Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.694/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Conta Especial instaurada por irregularidades na prestação de contas e execução parcial do objeto do Convênio CRT/MA/ 31.000/2009, registrado no SIAFI sob o n° 706.958, firmado entre a SR(12)MA e a Prefeitura Municipal de Turiaçu, tendo por objeto a construção de estradas vicinais. (Proc. nº 54230.000086/2017-42).

Data de autuação
07/02/2018 - 12:50:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.949/2023-0 - Apensado desde 01/03/2023 - 11:17:33
Processo: 000.948/2023-3 - Apensado desde 01/03/2023 - 11:17:30
Processo: 000.947/2023-7 - Apensado desde 01/03/2023 - 11:17:27

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2023 - 14:31:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
E C C CONSTRUCOES LTDA
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
EMERSON COELHO CORDEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.441.651,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2023 - 14:31:17Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2023 - 22:44:18Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 18:19:52Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7268/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
09/03/2023 - 14:01:30Juntada comunicação Ofício 7268/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 11:17:33Processo 000.949/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/03/2023 - 11:17:30Processo 000.948/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
01/03/2023 - 11:17:27Processo 000.947/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/01/2023 - 20:02:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
13/12/2022 - 13:07:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/12/2022 - 13:07:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/12/2022 - 15:54:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 15:52:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 15:51:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 13:51:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/11/2022 - 19:03:04Registrada ciência de comunicação do Edital 1432/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 11:16:43Peça nº 102 do tipo Edital (doc 72.289.700-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
14/11/2022 - 15:21:09Juntada comunicação Edital 1432/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 20:53:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2022 - 17:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 38332/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 15:25:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38333/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:43:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 38331/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 15:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38330/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 06:32:16Juntada comunicação Ofício 38330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:32:04Juntada comunicação Ofício 38331/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:31:51Juntada comunicação Ofício 38332/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:31:32Juntada comunicação Ofício 38333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 16:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 38335/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 14:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 38337/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29/08/2022 - 13:41:53Juntada comunicação Ofício 38337/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 12:31:25Juntada comunicação Ofício 38335/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 11:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 38336/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
29/08/2022 - 11:33:15Juntada comunicação Ofício 38336/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 22:55:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2022 - 22:53:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/06/2022 - 21:07:04Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2022 - 21:07:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2022 por meio do Acórdão 3374/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2022 - 15:00:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/06/2022 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2022, às 15h.
13/04/2022 - 18:37:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
13/04/2022 - 18:37:01Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/02/2022 - 18:36:45Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/02/2022 - 18:36:45Enviado para parecer do MP por SecexTCE
17/02/2022 - 18:36:44Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
31/01/2022 - 17:16:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
31/01/2022 - 17:16:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
31/01/2022 - 15:25:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
31/01/2022 - 15:25:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
31/01/2022 - 15:12:08Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
31/01/2022 - 15:11:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de autoridade
31/01/2022 - 15:11:46Despacho oficializado.
16/12/2021 - 19:03:47Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
16/12/2021 - 17:43:04Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 15:04:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:01:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:53:31Cadastrada representação legal 20934/2021 (representante EMERSON COELHO CORDEIRO) por Seproc
14/12/2021 - 20:45:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 20:45:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 20:45:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 17:39:45Peça No. 70 do tipo Termo (doc 69.800.516-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2021 - 13:39:43Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
05/12/2021 - 17:25:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 17:16:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1565/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 17:15:03Registrada ciência de comunicação do Edital 1564/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 12:52:34Peça nº 66 do tipo Edital (doc 69.582.579-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 212, de 17/11/2021.
17/11/2021 - 12:52:29Peça nº 65 do tipo Edital (doc 69.582.575-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 212, de 17/11/2021.
16/11/2021 - 15:04:22Juntada comunicação Edital 1565/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 15:04:20Juntada comunicação Edital 1564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 12:24:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57193/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 11:59:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57194/2021-TCU/Seproc.
11/10/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 57193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 57194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 09:22:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2021 - 09:15:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 16:11:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23823/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 21:14:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23823/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 14:53:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23824/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 21:09:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23822/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:19:56Juntada comunicação Ofício 23822/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:16:02Juntada comunicação Ofício 23823/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 23824/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 05:11:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 05:09:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 19:40:15Pronunciamento da SecexTCE concluído
28/04/2021 - 08:46:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
19/04/2021 - 15:34:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de autoridade
19/04/2021 - 15:34:12Despacho oficializado.
26/02/2021 - 15:42:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
26/02/2021 - 15:42:04Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/09/2020 - 17:46:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/09/2020 - 16:57:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/09/2020 - 16:57:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/08/2020 - 18:10:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29300/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 19:06:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2020 - 19:06:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/07/2020 - 18:52:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29304/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 14:48:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0877/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 14:47:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0878/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 11:44:22Peça nº 33 do tipo Edital (doc 64.919.532-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 29/06/2020.
29/06/2020 - 11:44:21Peça nº 34 do tipo Edital (doc 64.919.263-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 29/06/2020.
26/06/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 29300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 29304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 21:07:35Juntada comunicação Edital 0877/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 19:31:59Juntada comunicação Edital 0878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 12:37:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 12:31:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 23:10:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17636/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 19:38:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17637/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:15:23Juntada comunicação Ofício 17636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:13:57Juntada comunicação Ofício 17637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 10:59:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 10:57:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 20:58:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/09/2019 - 10:20:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
12/09/2019 - 10:19:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/08/2019 - 14:56:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5618/2019-TCU/Secex-TCE.
15/08/2019 - 17:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0910/2019-TCU/Seproc.
26/07/2019 - 11:54:09Juntada comunicação Ofício 0910/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2019 - 11:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5618/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 5618/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/07/2019 - 13:09:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
20/12/2018 - 17:23:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3097/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3097/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/06/2018 - 18:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade Secex-TCE
16/05/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0007/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2018 - 15:20:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/05/2018 - 14:31:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
02/05/2018 - 14:51:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/04/2018 - 15:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 17:10:50Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
20/03/2018 - 17:26:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
19/02/2018 - 19:04:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
19/02/2018 - 19:04:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:52:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:52:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:52:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:52:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:52:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 12:52:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA