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Processo: 036.939/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2012

Assunto do processo
TCE apartada de Mon sobre Repr acerca de irregularidades na aplicação de recursos federais dos Contratos de Repasse 89047-36 [Pronaf/1999] e 0105124-02 (Siafi 404018) [Pronaf/2000].

Data de autuação
27/09/2012 - 16:03:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.696/2019-0 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:17:07
Processo: 041.679/2021-0 - Esteve apensado de 30/12/2021 a 15/02/2022
Processo: 037.697/2019-6 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:16:15
Processo: 041.679/2021-0 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:45:26
Processo: 037.698/2019-2 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:15:45

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 27/09/2012 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/06/2022 - 17:20:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juru - PB

Responsáveis
Antônio Alves da Silva
Antônio Loudal Florentino Teixeira
Marcos Tadeu Silva
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Paula Loudal de Almeida Teixeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2022 - 17:20:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/03/2022 - 17:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 10:45:26Processo 041.679/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 14:55:03Processo 041.679/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
09/02/2022 - 14:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 11:32:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2022 - 16:51:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/01/2022 - 14:00:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0634/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
31/01/2022 - 12:52:23Juntada comunicação Ofício 0634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 13:32:04Processo 041.679/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/10/2021 - 14:56:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/10/2021 - 15:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 15:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:12:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2021 - 16:13:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1045/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 12:05:53Peça nº 232 do tipo Edital (doc 68.855.249-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 30/08/2021.
27/08/2021 - 02:18:37Juntada comunicação Edital 1045/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 20:03:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30435/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 06:17:25Juntada comunicação Ofício 30435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 13:52:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 19:27:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/03/2021 - 22:41:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3692/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 21:41:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:02:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 15:20:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 72586/2020-TCU/Seproc.
04/01/2021 - 15:20:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 72586/2020-TCU/Seproc.
30/12/2020 - 08:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 72586/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
30/12/2020 - 08:13:49Juntada comunicação Ofício 72586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 15:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 15:47:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/12/2020 - 15:47:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/03/2020 - 22:42:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:32:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 21:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 21:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 21:52:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3561/2020-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 14:05:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3561/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
12/02/2020 - 09:33:00Juntada comunicação Ofício 3561/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 14:36:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 14:17:07Processo 037.696/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:16:15Processo 037.697/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:15:45Processo 037.698/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
08/10/2019 - 15:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 15:08:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 15:04:51Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2019 - 14:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0447/2019-TCU/Sec-PB.
23/05/2019 - 18:54:53Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/05/2019 - 10:23:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 15:16:31Excluída representação legal 19803/2014 (representante Maria de Fátima Alves) por Secex-TCE
15/05/2019 - 10:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0370/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 10:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0447/2019-TCU/Sec-PB.
06/05/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0447/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0370/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 11:29:08Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 11:26:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
14/03/2019 - 13:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0121/2019-TCU/Sec-PB.
13/03/2019 - 13:01:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0120/2019-TCU/Sec-PB.
12/03/2019 - 11:09:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0122/2019-TCU/Sec-PB.
22/02/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0120/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
22/02/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0121/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
22/02/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0122/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
16/10/2018 - 14:06:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1289/2018-TCU/SECEX-PB.
16/10/2018 - 14:06:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1288/2018-TCU/SECEX-PB.
10/10/2018 - 08:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1290/2018-TCU/SECEX-PB.
24/09/2018 - 17:07:12Juntada comunicação Ofício 1290/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:05:46Juntada comunicação Ofício 1289/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:03:57Juntada comunicação Ofício 1288/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/09/2018 - 10:44:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0037/2018-TCU/SECEX-PB.
20/09/2018 - 17:25:26Juntada comunicação Edital 0037/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2018 - 13:33:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/08/2018 - 16:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2018 - 14:49:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2018 - 11:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0791/2018-TCU/SECEX-PB.
18/07/2018 - 11:04:20Documento Diversos (JJ890438077BR) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 09:38:32Documento Diversos (JJ890438063BR) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 15:50:05Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
11/07/2018 - 15:50:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
03/07/2018 - 11:34:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
26/06/2018 - 11:11:20Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
26/06/2018 - 11:11:19Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
26/06/2018 - 11:11:17Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
08/06/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0790/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0791/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0792/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0786/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0787/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0788/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0789/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2018 - 14:10:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:09:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:08:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:07:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:04:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:04:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:03:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:01:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 13:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 13:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2018 - 12:19:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
11/05/2018 - 12:19:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1018/2018-PL
09/05/2018 - 14:28:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2018 - 07:42:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
26/04/2018 - 18:20:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
26/04/2018 - 18:19:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/10/2017 - 11:58:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2017 - 11:35:39Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
