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Processo: 036.872/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2011

Assunto do processo
PROCESSO 00190.030250/2011-64, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONTRATO DE REPASSE 123.286-33/2001 EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO.

Data de autuação
05/12/2011 - 18:34:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.331/2016-2 - Apensado desde 06/09/2016 - 10:30:53
Processo: 021.334/2016-1 - Apensado desde 06/09/2016 - 10:30:56
Processo: 021.335/2016-8 - Apensado desde 06/09/2016 - 10:30:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/02/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 05/12/2011 a 21/02/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 06/09/2016 - 10:36:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amaraji - PE

Responsáveis
Adailton Antonio de Oliveira
Jânio Gouveia da Silva

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
GERALDO GONÇALVES DE MELO JÚNIOR
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.440,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/06/2022 - 15:52:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PEDespacho de expediente
27/08/2018 - 10:54:44Cadastrada representação legal 15466/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-PE
27/09/2016 - 14:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/09/2016 - 13:21:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2016 - 10:18:14Juntada comunicação Ofício 1365/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/09/2016 - 10:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
06/09/2016 - 10:30:56Processo 021.335/2016-8 foi apensado a este processo
06/09/2016 - 10:30:56Processo 021.334/2016-1 foi apensado a este processo
06/09/2016 - 10:30:53Processo 021.331/2016-2 foi apensado a este processo
19/07/2016 - 17:52:23Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PE
19/07/2016 - 15:30:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/07/2016 - 13:49:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/07/2016 - 13:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
19/07/2016 - 13:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/06/2016 - 10:48:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/06/2016 - 17:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/06/2016 - 13:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/06/2016 - 17:55:29Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/06/2016 - 17:54:15Juntada comunicação Ofício 0708/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/06/2016 - 17:52:08Juntada comunicação Ofício 0707/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/05/2016 - 12:44:59Cadastrada representação legal 8521/2016 por SECEX-PE
24/05/2016 - 16:19:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
23/05/2016 - 11:44:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/05/2016 - 11:44:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 3117/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 15:01:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:40:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2016, às 15h.
25/04/2016 - 18:22:53Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
25/04/2016 - 18:21:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
25/04/2016 - 16:55:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
21/07/2015 - 19:44:36Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
21/07/2015 - 19:44:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/03/2014 - 17:00:26Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
07/03/2014 - 17:00:17Exame de mérito do recurso 036.872/2011-3/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/12/2013 - 15:33:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/12/2013 - 14:38:27Enviado para parecer do MP por SERUR
06/12/2013 - 14:38:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.872/2011-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/11/2013 - 16:54:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
01/11/2013 - 16:54:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/02/2013 - 16:10:30Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
21/02/2013 - 16:09:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
21/02/2013 - 15:45:25Enviado para sorteio do relator por Seses
20/02/2013 - 18:45:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:45:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/01/2013 - 16:37:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
31/01/2013 - 16:37:19Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 036.872/2011-3/R001 (por sorteio)
31/01/2013 - 16:37:14Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 036.872/2011-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
28/01/2013 - 11:46:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
25/01/2013 - 16:23:34Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
14/01/2013 - 16:49:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 14/01/2013 contra o acórdão 7129/2012-1C
11/01/2013 - 14:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 12:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/12/2012 - 14:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/12/2012 - 17:45:22Expedida a comunicação Ofício 1308/2012 por unidade SECEX-PE
18/12/2012 - 17:42:45Expedida a comunicação Ofício 1307/2012 por unidade SECEX-PE
18/12/2012 - 17:40:24Expedida a comunicação Ofício 1306/2012 por unidade SECEX-PE
23/11/2012 - 14:30:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
22/11/2012 - 13:18:28Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 13:18:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7129/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2012 - 18:48:56Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
08/10/2012 - 18:48:55Despacho emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 11:15:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/08/2012 - 11:13:37Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
16/08/2012 - 11:13:34Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
14/06/2012 - 10:38:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
01/06/2012 - 16:36:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
01/06/2012 - 16:36:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
20/04/2012 - 18:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/04/2012 - 17:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/04/2012 - 14:09:42Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
05/12/2011 - 18:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/12/2011 - 18:35:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/12/2011 - 18:34:56Processo autuado por SECEX-PE