| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/02/2022 - 15:44:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2022 - 15:22:17 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2022 - 15:22:15 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2021 - 14:55:22 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/03/2021 - 16:57:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2021 - 18:16:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 18:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 18:16:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2021 - 19:23:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:23:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 29/01/2021 - 15:40:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente | |
| 29/01/2021 - 15:35:50 | Juntada comunicação Ofício 2305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/01/2021 - 15:33:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2021 - 15:00:44 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2021 - 14:47:06 | Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 00130/2021/CORATNE/P) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/01/2021 - 18:09:32 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.901/2011-3/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:09:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/08/2020 - 15:19:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/08/2020 - 15:42:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19868/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2020 - 13:52:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21681/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 19:55:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19869/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2020 - 06:19:22 | Juntada comunicação Ofício 21681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2020 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 19868/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 04:01:15 | Juntada comunicação Ofício 19869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 21:14:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19871/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR) | |
| 11/05/2020 - 21:11:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19870/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR) | |
| 11/05/2020 - 20:54:22 | Juntada comunicação Ofício 19871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 20:54:17 | Juntada comunicação Ofício 19870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2020 - 08:13:15 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/04/2020 - 08:13:13 | Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 22/04/2020 por meio do Acórdão 1002/2020-PL, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R007 | |
| 22/04/2020 - 14:31:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/04/2020 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 22/04/2020, às 14h30. | |
| 10/03/2020 - 11:33:37 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida. | |
| 21/02/2020 - 11:43:48 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida. | |
| 07/02/2020 - 14:24:19 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc | |
| 07/02/2020 - 14:22:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE | |
| 20/01/2020 - 19:11:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15235/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 16:27:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15275/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:38:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6881/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:16:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15235/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 14:52:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6886/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2020 - 18:37:50 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 14/01/2020 - 18:37:35 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 036.901/2011-3/R007 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 14/01/2020 - 18:37:34 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 14/01/2020 - 18:37:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/01/2020 contra o acórdão 2294/2019-PL | |
| 20/12/2019 - 06:04:56 | Juntada comunicação Ofício 15275/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 15235/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/12/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 6886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/12/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 6881/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 12:11:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6882/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 15:44:41 | Juntada comunicação Ofício 6882/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2019 - 14:54:51 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/09/2019 - 14:54:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/09/2019 por meio do Acórdão 2294/2019-PL, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R005 | |
| 25/09/2019 - 14:31:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 25/09/2019 - 14:31:17 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida. | |
| 20/09/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/09/2019, às 14h30. | |
| 20/09/2019 - 12:10:15 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 20/09/2019 - 12:09:36 | Exame de mérito do recurso 036.901/2011-3/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 18/09/2019 - 15:21:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 17/09/2019 - 18:18:37 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/09/2019 - 16:13:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/09/2019 - 16:13:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.901/2011-3/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 04/09/2019 - 18:15:26 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/09/2019 - 18:14:02 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida. | |
| 04/09/2019 - 18:04:17 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/09/2019 - 18:04:16 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 30/04/2019 - 18:34:05 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida. | |
| 30/04/2019 - 18:04:50 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
| 30/04/2019 - 16:49:41 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 30/04/2019 - 16:49:14 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/04/2019 - 17:22:54 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.901/2011-3/R006 por MIN-VR (por Atribuição) | |
| 29/04/2019 - 17:22:53 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-VR | |
| 29/04/2019 - 17:22:51 | Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 04/10/2018 contra o despacho de 18/09/2018 do Ministro VITAL DO RÊGO | |
| 04/04/2019 - 17:49:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 24/10/2018 - 15:42:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2929/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/10/2018 - 16:11:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2929/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/10/2018 - 15:20:53 | Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 05/10/2018 - 15:08:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de protocolo de ofício) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 05/10/2018 - 14:56:47 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/10/2018 - 14:53:26 | Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida. | |
| 04/10/2018 - 18:55:52 | Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 04/10/2018 - 18:52:09 | Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 03/10/2018 - 15:10:20 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/10/2018 - 15:07:33 | Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida. | |
| 28/09/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 2929/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 13:49:24 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 18/09/2018 - 13:49:24 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 05/09/2018 - 19:01:11 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-VR | |
| 31/08/2018 - 16:34:34 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 31/08/2018 - 16:34:31 | Exame de mérito do recurso 036.901/2011-3/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 31/08/2018 - 10:36:49 | Cadastrada representação legal 15880/2018 (representante Erlandyson Aires Neves) por SECEX-MA | |
| 20/08/2018 - 17:53:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 20/08/2018 - 17:45:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/08/2018 - 17:45:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R005 da Serur concluído. | |
| 22/05/2018 - 16:55:10 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 22/05/2018 - 14:25:58 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 22/05/2018 - 12:12:32 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA | |
| 22/05/2018 - 12:12:32 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 18/05/2018 - 16:49:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 18/05/2018 - 16:49:23 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.901/2011-3/R005 (por sorteio) | |
| 18/05/2018 - 16:49:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R005 da Serur concluído. | |
| 08/05/2018 - 18:14:42 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 08/05/2018 - 18:14:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/05/2018 - 16:57:46 | Processo reaberto. | |
| 03/04/2018 - 15:26:46 | Associados documentos à representação legal 11291/2012 por SECEX-MA | |
| 03/04/2018 - 15:25:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/03/2018 contra o acórdão 6339/2013-1C | |
