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Processo: 000.369/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A SENHORA RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITA MINICIPAL DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 93.562/98, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
13/01/2005 - 17:02:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.245/2006-2 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:26:27
Processo: 018.244/2006-5 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:27:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 17:57:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.333,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2007 - 16:03:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.661.353-2
Assunto: O FNDE, VEM RESPONDER AO 1076/06, REFERENTE A INCLUSÃO DO SRº RAIMUNILDE DA SILVA REIS, NO CADIM.
20/11/2006 - 16:27:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/08/2006 - 16:38:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2006
15/08/2006 - 16:05:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2006 - 16:02:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/06/2006 - 11:39:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.516.175-1
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
24/04/2006 - 14:02:58Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.477.560-7
Assunto: -----
06/04/2006 - 16:48:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/04/2006 - 17:22:41
28/03/2006 - 17:50:41Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 16:27:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2006 - 16:27:57
20/01/2006 - 14:28:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 17:44:19
20/01/2006 - 14:28:56Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2006 - 14:28:58
19/12/2005 - 14:21:17Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 16:56:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2005 - 13:25:03
09/12/2005 - 18:33:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2005 - 16:12:22
02/12/2005 - 15:55:45Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 17:28:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2005
07/07/2005 - 19:14:09Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2005 - 12:21:36Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 09:45:05Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2005 - 17:02:38Processo autuado em 13/01/2005 17:02:38
13/01/2005 - 17:02:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2005 - 17:02:34