Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.688/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2017

Assunto do processo
tomada de contas especial contra o Sr. Eraldo Pedro da Silva e a Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde/AL. Impugnação parcial de despesas referentes ao Convênio nº 1465/2007 (Siafi 620549) firmado com a Funasa. Execução de Melhoria Habitacional para controle de Doença de Chagas.

Data de autuação
17/02/2017 - 15:06:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.132/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:31:10
Processo: 002.211/2023-8 - Esteve apensado de 24/04/2023 a 27/07/2023
Processo: 002.210/2023-1 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:30:17
Processo: 002.212/2023-4 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:30:18
Processo: 002.213/2023-0 - Esteve apensado de 24/04/2023 a 27/07/2023
Processo: 022.137/2023-8 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:31:11
Processo: 002.209/2023-3 - Esteve apensado de 24/04/2023 a 27/07/2023
Processo: 002.208/2023-7 - Apensado desde 14/04/2023 - 20:30:16
Processo: 022.135/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:31:11

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/08/2023 - 19:33:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
EFICAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Eraldo Pedro da Silva
FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANDRE MENDES DANTAS
DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA
EDSON FERREIRA LIMA
Francisco Dâmaso Amorim Dantas
Luiz Roberto Barros Farias
RODRIGO ARAUJO CAMPOS
RODRIGO DELGADO DA SILVA
adeilson teixeira bezerra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 543.147,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2023 - 19:33:38Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/08/2023 - 19:32:39Peça No. 158 do tipo Despacho de expediente (doc 74.007.687-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/08/2023 - 19:31:11Processo 022.137/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:31:11Processo 022.135/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:31:10Processo 022.132/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2023 - 13:41:04Processo 002.213/2023-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2023 - 13:41:04Processo 002.211/2023-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2023 - 13:41:04Processo 002.209/2023-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2023 - 13:38:25Processo reaberto por Seproc.
27/06/2023 - 19:22:43Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
26/06/2023 - 15:00:29Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 14:44:48Peça No. 157 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.740.797-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/06/2023 - 20:55:52Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 15:33:21Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 10:29:14Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 14:26:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2023 - 13:22:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 18126/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
03/05/2023 - 12:58:14Juntada comunicação Ofício 18126/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 16:22:10Processo 002.213/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2023 - 16:22:07Processo 002.211/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2023 - 16:22:03Processo 002.209/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:30:18Processo 002.212/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:30:17Processo 002.210/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 20:30:16Processo 002.208/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2023 - 19:37:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 15:48:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 15:46:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 15:45:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 15:44:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 15:20:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2023 - 15:20:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2023 - 15:20:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2023 - 11:03:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/01/2023 - 13:35:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 58466/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
14/11/2022 - 13:16:12Juntada comunicação Ofício 58466/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 17:02:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 13:25:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43090/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 17:53:21Juntada comunicação Ofício 43090/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 12:10:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 20:47:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25548/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 14:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 25551/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 13:56:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25548/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 21:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 25545/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 15:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 25545/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DAMASO AMORIM DANTAS em nome de FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
27/06/2022 - 17:38:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 25553/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 10:39:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 25544/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
02/06/2022 - 15:34:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 25547/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 14:12:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 25546/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/06/2022 - 13:41:44Juntada comunicação Ofício 25547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 13:29:05Juntada comunicação Ofício 25553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 13:29:04Juntada comunicação Ofício 25551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 13:29:03Juntada comunicação Ofício 25548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 13:29:02Juntada comunicação Ofício 25546/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 13:29:02Juntada comunicação Ofício 25545/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 13:29:01Juntada comunicação Ofício 25544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 11:13:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:12:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:10:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:09:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 07:13:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 07:12:56Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2629/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2022 - 10:35:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
31/03/2021 - 19:01:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
31/03/2021 - 19:01:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/02/2021 - 21:20:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/02/2021 - 21:20:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/02/2021 - 21:20:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:44:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/09/2020 - 16:27:58Documento Petição (Comprov. da peça de reposta.) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 00:43:01Registrada resposta de comunicação do Edital 0945/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 15:48:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 19516/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 08:03:43Registrada resposta de comunicação do Edital 0945/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 10:06:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
11/09/2020 - 10:06:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/07/2020 - 00:26:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 21714/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 11:48:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 29834/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 10:22:39Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 21:16:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 20:10:28Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por MIN-AC
06/07/2020 - 18:06:10Cadastrada representação legal 9573/2020 (representante EDSON FERREIRA LIMA) por Secex-TCE
02/07/2020 - 19:46:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 21714/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 19:46:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 21714/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 19:46:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 21714/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 19:46:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 21714/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 29834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 20:10:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19509/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 10:54:51Peça nº 93 do tipo Edital (doc 65.000.143-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 26/06/2020.
25/06/2020 - 14:16:23Juntada comunicação Edital 0945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 11:43:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 11:27:25Peça nº 90 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.814.921-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 05/06/2020.
04/06/2020 - 16:26:47Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:21:56Peça No. 91 do tipo Termo (doc 64.844.302-3) desentranhada do processo por Seproc - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 16:18:40Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:58:04Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/06/2020 - 15:57:10Peça No. 90 do tipo Termo (doc 64.841.955-4) desentranhada do processo por MIN-AC - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 14:45:26Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 13:57:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19514/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 11:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 21714/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 11:37:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19511/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 11:37:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 19509/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:55:39Cadastrada representação legal 6897/2020 (representante ANDRE MENDES DANTAS) por Seproc
03/06/2020 - 16:51:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 09:52:14Cadastrada representação legal 6796/2020 (representante Francisco Dâmaso Amorim Dantas) por Secex-TCE
03/06/2020 - 09:52:13Cadastrada representação legal 6795/2020 (representante RODRIGO DELGADO DA SILVA) por Secex-TCE
03/06/2020 - 09:47:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
03/06/2020 - 09:47:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MS
02/06/2020 - 11:15:29Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:14:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento vista e prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:12:59Cadastrada representação legal 6551/2020 (representante Luiz Roberto Barros Farias) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:12:59Cadastrada representação legal 6550/2020 (representante DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:12:58Cadastrada representação legal 6549/2020 (representante RODRIGO ARAUJO CAMPOS) por Secex-TCE
28/05/2020 - 11:40:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19510/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 18:41:09Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
27/05/2020 - 11:48:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 19516/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 21713/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 10:43:35Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 11:26:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 22:01:38Cadastrada representação legal 5834/2020 (representante adeilson teixeira bezerra) por Secex-TCE
14/05/2020 - 06:19:15Juntada comunicação Ofício 21714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:11Juntada comunicação Ofício 21713/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 19516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 19509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 19510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 19514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 19511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 18:46:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 13:54:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 13:52:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 13:51:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 13:50:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 13:48:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 18:41:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/01/2020 - 17:08:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/12/2019 - 13:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
26/12/2019 - 13:44:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE.
20/12/2019 - 08:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
19/12/2019 - 10:13:10Juntada comunicação Ofício 10289/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 13:41:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
30/09/2019 - 13:40:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/09/2019 - 16:24:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3443/2019-TCU/Seproc.
17/09/2019 - 16:24:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4932/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 16:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4442/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 16:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3705/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 16:22:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3443/2019-TCU/Seproc.
17/09/2019 - 16:22:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 4932/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 16:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 4442/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 08:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3443/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCELO GONCALVES DA CRUZ - Fundação Nacional de Saúde)
05/09/2019 - 10:21:03Juntada comunicação Ofício 3443/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 15:19:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/08/2019 - 14:46:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/07/2019 - 10:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3705/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:34:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4932/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:29:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4442/2019-TCU/Secex-TCE.
05/07/2019 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3705/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 4932/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:12:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 4442/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/06/2019 - 17:47:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/09/2018 - 11:46:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0605/2018-TCU/SECEX-SE.
21/09/2018 - 19:57:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
19/09/2018 - 21:43:01Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/09/2018 - 15:50:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2018-TCU/SECEX-SE.
27/08/2018 - 15:32:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0603/2018-TCU/SECEX-SE.
21/08/2018 - 12:53:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0603/2018-TCU/SECEX-SE.
21/08/2018 - 12:53:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0602/2018-TCU/SECEX-SE.
03/08/2018 - 12:00:21Juntada comunicação Ofício 0602/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:00:01Juntada comunicação Ofício 0605/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:00:00Juntada comunicação Ofício 0603/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/07/2018 - 16:11:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/07/2018 - 16:08:46Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.719.673-5) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
10/07/2018 - 13:11:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
05/07/2018 - 11:23:18Pronunciamento da SECEX-SE concluído
07/05/2018 - 15:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0252/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/03/2018 - 11:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/03/2018 - 16:42:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
08/03/2018 - 15:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/02/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/02/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/01/2018 - 13:02:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/01/2018 - 12:34:02Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
29/05/2017 - 16:01:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-SE/D por SECEX-AL
22/05/2017 - 17:45:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
17/02/2017 - 16:28:38Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/02/2017 - 16:13:37Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
17/02/2017 - 16:03:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/02/2017 - 16:02:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/02/2017 - 16:02:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
17/02/2017 - 15:10:42Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde