21Juntada comunicação Ofício 20453/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 10:02:37Juntada comunicação Ofício 20447/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 10:01:33Juntada comunicação Ofício 20452/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 10:00:56Juntada comunicação Ofício 20444/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 09:54:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 09:05:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 09:00:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 08:52:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 08:19:57Processo enviado de Seses para MINS-WDO/não definida.
30/04/2024 - 19:45:55Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/04/2024 - 19:45:54Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2024 por meio do Acórdão 864/2024-PL, referente aos Recursos 036.831/2018-2/R001 e 036.831/2018-2/R002
30/04/2024 - 14:39:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/04/2024 - 08:23:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2024, às 14h30.
27/02/2024 - 14:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 58607/2023-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 15:04:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58591/2023-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 15:00:26Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.831/2018-2/R002 automaticamente pelo sistema
31/01/2024 - 15:00:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2024 - 15:00:18Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.831/2018-2/R002 por Seproc (por Atribuição)
31/01/2024 - 15:00:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2024 - 15:00:13Autuado por Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA recurso interposto em 29/01/2024 contra o acórdão 2188/2023-PL
29/01/2024 - 13:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 58591/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 13:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 58591/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 13:06:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 58591/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 13:04:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 58591/2023-TCU/Seproc.
27/01/2024 - 10:27:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 58591/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Luiz Gastão Bittencourt da Silva
26/01/2024 - 16:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 15:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 16:11:08Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
15/12/2023 - 16:09:56Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.831/2018-2/R001 automaticamente pelo sistema
15/12/2023 - 16:09:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2023 - 16:09:53Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 036.831/2018-2/R001 por Seproc (por Atribuição)
15/12/2023 - 16:09:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2023 - 16:09:50Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/12/2023 contra o acórdão 2188/2023-PL
14/12/2023 - 13:47:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 59441/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 09:53:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 58592/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
03/12/2023 - 17:39:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 58936/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
01/12/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 59441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2023 - 14:18:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 16:47:48Juntada comunicação Ofício 58936/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2023 - 16:45:23Juntada comunicação Ofício 58607/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2023 - 15:40:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 12:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 58609/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 08:25:56Juntada comunicação Ofício 58609/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 17:20:58Juntada comunicação Ofício 58593/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 17:20:25Juntada comunicação Ofício 58591/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 17:18:37Juntada comunicação Ofício 58592/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 13:37:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 09:57:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 09:49:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 09:47:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 09:44:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 11:19:32Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/10/2023 - 11:19:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2023 por meio do Acórdão 2188/2023-PL
25/10/2023 - 14:44:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/10/2023 - 14:39:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
25/10/2023 - 14:39:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
25/10/2023 - 13:49:33Pedido de sustentação oral (074.808.848-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
25/10/2023 - 10:35:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
25/10/2023 - 10:35:00Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
25/10/2023 - 08:03:52Pedido de sustentação oral (074.803.264-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
20/10/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2023, às 14h30.
11/10/2023 - 09:07:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/10/2023, às 14h30
06/10/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/10/2023, às 14h30.
29/08/2023 - 21:48:56Registrada a renúncia da representação legal 14660/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudTCE
28/08/2023 - 14:39:44Cadastrada representação legal 18475/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
28/08/2023 - 14:39:43Registrada a revogação da representação legal 14659/2022 (representante Marcelo Campos) por AudTCE
08/08/2023 - 14:39:52Registrada a revogação da representação legal 23017/2018 (representante SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ) por AudTCE
08/08/2023 - 14:39:52Registrada a revogação da representação legal 23018/2018 (representante PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS) por AudTCE
05/06/2023 - 11:46:16Cadastrada representação legal 11669/2023 (representante Andre Luis Santos Meira) por AudTCE
16/04/2023 - 19:58:08Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
16/04/2023 - 19:58:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
24/10/2022 - 16:17:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/10/2022 - 16:17:52Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/10/2022 - 16:17:51Pronunciamento da SecexTCE concluído
05/09/2022 - 09:43:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
05/09/2022 - 09:43:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/09/2022 - 03:06:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 27797/2022-TCU/Seproc.
03/09/2022 - 03:06:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 27797/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 11:38:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 27794/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 10:42:49Cadastrada representação legal 14660/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por SecexTCE
18/08/2022 - 10:42:49Cadastrada representação legal 14659/2022 (representante Marcelo Campos) por SecexTCE
17/08/2022 - 16:34:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 27787/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 16:34:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 27785/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 18:38:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27789/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 12:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 27797/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 13:26:34Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 23:10:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
19/07/2022 - 15:49:42Cadastrada representação legal 12651/2022 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTCE
19/07/2022 - 15:25:55Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 23:26:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 16:50:13Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 13:31:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 13:29:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/07/2022 - 23:22:45Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ref Ofícios 27785 e 27787/2022) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2022 - 02:59:17Cadastrada representação legal 12576/2022 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por SecexTCE
16/07/2022 - 02:59:16Cadastrada representação legal 12575/2022 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTCE
13/07/2022 - 14:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 27796/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:25:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 27787/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 09:35:36Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
10/07/2022 - 23:37:28Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2022 - 15:29:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 15:27:31Documento Petição (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 15:07:21Cadastrada representação legal 11876/2022 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexTCE
07/07/2022 - 15:07:21Cadastrada representação legal 11875/2022 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexTCE
07/07/2022 - 15:01:49Documento Petição (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2022 - 14:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27794/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27793/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 27785/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 17:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 27789/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 17:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 27790/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 27785/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 27787/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 27789/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 27790/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 27793/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 27794/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 27796/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 27797/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 13:54:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:53:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:52:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:51:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:49:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:48:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:46:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:45:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 10:28:44Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/06/2022 - 13:17:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
24/05/2022 - 15:21:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 15:17:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 15:09:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 15:07:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 15:04:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 10:39:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
05/05/2022 - 10:39:13Despacho oficializado.
13/04/2022 - 21:57:05Associados documentos à representação legal 12128/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTCE
13/04/2022 - 21:57:05Associados documentos à representação legal 12127/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTCE
13/04/2022 - 21:57:04Associados documentos à representação legal 12126/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTCE
13/04/2022 - 21:57:04Associados documentos à representação legal 11840/2020 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTCE
15/03/2022 - 23:02:51Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexTCE
15/03/2022 - 23:02:50Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/03/2022 - 18:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Gestão Sesc RJ 2018) juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 18:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Gestão Sesc 2017) juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2022 - 11:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2022 - 11:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/03/2022 - 12:40:02Documento Memorando (Memo-Seses nº 36/2021) juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 10:04:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 10:04:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 10:04:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 10:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 23:15:36Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/10/2020 - 15:08:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22923/2018 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por Secex-TCE
05/10/2020 - 15:08:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 591/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:50:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
19/08/2020 - 13:47:54Associados documentos à representação legal 12128/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 13:47:54Associados documentos à representação legal 12127/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 13:47:53Associados documentos à representação legal 12126/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
19/08/2020 - 13:47:53Cadastrada representação legal 11840/2020 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
25/07/2020 - 19:04:00Associados documentos à representação legal 164/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
25/07/2020 - 19:04:00Associados documentos à representação legal 163/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
08/01/2020 - 11:24:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:14:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Documentos Constitutivos SENAC) juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:14:34Cadastrada representação legal 165/2020 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:14:33Cadastrada representação legal 164/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:14:33Cadastrada representação legal 163/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:14:32Cadastrada representação legal 162/2020 (representante Antonio Florencio de Queiroz Junior) por Secex-TCE
10/12/2019 - 17:07:30Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 14:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 16:14:07Cadastrada representação legal 12128/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
17/06/2019 - 16:14:07Cadastrada representação legal 12127/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
17/06/2019 - 16:14:07Cadastrada representação legal 12126/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
02/04/2019 - 12:05:44Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
20/02/2019 - 09:24:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 3074/2018-TCU/Sec-RJ.
05/02/2019 - 13:17:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ
04/02/2019 - 16:30:38Processo enviado de MINS-WDO para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
04/02/2019 - 16:30:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
18/01/2019 - 12:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 3073/2018-TCU/Sec-RJ.
18/01/2019 - 12:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 3073/2018-TCU/Sec-RJ.
18/01/2019 - 11:26:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 3074/2018-TCU/Sec-RJ.
16/01/2019 - 15:52:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Sec-RJ
16/01/2019 - 15:51:58Pronunciamento da Sec-RJ concluído
16/01/2019 - 07:20:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
14/01/2019 - 12:37:54Cadastrada representação legal 591/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Sec-RJ
28/12/2018 - 10:11:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2018 - 08:46:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/12/2018 - 14:40:55Cadastrada representação legal 23018/2018 (representante PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS) por SECEX-RJ
18/12/2018 - 14:40:54Cadastrada representação legal 23017/2018 (representante SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ) por SECEX-RJ
18/12/2018 - 14:38:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
18/12/2018 - 14:38:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/12/2018 - 11:28:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
18/12/2018 - 10:06:57Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:19:27Cadastrada representação legal 22923/2018 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:16:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2018 - 14:54:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3074/2018-TCU/SECEX-RJ.
07/12/2018 - 07:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3073/2018-TCU/SECEX-RJ.
28/11/2018 - 11:00:10Juntada comunicação Ofício 3074/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2018 - 10:59:46Juntada comunicação Ofício 3073/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/11/2018 - 09:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/11/2018 - 09:25:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/11/2018 - 17:09:16Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/11/2018 - 15:34:25Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativo de débito Sesc Rio) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2018 - 15:31:54Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativo de débito Senac Rio) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2018 - 17:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/10/2018 - 13:10:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ
16/10/2018 - 12:41:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SECEX-RJ