| 15/03/2018 - 18:02:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/03/2018 - 17:48:15 | Cadastrada representação legal 4310/2018 por SECEX-MA | |
| 15/03/2018 - 17:43:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2018 - 16:20:17 | Associados documentos à representação legal 11291/2012 por SECEX-MA | |
| 14/03/2018 - 16:18:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/02/2018 - 17:11:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/01/2018 - 11:42:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/01/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/12/2016 - 17:27:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/12/2016 - 19:08:15 | Processo 027.132/2016-1 foi apensado a este processo | |
| 14/10/2016 - 10:45:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/07/2016 - 16:01:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/03/2016 - 15:18:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/03/2016 - 16:41:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/02/2016 - 20:00:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/02/2016 - 12:22:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/02/2016 - 06:09:14 | Juntada comunicação Ofício 0158/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/02/2016 - 06:05:37 | Juntada comunicação Ofício 0160/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/02/2016 - 06:03:45 | Juntada comunicação Ofício 0162/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/02/2016 - 11:59:56 | Juntada comunicação Ofício 0161/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/02/2016 - 19:14:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 26/11/2015 - 15:31:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 26/11/2015 - 13:58:02 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 26/11/2015 - 13:57:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7484/2015-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R004 | |
| 17/11/2015 - 14:57:32 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015 | |
| 13/11/2015 - 10:58:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h. | |
| 29/10/2015 - 15:21:02 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM | |
| 26/10/2015 - 20:22:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 13:32:04 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 16/10/2015 - 15:00:41 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 036.901/2011-3/R004 | |
| 16/10/2015 - 15:00:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 4476/2015-1C | |
| 14/10/2015 - 15:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2015 - 09:37:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/10/2015 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 2865/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/10/2015 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2867/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/09/2015 - 09:26:49 | Juntada comunicação Ofício 2866/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/08/2015 - 15:16:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 14/08/2015 - 10:49:56 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 14/08/2015 - 10:49:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4476/2015-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R003 | |
| 07/08/2015 - 10:33:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h. | |
| 15/07/2015 - 09:01:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR | |
| 15/07/2015 - 09:01:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R003 da SERUR concluído. | |
| 23/02/2015 - 17:05:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R003 da SERUR concluído. | |
| 22/01/2015 - 09:52:09 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/01/2015 - 09:52:08 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 16/01/2015 - 18:15:09 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
| 16/01/2015 - 18:13:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/01/2015 - 13:35:29 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 036.901/2011-3/R003 | |
| 15/01/2015 - 13:35:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 30/12/2014 contra o acórdão 3767/2014-1C | |
| 29/12/2014 - 11:17:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2014 - 16:48:01 | Juntada comunicação Ofício 3777/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/12/2014 - 17:06:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 15:48:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 15:46:07 | Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.348.206-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/12/2014 - 15:28:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 10/10/2014 - 18:32:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/10/2014 - 18:32:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/10/2014 - 18:32:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/10/2014 - 16:20:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/09/2014 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 2686/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/09/2014 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 2689/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/09/2014 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 2687/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/09/2014 - 15:52:36 | Juntada comunicação Ofício 2688/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/07/2014 - 13:48:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 10/07/2014 - 10:32:58 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 10/07/2014 - 10:32:45 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3767/2014-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R002 | |
| 21/05/2014 - 18:12:11 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 21/05/2014 - 18:12:07 | Exame de mérito do recurso 036.901/2011-3/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 16/05/2014 - 17:41:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
| 04/04/2014 - 09:54:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 03/04/2014 - 19:05:43 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 03/04/2014 - 19:05:34 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R002 da SERUR concluído. | |
| 05/12/2013 - 17:01:19 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/12/2013 - 17:01:15 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 03/12/2013 - 14:09:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
| 03/12/2013 - 14:09:02 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 036.901/2011-3/R002 (por sorteio) | |
| 03/12/2013 - 14:08:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R002 da SERUR concluído. | |
| 28/11/2013 - 13:40:30 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 28/11/2013 - 13:39:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/11/2013 - 16:01:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/11/2013 contra o acórdão 8028/2013-1C | |
| 12/11/2013 - 19:27:46 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 12/11/2013 - 15:44:29 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 12/11/2013 - 15:44:27 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 12/11/2013 por meio do Acórdão 8028/2013-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R001 | |
| 09/10/2013 - 16:12:10 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 09/10/2013 - 16:11:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/10/2013 - 14:34:20 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 036.901/2011-3/R001 | |
| 09/10/2013 - 14:34:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/10/2013 contra o acórdão 6339/2013-1C | |
| 30/09/2013 - 15:09:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/09/2013 - 18:50:40 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 24/09/2013 - 18:49:59 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 18/09/2013 - 16:33:17 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 18/09/2013 - 16:33:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6339/2013-1C | |
| 30/08/2013 - 15:15:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM | |
| 30/08/2013 - 15:15:19 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 19/06/2013 - 09:56:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 18/06/2013 - 18:33:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 18/06/2013 - 18:33:35 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 14/06/2013 - 16:58:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2013 - 16:56:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
| 12/12/2012 - 17:20:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/12/2012 - 12:08:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/11/2012 - 18:01:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/11/2012 - 18:01:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/11/2012 - 18:00:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/11/2012 - 13:02:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/11/2012 - 10:50:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/11/2012 - 13:18:49 | Cadastrada representação legal 11292/2012 por SECEX-MA | |
| 13/11/2012 - 13:18:48 | Cadastrada representação legal 11291/2012 por SECEX-MA | |
| 13/11/2012 - 13:14:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/09/2012 - 16:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2012 - 17:07:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/04/2012 - 12:58:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 14:49:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 12:54:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 12:54:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 12:54:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 12:54:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 12:51:31 | Processo autuado por SECEX-MA | |
