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Processo: 036.938/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.146/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1752-35/2023-PL , referente ao TC 016.146/2017-4

Data de autuação
17/10/2023 - 09:01:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/10/2023 - 17:13:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Omar Sousa Barbosa

Interessados
Omar Sousa Barbosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2023 - 16:59:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3512/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
26/10/2023 - 18:50:14Apensado ao processo 016.146/2017-4 por Seproc.
26/10/2023 - 17:13:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/10/2023 - 17:13:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/10/2023 - 16:04:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/10/2023 - 09:54:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/10/2023 - 09:54:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/10/2023 - 09:42:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.745.183-7
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de Cbex ao MP/TCU
17/10/2023 - 09:42:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/10/2023 - 09:22:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:15Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.931-5
Assunto: 60489/2020 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.933-9
Assunto: Omar Sousa Barbosa - referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.932-2
Assunto: 60489/2020 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.935-3
Assunto: 42571/2023 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 1752/2023
17/10/2023 - 09:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.934-6
Assunto: 42571/2023 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 1752/2023
17/10/2023 - 09:22:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.927-8
Assunto: 41376/2020 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.926-1
Assunto: 2467/2018 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 12641/2018
17/10/2023 - 09:22:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.929-2
Assunto: 60488/2020 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.928-5
Assunto: 41376/2020 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.930-8
Assunto: 60488/2020 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 8394/2020
17/10/2023 - 09:22:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.923-0
Assunto: procuração 016146 2017 410112021-1
17/10/2023 - 09:22:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.922-3
Assunto: Justificativa de Edital - Omar Sousa Barbosa
17/10/2023 - 09:22:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.925-4
Assunto: 2467/2018 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 12641/2018
17/10/2023 - 09:22:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.924-7
Assunto: 2467/2018 - Omar Sousa Barbosa - notificação referente ao Acórdão 12641/2018
17/10/2023 - 09:22:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 09:22:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.917-9
Assunto: AC-12641/2018-1ª Câmara - Condenatório
17/10/2023 - 09:22:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.919-3
Assunto: AC-1752/2023-Plenário - Recurso de revisão
17/10/2023 - 09:22:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.918-6
Assunto: AC-8394/2020-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
17/10/2023 - 09:22:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.921-6
Assunto: Omar Sousa Barbosa
17/10/2023 - 09:22:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.920-9
Assunto: Omar Sousa Barbosa
17/10/2023 - 09:01:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 09:01:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 09:01:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.735-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/10/2023 - 09:01:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 09:01:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.734-2
Assunto: MIN-WDO
17/10/2023 - 09:01:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
17/10/2023 - 09:01:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.731-1
Assunto: Multa
17/10/2023 - 09:01:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 74.744.732-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado