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Processo: 036.900/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU/MA,EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FNS/MS, COM RECURSOS DO SUS.

Data de autuação
06/12/2011 - 12:34:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.259/2015-1 - Apensado desde 18/05/2017 - 08:39:15
Processo: 008.257/2015-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 08:39:15
Processo: 008.261/2015-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 08:39:15
Processo: 008.256/2015-2 - Apensado desde 18/05/2017 - 08:39:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 06/12/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/07/2017 - 11:06:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
ANTONIO HERMES DA FONSECA
Lílio Estrela de Sá
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Interessados
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.592.095,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2017 - 13:20:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 11:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1639/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 08:39:15Processo 008.261/2015-6 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 08:39:15Processo 008.259/2015-1 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 08:39:15Processo 008.257/2015-9 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 08:39:14Processo 008.256/2015-2 foi apensado a este processo
01/11/2016 - 16:40:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2016 - 15:28:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/10/2016 - 15:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:54:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 13:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2217/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2209/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2208/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2210/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:34:03Juntada comunicação Ofício 2211/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2016 - 15:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2016 - 15:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 12:33:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
17/08/2016 - 12:33:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5285/2016-1C
16/08/2016 - 15:50:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:04:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
28/07/2016 - 19:03:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
28/07/2016 - 19:03:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/07/2016 - 18:51:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/07/2016 - 18:46:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
25/07/2016 - 18:46:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/07/2016 - 13:33:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
15/07/2016 - 13:33:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2015 - 10:18:10Removido sobrestamento de processo
30/04/2015 - 16:36:01Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
17/04/2015 - 13:00:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 17:09:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/03/2015 - 16:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3656/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3657/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3663/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:14:05Juntada comunicação Ofício 3668/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 18:19:08Juntada comunicação Ofício 3667/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 17:34:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 12:19:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2014 - 20:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2014 - 19:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2014 - 19:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 12:56:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/08/2014 - 12:39:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/08/2014 - 12:39:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4436/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 19:35:29Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
18/03/2013 - 19:35:29Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/03/2013 - 17:14:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/03/2013 - 16:44:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/03/2013 - 16:44:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
04/12/2012 - 19:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 13:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2012 - 18:20:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/10/2012 - 16:28:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:57:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:51:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:48:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:07:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 12:54:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
06/12/2011 - 14:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:45:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:45:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:44:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:44:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:34:31Processo autuado por SECEX-MA