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Processo: 036.921/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar 26 apresentações de danças no palco do RECANTO em praça Pública e no palco CULTURAL no parque da Festa Nacional do pinhão, juntamente com uma feira de artesanato no pavilhão cultural e nos stands montados sob tendas na praça do RECANTO DO PINHÃO.
(nº da TCE no sistema: 461/2017).

Data de autuação
17/10/2018 - 17:53:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/10/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 11/09/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/10/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/03/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 26/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/04/2022 - 18:34:28

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
Fundação Cultural de Lages
JOAO CARLOS MATIAS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2022 - 09:53:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 09:45:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 16:55:15Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/04/2022 - 16:55:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1520/2022-2C, referente ao Recurso 036.921/2018-1/R004
05/04/2022 - 10:34:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30.
22/11/2021 - 14:57:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
22/11/2021 - 14:57:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.921/2018-1/R004 (Proposta: Conhecer).
19/10/2021 - 12:58:32Peça nº 168 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.430.708-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 194, de 19/10/2021.
18/10/2021 - 19:05:42Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/10/2021 - 19:05:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
18/10/2021 - 19:05:21Despacho oficializado.
29/07/2021 - 16:31:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 37882/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 08:09:17Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.921/2018-1/R004 automaticamente pelo sistema
26/07/2021 - 08:09:17Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
26/07/2021 - 08:08:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/07/2021 - 08:07:57Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.921/2018-1/R004 por Seproc (por Atribuição)
26/07/2021 - 08:07:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/07/2021 - 08:07:52Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/07/2021 contra o acórdão 7864/2021-2C
19/07/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 37882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 13:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 33205/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/07/2021 - 13:31:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 33204/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
13/07/2021 - 13:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 33206/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 12:06:36Juntada comunicação Ofício 33204/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 12:05:44Juntada comunicação Ofício 33205/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 12:04:52Juntada comunicação Ofício 33206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 14:08:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 14:07:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 12:13:25Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/05/2021 - 12:13:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 7864/2021-2C, referente ao Recurso 036.921/2018-1/R003
18/05/2021 - 10:30:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/05/2021, às 10h30.
05/03/2021 - 19:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4033/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 10:45:28Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
01/03/2021 - 10:44:09Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.921/2018-1/R003 automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 10:44:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 10:43:55Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.921/2018-1/R003 por Seproc (por Atribuição)
01/03/2021 - 10:43:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 10:43:51Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 25/02/2021 contra o acórdão 1430/2021-2C
23/02/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 4033/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 11:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4036/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/02/2021 - 11:43:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4035/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
19/02/2021 - 02:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4037/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 20:10:28Juntada comunicação Ofício 4037/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2021 - 18:01:42Juntada comunicação Ofício 4036/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2021 - 18:01:37Juntada comunicação Ofício 4035/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 14:03:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 14:03:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 12:09:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1430/2021-2C, referente ao Recurso 036.921/2018-1/R002
02/02/2021 - 10:28:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/01/2021 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30.
20/01/2021 - 19:39:50Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
20/01/2021 - 19:39:45Exame de admissibilidade do recurso 036.921/2018-1/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/01/2021 - 17:28:48Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 036.921/2018-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:28:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 19:56:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/11/2020 - 17:44:41Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
19/11/2020 - 16:36:19Enviado por Guilherme Moreira da Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/10/2020 - 17:19:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/10/2020 - 15:11:45Enviado para parecer do MP por Serur
23/10/2020 - 15:11:44Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 036.921/2018-1/R002 por Serur (por Sorteio)
23/10/2020 - 15:11:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/10/2020 - 15:11:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.921/2018-1/R002 (Proposta: Não conhecer).
21/07/2020 - 08:22:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/07/2020 - 08:21:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/07/2020 contra o acórdão 3514/2020-2C
08/07/2020 - 16:44:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 20098/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 16:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 20097/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 20098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 20097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 17:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29914/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 13:51:01Juntada comunicação Ofício 29914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 13:49:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 29913/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
25/06/2020 - 12:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29912/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
25/06/2020 - 12:26:08Juntada comunicação Ofício 29913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 12:25:09Juntada comunicação Ofício 29912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 17:04:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 17:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 14:58:14Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 por meio do Acórdão 3514/2020-2C
06/04/2020 - 14:34:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2020 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30.
27/03/2020 - 20:18:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
27/03/2020 - 20:18:44Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
28/02/2020 - 16:47:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/02/2020 - 15:37:13Enviado para parecer do MP por Seproc
28/02/2020 - 15:37:10Pronunciamento da Seproc concluído
20/02/2020 - 01:42:57Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 01:41:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 01:36:27Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 09:09:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
03/12/2019 - 16:21:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12181/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 16:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12180/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12182/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11959/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 11959/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 11:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12179/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 12181/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 12182/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 12180/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 14:07:09Juntada comunicação Ofício 12179/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 11:24:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 12:36:58Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2019 - 12:36:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 9547/2019-2C, referente ao Recurso 036.921/2018-1/R001
24/09/2019 - 17:08:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/09/2019 - 19:04:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/09/2019, às 16h.
17/09/2019 - 17:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 6751/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 10:05:32Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida.
11/09/2019 - 10:05:30Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida.
11/09/2019 - 09:59:29Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 036.921/2018-1/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
11/09/2019 - 09:59:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:59:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 3898/2019-2C
02/09/2019 - 12:14:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6953/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 18:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 6751/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 18:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6752/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 18:29:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6954/2019-TCU/Secex-TCE.
23/08/2019 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 6954/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 6953/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 6752/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 6751/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/08/2019 - 08:57:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6753/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 13:04:33Juntada comunicação Ofício 6753/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 13:43:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 13:37:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 13:33:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 13:32:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 17:05:10Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:29:50Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 16:29:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3898/2019-2C
18/06/2019 - 16:07:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
10/06/2019 - 19:08:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
10/06/2019 - 19:08:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2019 - 16:21:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2019 - 15:56:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/05/2019 - 15:56:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/04/2019 - 14:11:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0991/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 14:17:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0991/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 14:17:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0992/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 07:14:12Juntada comunicação Ofício 0992/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:13:55Juntada comunicação Ofício 0991/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/02/2019 - 16:02:23Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/02/2019 - 16:02:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
08/02/2019 - 18:12:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
08/02/2019 - 18:12:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído