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Processo: 036.901/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, RESPONSÁVEL HEMETÉRIO WEBA FILHO, EM RAZÃODA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONV. Nº 2001-CV00043-SQA.

Data de autuação
06/12/2011 - 12:51:31

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.132/2016-1 - Apensado desde 20/12/2016 - 19:08:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 06/12/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/10/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/12/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/01/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/10/2015
R005 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/05/2018
R006 - Agravo - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/04/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 14/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/08/2020 - 15:19:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA

Responsáveis
Hemeterio Weba Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
Erlandyson Aires Neves
Ezikelly Silva Barros
SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 378.172,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2021 - 16:57:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 18:16:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 18:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 18:16:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 19:23:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 15:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2305/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
29/01/2021 - 15:35:50Juntada comunicação Ofício 2305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 15:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 15:00:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 14:47:06Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 00130/2021/CORATNE/P) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/01/2021 - 18:09:32Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.901/2011-3/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 15:19:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/08/2020 - 15:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 19868/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:52:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 21681/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 19869/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:19:22Juntada comunicação Ofício 21681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 19868/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 04:01:15Juntada comunicação Ofício 19869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 21:14:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 19871/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
11/05/2020 - 21:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 19870/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
11/05/2020 - 20:54:22Juntada comunicação Ofício 19871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 20:54:17Juntada comunicação Ofício 19870/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 08:13:15Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2020 - 08:13:13Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 22/04/2020 por meio do Acórdão 1002/2020-PL, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R007
22/04/2020 - 14:31:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/04/2020 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 22/04/2020, às 14h30.
10/03/2020 - 11:33:37Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
21/02/2020 - 11:43:48Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida.
07/02/2020 - 14:24:19Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
07/02/2020 - 14:22:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
20/01/2020 - 19:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15235/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:27:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15275/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:38:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6881/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 15235/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 6886/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 18:37:50Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
14/01/2020 - 18:37:35Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 036.901/2011-3/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
14/01/2020 - 18:37:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/01/2020 - 18:37:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/01/2020 contra o acórdão 2294/2019-PL
20/12/2019 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 15275/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 15235/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 6886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 6881/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 12:11:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6882/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 15:44:41Juntada comunicação Ofício 6882/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 14:54:51Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2019 - 14:54:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/09/2019 por meio do Acórdão 2294/2019-PL, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R005
25/09/2019 - 14:31:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2019 - 14:31:17Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
20/09/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/09/2019, às 14h30.
20/09/2019 - 12:10:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
20/09/2019 - 12:09:36Exame de mérito do recurso 036.901/2011-3/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico
18/09/2019 - 15:21:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/09/2019 - 18:18:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/09/2019 - 16:13:52Enviado para parecer do MP por Serur
17/09/2019 - 16:13:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.901/2011-3/R005 (Proposta: Negar provimento).
04/09/2019 - 18:15:26Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/09/2019 - 18:14:02Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
04/09/2019 - 18:04:17Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/09/2019 - 18:04:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
30/04/2019 - 18:34:05Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
30/04/2019 - 18:04:50Documento Certidão juntado ao processo por Serur
30/04/2019 - 16:49:41Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/04/2019 - 16:49:14Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 17:22:54Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 036.901/2011-3/R006 por MIN-VR (por Atribuição)
29/04/2019 - 17:22:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-VR
29/04/2019 - 17:22:51Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 04/10/2018 contra o despacho de 18/09/2018 do Ministro VITAL DO RÊGO
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
24/10/2018 - 15:42:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2929/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 16:11:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2929/2018-TCU/SECEX-MA.
05/10/2018 - 15:20:53Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/10/2018 - 15:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de protocolo de ofício) juntado ao processo por SPG-CMCS
05/10/2018 - 14:56:47Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/10/2018 - 14:53:26Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
04/10/2018 - 18:55:52Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
04/10/2018 - 18:52:09Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por SPG-CMCS
03/10/2018 - 15:10:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/10/2018 - 15:07:33Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
28/09/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2929/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 13:49:24Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
18/09/2018 - 13:49:24Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
05/09/2018 - 19:01:11Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-VR
31/08/2018 - 16:34:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
31/08/2018 - 16:34:31Exame de mérito do recurso 036.901/2011-3/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico
31/08/2018 - 10:36:49Cadastrada representação legal 15880/2018 (representante Erlandyson Aires Neves) por SECEX-MA
20/08/2018 - 17:53:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2018 - 17:45:55Enviado para parecer do MP por Serur
20/08/2018 - 17:45:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R005 da Serur concluído.
22/05/2018 - 16:55:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 14:25:58Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
22/05/2018 - 12:12:32Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 12:12:32Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
18/05/2018 - 16:49:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
18/05/2018 - 16:49:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.901/2011-3/R005 (por sorteio)
18/05/2018 - 16:49:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R005 da Serur concluído.
08/05/2018 - 18:14:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
08/05/2018 - 18:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 16:57:46Processo reaberto.
03/04/2018 - 15:26:46Associados documentos à representação legal 11291/2012 por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:25:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/03/2018 contra o acórdão 6339/2013-1C
15/03/2018 - 18:02:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2018 - 17:48:15Cadastrada representação legal 4310/2018 por SECEX-MA
15/03/2018 - 17:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 16:20:17Associados documentos à representação legal 11291/2012 por SECEX-MA
14/03/2018 - 16:18:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/12/2016 - 17:27:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2016 - 19:08:15Processo 027.132/2016-1 foi apensado a este processo
14/10/2016 - 10:45:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2016 - 16:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2016 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2016 - 16:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2016 - 20:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 12:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2016 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 0158/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0160/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0162/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:59:56Juntada comunicação Ofício 0161/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2016 - 19:14:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/11/2015 - 15:31:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/11/2015 - 13:58:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/11/2015 - 13:57:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7484/2015-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R004
17/11/2015 - 14:57:32Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 10:58:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h.
29/10/2015 - 15:21:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM
26/10/2015 - 20:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2015 - 13:32:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
16/10/2015 - 15:00:41Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 036.901/2011-3/R004
16/10/2015 - 15:00:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 4476/2015-1C
14/10/2015 - 15:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 09:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2865/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2867/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 09:26:49Juntada comunicação Ofício 2866/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2015 - 15:16:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/08/2015 - 10:49:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/08/2015 - 10:49:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4476/2015-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R003
07/08/2015 - 10:33:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h.
15/07/2015 - 09:01:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
15/07/2015 - 09:01:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R003 da SERUR concluído.
23/02/2015 - 17:05:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R003 da SERUR concluído.
22/01/2015 - 09:52:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
22/01/2015 - 09:52:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/01/2015 - 18:15:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
16/01/2015 - 18:13:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2015 - 13:35:29Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 036.901/2011-3/R003
15/01/2015 - 13:35:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 30/12/2014 contra o acórdão 3767/2014-1C
29/12/2014 - 11:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2014 - 16:48:01Juntada comunicação Ofício 3777/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 17:06:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 15:48:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 15:46:07Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.348.206-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2014 - 15:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/10/2014 - 18:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 16:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2686/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2689/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2687/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2014 - 15:52:36Juntada comunicação Ofício 2688/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 13:48:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/07/2014 - 10:32:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/07/2014 - 10:32:45Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3767/2014-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R002
21/05/2014 - 18:12:11Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
21/05/2014 - 18:12:07Exame de mérito do recurso 036.901/2011-3/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO
16/05/2014 - 17:41:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2014 - 09:54:35Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/04/2014 - 19:05:43Enviado para parecer do MP por SERUR
03/04/2014 - 19:05:34Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R002 da SERUR concluído.
05/12/2013 - 17:01:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
05/12/2013 - 17:01:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/12/2013 - 14:09:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
03/12/2013 - 14:09:02Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 036.901/2011-3/R002 (por sorteio)
03/12/2013 - 14:08:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.901/2011-3/R002 da SERUR concluído.
28/11/2013 - 13:40:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/11/2013 - 13:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 16:01:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/11/2013 contra o acórdão 8028/2013-1C
12/11/2013 - 19:27:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
12/11/2013 - 15:44:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/11/2013 - 15:44:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 12/11/2013 por meio do Acórdão 8028/2013-1C, referente ao Recurso 036.901/2011-3/R001
09/10/2013 - 16:12:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
09/10/2013 - 16:11:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 14:34:20Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 036.901/2011-3/R001
09/10/2013 - 14:34:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/10/2013 contra o acórdão 6339/2013-1C
30/09/2013 - 15:09:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 18:50:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
24/09/2013 - 18:49:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/09/2013 - 16:33:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/09/2013 - 16:33:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6339/2013-1C
30/08/2013 - 15:15:22Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
30/08/2013 - 15:15:19Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
19/06/2013 - 09:56:57Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/06/2013 - 18:33:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/06/2013 - 18:33:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/06/2013 - 16:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/12/2012 - 17:20:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/12/2012 - 12:08:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 18:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 18:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 18:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 13:02:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 10:50:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 13:18:49Cadastrada representação legal 11292/2012 por SECEX-MA
13/11/2012 - 13:18:48Cadastrada representação legal 11291/2012 por SECEX-MA
13/11/2012 - 13:14:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:07:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2012 - 12:58:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
06/12/2011 - 14:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:54:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:54:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:54:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:54:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 12:51:31Processo autuado por SECEX-MA