27/10/2017 - 11:35:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/10/2017 - 16:18:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 11:40:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/10/2017 - 15:54:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2017 - 15:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2017 - 15:23:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2017 - 14:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2017 - 14:33:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2017 - 14:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2017 - 09:13:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/08/2017 - 18:11:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
18/08/2017 - 18:11:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1785/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2017 - 14:31:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2017 - 08:11:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30.
08/09/2016 - 15:51:46Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
08/09/2016 - 15:51:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 14:41:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/02/2016 - 14:22:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/02/2016 - 14:21:59Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/01/2016 - 16:51:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2016 - 16:00:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2016 - 15:55:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2016 - 14:58:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 10:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/01/2016 - 13:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2016 - 13:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/12/2015 - 14:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2015 - 14:02:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2015 - 13:04:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2015 - 15:26:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2015 - 15:24:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 14:57:28Cadastrada representação legal 26024/2015 por SECEX-PB
16/12/2015 - 14:36:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 10:12:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 10:09:58Peça No. 120 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 54.479.048-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 10:08:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2015 - 13:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 13:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 10:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 10:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2015 - 16:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2015 - 13:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2015 - 11:06:35Cadastrada representação legal 24482/2015 por SECEX-PB
04/12/2015 - 11:06:35Cadastrada representação legal 24481/2015 por SECEX-PB
04/12/2015 - 11:06:35Cadastrada representação legal 24480/2015 por SECEX-PB
04/12/2015 - 11:06:34Cadastrada representação legal 24479/2015 por SECEX-PB
20/11/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1612/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1611/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1610/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1609/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1608/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1607/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1606/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 13:59:52Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/11/2015 - 14:23:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 08:52:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
12/11/2015 - 08:52:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/08/2015 - 16:43:12Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
31/08/2015 - 16:43:11Despacho emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoDespacho de autoridade
17/08/2015 - 10:58:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/08/2015 - 10:15:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
17/08/2015 - 10:15:54Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/08/2015 - 15:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2015 - 15:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2015 - 15:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2015 - 15:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2015 - 13:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2015 - 13:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:52:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 13:56:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/03/2015 - 13:12:29Juntada comunicação Ofício 0236/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/03/2015 - 13:07:52Juntada comunicação Ofício 0235/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2015 - 15:43:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/02/2015 - 08:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2015 - 12:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2015 - 09:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 16:41:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2014 - 18:15:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/12/2014 - 18:15:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/12/2014 - 17:25:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
17/12/2014 - 17:20:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/12/2014 - 14:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/12/2014 - 14:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/12/2014 - 14:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2014 - 17:58:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 17:57:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 11:02:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2014 - 17:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2014 - 17:49:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2014 - 14:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2014 - 13:03:49Juntada comunicação Ofício 1803/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:02:38Juntada comunicação Ofício 1802/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:01:12Juntada comunicação Ofício 1801/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2014 - 12:59:42Juntada comunicação Ofício 1800/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2014 - 12:58:05Juntada comunicação Ofício 1799/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2014 - 11:18:21Juntada comunicação Edital 0055/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 15:19:30Cadastrada representação legal 19803/2014 por SECEX-PB
10/11/2014 - 15:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/11/2014 - 11:19:43Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/11/2014 - 10:48:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/10/2014 - 16:40:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 08:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2014 - 08:23:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2014 - 08:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2014 - 08:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2014 - 10:02:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2014 - 10:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2014 - 09:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/09/2014 - 11:30:38Juntada comunicação Ofício 1466/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:28:21Juntada comunicação Ofício 1465/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:27:21Juntada comunicação Ofício 1464/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:26:20Juntada comunicação Ofício 1463/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:25:10Juntada comunicação Ofício 1462/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:23:37Juntada comunicação Ofício 1461/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2014 - 15:28:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/09/2014 - 15:16:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 10:15:59Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/09/2014 - 16:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/09/2014 - 15:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/06/2013 - 12:06:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/06/2013 - 12:06:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/06/2013 - 12:06:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/06/2013 - 12:06:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2013 - 10:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/06/2013 - 09:47:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2013 - 15:06:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2013 - 09:10:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2013 - 10:58:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2013 - 10:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
16/05/2013 - 09:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2013 - 12:33:15Juntada comunicação Ofício 0453/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2013 - 12:33:15Juntada comunicação Ofício 0452/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2013 - 12:33:14Juntada comunicação Ofício 0451/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2013 - 09:41:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/04/2013 - 09:31:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 15:41:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 15:40:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 15:33:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 15:31:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 15:30:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 15:08:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 14:52:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 14:51:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2012 - 16:03:45Processo autuado por SECEX-PB